{"id":31357,"date":"2021-09-02T13:08:39","date_gmt":"2021-09-02T16:08:39","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/09\/02\/stf-relator-vota-por-ampliar-isencao-de-taxa-de-inscricao-no-enem\/"},"modified":"2021-09-02T13:08:39","modified_gmt":"2021-09-02T16:08:39","slug":"stf-relator-vota-por-ampliar-isencao-de-taxa-de-inscricao-no-enem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/09\/02\/stf-relator-vota-por-ampliar-isencao-de-taxa-de-inscricao-no-enem\/","title":{"rendered":"STF: relator vota por ampliar isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o no Enem"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar\u00a0hoje<\/span>\u00a0(2) se alivia as exig\u00eancias para a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) de 2021.<\/p>\n

<\/div>\n

O ministro Dias Toffoli, relator do tema no Supremo, votou para que seja suspensa uma das exig\u00eancias: a de que o candidato justifique eventual falta no Enem 2020 para poder\u00a0ter<\/span>\u00a0direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da taxa de R$ 85,00 para se inscrever na edi\u00e7\u00e3o deste ano.<\/p>\n

A exig\u00eancia est\u00e1 prevista no edital do Enem deste ano, e foi questionada no Supremo por entidades como a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), a Uni\u00e3o Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educrafo. Nove partidos tamb\u00e9m apoiam a a\u00e7\u00e3o – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV e Rede.<\/p>\n

O julgamento da a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto \u00e9 realizado em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do plen\u00e1rio virtual do Supremo, com dura\u00e7\u00e3o de 48h. O prazo para que os ministros remetam seus votos abriu \u00e0\u00a00h desta\u00a0quinta<\/span>-feira (2) e segue at\u00e9 as 23h59 de\u00a0sexta<\/span>\u00a0(3). Apenas Toffoli votou at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Todo o processo de solicita\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para o Enem 2021 j\u00e1 ocorreu em junho. Mais de 1,4 milh\u00e3o de gratuidades foram concedidas, cerca de 80% das solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pelas regras do edital, quem tinha direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em 2020 e obteve o benef\u00edcio, mas faltou \u00e0 prova, s\u00f3 poderia\u00a0ter<\/span>\u00a0nova gratuidade se conseguisse justificar a aus\u00eancia. A exig\u00eancia afetou, por exemplo, ex-alunos da rede p\u00fablica e pessoas em vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n

As justificativas precisavam ser comprovadas por documentos e n\u00e3o podiam ser aleat\u00f3rias, tendo que se encaixar nas hip\u00f3teses previstas no edital. Foram previstas situa\u00e7\u00f5es como acidentes de tr\u00e2nsito, morte de familiar, emerg\u00eancias m\u00e9dicas e assaltos, entre outras.<\/p>\n

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com algu\u00e9m infectado tamb\u00e9m poderia apresentar isso como justificativa. Mas n\u00e3o estaria coberto o candidato que faltou somente por medo relativo \u00e0 doen\u00e7a, por exemplo, ou que n\u00e3o pudesse comprovar com documentos nenhuma raz\u00e3o para a falta.\u00a0<\/p>\n

Devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, a edi\u00e7\u00e3o 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de absten\u00e7\u00e3o (falta) atingiu n\u00edveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova.<\/p>\n

Para as entidades estudantis e os partidos, tal exig\u00eancia \u00e9 \u201cdiscriminat\u00f3ria\u201d, por afetar somente os candidatos que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar pela inscri\u00e7\u00e3o. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m ingressou no processo, manifestando-se contra a exig\u00eancia de justificativa.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de inviabilizar o pedido de isen\u00e7\u00e3o de taxa para os candidatos ausentes impedir\u00e1 o ingresso no ensino superior de in\u00fameros estudantes pobres, o que viola o direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o”, diz a pe\u00e7a inicial do processo.<\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior \u00e9 exigida para a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o na taxa de inscri\u00e7\u00e3o, e que a medida serviu para reduzir em muito o absente\u00edsmo ao longo dos anos.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A medida visa \u201cotimizar os gastos p\u00fablicos\u201d e \u201cn\u00e3o teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o n\u00famero de gratuidades, tanto \u00e9 assim que 80% das solicita\u00e7\u00f5es de gratuidade foram concedidas\u201d, disse a advogada da Uni\u00e3o Isabela Cartaxo de Arruda.<\/p>\n

O relator da ADPF, ministro Dias Toffoli, concordou com os argumentos dos requerentes e votou por conceder uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender a exig\u00eancia, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o excepcional ocasionada pela pandemia de covid-19.<\/p>\n

\u201cNesse quadro, n\u00e3o se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por n\u00e3o comparecer \u00e0 prova por temor ou inseguran\u00e7a quanto ao n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sa\u00fade ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua aus\u00eancia, por se tratar de circunst\u00e2ncias que n\u00e3o comportam qualquer tipo de comprova\u00e7\u00e3o documental\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Para Toffoli, \u201ccriar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior\u201d. Isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, frisou o ministro, em especial o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a garantia de acesso a n\u00edveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Not\u00edcias ao Minuto Brasil – Brasil
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