BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em mais um cap\u00edtulo da briga com governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir mudan\u00e7a na forma como os estados cobram o ICMS de combust\u00edveis e lubrificantes.<\/p>\n
O mandat\u00e1rio culpa recorrentemente a cobran\u00e7a do tributo estadual pela alta dos combust\u00edveis, um dos pontos que tem gerado desgaste para seu governo.<\/p>\n
“Dizer a voc\u00eas que entraremos amanh\u00e3 com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o [no STF] levando-se em conta a emenda constitucional 33 de 2001. O que \u00e9 isso a\u00ed? Trata da cobran\u00e7a de ICMS dos combust\u00edveis”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o deve ser movida pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n
De acordo com interlocutores, o governo deve alegar que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional de 2001 gera desequil\u00edbrio no pacto federativo. Nesse sentido, a AGU deve pedir que o STF decida que o Congresso deve legislar sobre o tema, aprovando uma regulamenta\u00e7\u00e3o com um valor uniformizado para o imposto.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo Bolsonaro tenta modificar a forma como o IMCS dos combust\u00edveis \u00e9 coletado por estados.<\/p>\n
Em fevereiro, ele apresentou um projeto de lei ao Congresso no sentido de definir um valor fixo por litro, e n\u00e3o mais sobre a m\u00e9dia de pre\u00e7os das bombas.<\/p>\n
Mas a proposta n\u00e3o avan\u00e7ou no Legislativo.<\/p>\n
“O objetivo da medida \u00e9 estabelecer, em todo o pa\u00eds, uma al\u00edquota uniforme e espec\u00edfica, segundo a unidade de medida adotada na opera\u00e7\u00e3o (litro ou quilo). Com isso, o ICMS n\u00e3o ir\u00e1 variar mais em raz\u00e3o do pre\u00e7o do combust\u00edvel ou das mudan\u00e7as do c\u00e2mbio”, informou o Pal\u00e1cio do Planalto \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
H\u00e1 meses Bolsonaro responsabiliza governadores pelo aumento de pre\u00e7o nas bombas. Em fevereiro de 2020, ele criticou os estados falando que o valor do tributo prejudicava o consumidor e que uma poss\u00edvel medida seria uma lei complementar para o ICMS passar a ser um valor fixo por litro, e n\u00e3o mais aplicado \u00e0 m\u00e9dia de pre\u00e7os nas bombas.<\/p>\n
Em sua live nesta quinta, Bolsonaro afirmou que foi “obrigado a recorrer ao STF”.<\/p>\n
“[Fui] obrigado a recorrer ao STF. E o STF… a a\u00e7\u00e3o t\u00e1 bem clara, eu n\u00e3o sou constitucionalista n\u00e3o, t\u00e1 bem clara. A emenda constitucional 33 de 2001 \u00e9 bastante clara, dizendo que o valor do ICMS tem que ser um valor nominal fixo. E da\u00ed ent\u00e3o o Parlamento vai decidir como fazer isso da\u00ed. Se vai determinar, dar um prazo para os governadores fixarem esse valor”, afirmou.<\/p>\n