Ap\u00f3s rejeitar uma medida provis\u00f3ria que fazia uma reforma trabalhista, o Senado imp\u00f4s a segunda derrota do dia ao governo e revogou uma proposta que desmonta as regras que estabeleceram limites para os gastos de estatais com planos de sa\u00fade para empregados. A proposta pode inviabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, uma das prioridades da agenda do governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O texto, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, foi aprovado pelos senadores em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e segue agora para promulga\u00e7\u00e3o – ou seja, n\u00e3o pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, ele ser\u00e1 transformado em lei.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o projeto revoga uma regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer e que foi fundamental para reverter uma trajet\u00f3ria de preju\u00edzos bilion\u00e1rios dos pr\u00f3prios Correios, quando a empresa caminhava para se tornar uma estatal dependente – ou seja, que precisa de recursos do Or\u00e7amento para bancar sal\u00e1rios e despesas correntes.<\/p>\n
O texto derruba a validade da resolu\u00e7\u00e3o 23 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR), editada em janeiro de 2018.<\/p>\n
Antes da edi\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, era comum que estatais bancassem mais de 90% dos custos, sem qualquer coparticipa\u00e7\u00e3o – hoje, o limite \u00e9 de 50%. V\u00e1rias empresas aceitavam que os funcion\u00e1rios inclu\u00edssem como dependentes pais, m\u00e3es e filhos sem qualquer limite de idade. Agora, a inclus\u00e3o dos dependentes foi limitada a c\u00f4njuges e filhos com at\u00e9 24 anos – desde que estivesse cursando Ensino Superior.<\/p>\n
O avan\u00e7o da proposta, originalmente apresentada em 2018, chamou a aten\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica ainda na C\u00e2mara, onde foi aprovada em julho. De autoria da deputada da oposi\u00e7\u00e3o Erika Kokay (PT-DF) e relatado por S\u00f3stenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evang\u00e9lica, o texto teve 365 votos favor\u00e1veis e somente 39 contr\u00e1rios, um apoio t\u00e3o expressivo que seria suficiente inclusive para aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o como a que retomava o voto impresso – e que foi derrotada na Casa.<\/p>\n
No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) que, a exemplo de Kokay, considerou a regra inconstitucional e afirma que ela viola direitos adquiridos dos trabalhadores relacionados aos planos de sa\u00fade custeados por estatais. “Os trabalhadores das estatais v\u00e3o voltar a ter oportunidade de ter qualidade de vida melhor. Tenho certeza de que a partir desse momento pessoas v\u00e3o viver mais tranquilas”, disse.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, o senador Rom\u00e1rio afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o exorbita os limites da lei. “Esse regramento – que, por ter natureza de resolu\u00e7\u00e3o, tem status normativo-hier\u00e1rquico obviamente infralegal – jamais poderia contrariar (como fez) o que diz a lei. No caso, foi violado, entre outros, o art. 8\u00ba, ? 1\u00ba, da Lei n\u00ba 9.656, de 1998, que expressamente exclui da necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade econ\u00f4mico-financeira dos planos empresas que mant\u00eam sistemas de assist\u00eancia privada \u00e0 sa\u00fade na modalidade de autogest\u00e3o. Ora, se a Lei n\u00e3o exige esse requisito – e, mais ainda, expressamente exclui essa exig\u00eancia – jamais poderia uma Resolu\u00e7\u00e3o institu\u00ed-lo. Ao fazer, nitidamente exorbita do poder regulamentar, o que exige sua susta\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, nos termos do inciso V do art. 49 da CF”, diz.<\/p>\n
O governo, por sua vez, enviou aos senadores uma nota t\u00e9cnica em que mostra que as estatais, mesmo com a resolu\u00e7\u00e3o em vigor, pagaram, no ano passado, R$ 1.087 mensais por titular de plano de sa\u00fade (empregados e aposentados). J\u00e1 o Executivo gastou R$ 118,14 por servidor por m\u00eas, e o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por sua vez, R$ 59,10 por cidad\u00e3o brasileiro – incluindo os gastos com a covid-19. Ainda segundo o documento, o custo da susta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o seria de R$ 1,49 bilh\u00f5es por ano para as sete maiores estatais – BNDES, Petrobras, Correios, Caixa, Banco do Brasil, Serpro e Eletrobras.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), conseguiu retirar o processo de pauta na semana passada, mas o texto voltou \u00e0 pauta hoje. Ele defendeu a resolu\u00e7\u00e3o e disse que sua revoga\u00e7\u00e3o trar\u00e1 repercuss\u00e3o financeira para as estatais e, possivelmente, a necessidade de aportes da Uni\u00e3o. O l\u00edder disse, por\u00e9m, que o governo aceitaria o resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo tentou articular uma derrota ao texto nos bastidores, numa tentativa de evitar criar resist\u00eancias a outras propostas importantes para a agenda econ\u00f4mica, como o pr\u00f3prio projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Essa estrat\u00e9gia, no entanto, n\u00e3o tem trazido resultados.<\/p>\n
A proposta de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, por exemplo, n\u00e3o ir\u00e1 diretamente ao plen\u00e1rio e passar\u00e1 antes pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). At\u00e9 agora n\u00e3o h\u00e1 relator e, segundo o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), mesmo quem \u00e9 a favor do texto n\u00e3o quer relat\u00e1-lo. Alencar se recusou ainda a passar a relatoria para Bezerra Coelho e para o l\u00edder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).<\/p>\n
O l\u00edder do Podemos, \u00c1lvaro Dias (PR), foi um dos senadores que apoiou a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o. Ele considera a regra inconstitucional e afirma que ela viola direitos adquiridos dos trabalhadores, j\u00e1 que muda as condi\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho.<\/p>\n
Postal Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n O Postal Sa\u00fade, dos funcion\u00e1rios dos Correios, era um dos maiores exemplos do que o governo considerava, \u00e0 \u00e9poca, abusos e privil\u00e9gios. A empresa pagava quase 94,4% do benef\u00edcio at\u00e9 2017, enquanto os empregados custeavam apenas 5,6% dos gastos. N\u00e3o havia cobran\u00e7a de mensalidade, e os empregados podiam incluir como dependentes at\u00e9 mesmo seus pais.<\/p>\n Antes da resolu\u00e7\u00e3o, os Correios estimavam um d\u00e9ficit em seu balan\u00e7o da ordem de R$ 3,92 bilh\u00f5es. Com as mudan\u00e7as, o passivo atuarial dos Correios relacionado a gastos com planos de sa\u00fade de seus empregados, que chegou a ser de R$ 5,92 bilh\u00f5es em 2015, foi reduzido a R$ 3,92 bilh\u00f5es em 2018 e a R$ 270 milh\u00f5es em 2020.<\/p>\n Para a equipe econ\u00f4mica, a resolu\u00e7\u00e3o acabou com privil\u00e9gios e sua revoga\u00e7\u00e3o pode inviabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios – prevista para ser realizada entre mar\u00e7o e abril de 2022. A estimativa \u00e9 que sua derrubada permitir\u00e1 o retorno da regra anterior e trar\u00e1 um custo de R$ 3,2 bilh\u00f5es no balan\u00e7o da empresa, cujo valor de mercado foi estimado em R$ 950 milh\u00f5es nos estudos para privatiza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 2016, o patrim\u00f4nio l\u00edquido era negativo e, em 2019, foi estimado em R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n O prazo final para enquadramento \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 janeiro de 2022, mas v\u00e1rias estatais ainda n\u00e3o adaptaram seus gastos. Uma delas \u00e9 o BNDES, que custeia, por m\u00eas, R$ 3 mil em sa\u00fade para empregados com sal\u00e1rio m\u00e9dio de R$ 32 mil, sem mensalidade nem coparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n