BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ainda sem solu\u00e7\u00e3o para a explos\u00e3o de gastos com precat\u00f3rios em 2022, o governo apresentou nesta ter\u00e7a-feira (31) o Or\u00e7amento do ano que vem com gastos comprimidos e sem atender \u00e0s demandas do presidente Jair Bolsonaro para o per\u00edodo eleitoral. O texto n\u00e3o prev\u00ea a vers\u00e3o turbinada do Bolsa Fam\u00edlia e n\u00e3o refor\u00e7a verbas para obras.<\/p>\n
A proposta traz premissas j\u00e1 descoladas da realidade, com par\u00e2metros econ\u00f4micos defasados. O Minist\u00e9rio da Economia finalizou os c\u00e1lculos com base em indicadores estimados em julho. No entanto, diante das oscila\u00e7\u00f5es do mercado nas \u00faltimas semanas, os dados tiveram mudan\u00e7as significativas, o que distorce as contas.<\/p>\n
Para 2022, o governo estabeleceu para a meta fiscal um rombo de R$ 49,6 bilh\u00f5es. O valor, menor do que os R$ 170,5 bilh\u00f5es previstos em abril, \u00e9 fruto de uma estimativa de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do governo.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que Guedes vinha dizendo, o governo n\u00e3o ser\u00e1 paralisado pela apresenta\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento com o valor total de R$ 89,1 bilh\u00f5es para o pagamento de precat\u00f3rios -d\u00edvidas do Executivo reconhecidas pela Justi\u00e7a e sem possibilidade de recurso.<\/p>\n
O ministro havia afirmado que se o Congresso n\u00e3o aprovasse a medida que parcela d\u00e9bitos judiciais do governo, faltaria dinheiro para o pagamento de sal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
No entanto, o texto n\u00e3o aponta para um shutdown -quando servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o interrompidos por falta de recursos. Na proposta, ficaram intocados os gastos obrigat\u00f3rios, que incluem sal\u00e1rios de servidores e pagamento de aposentadorias.<\/p>\n
As despesas totais para o ano foram estimadas em R$ 1,621 trilh\u00e3o. Desse montante, 94% correspondem \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias, o segundo patamar mais alto em 15 anos.<\/p>\n
O aperto nos gastos se deu nas chamadas despesas discricion\u00e1rias, que foram estimadas em R$ 98,6 bilh\u00f5es. Ainda assim, mesmo com os gastos totais com precat\u00f3rios, o recuo nessa conta foi baixo, de aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es na compara\u00e7\u00e3o com 2021.<\/p>\n
A conta de investimentos p\u00fablicos foi reduzida. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, essa despesa ficar\u00e1 em R$ 23,8 bilh\u00f5es em 2022. Na proposta para o Or\u00e7amento de 2021, o patamar havia sido de R$ 28,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“Em consequ\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o da capacidade de amplia\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias, \u00e9 claro que fica reduzida a nossa margem para novos investimentos, mas a proposta buscou preservar o conjunto de investimentos j\u00e1 em andamento”, o secret\u00e1rio do Or\u00e7amento Federal, Ariosto Culau.<\/p>\n
Para o programa Bolsa Fam\u00edlia, foi previsto o valor de R$ 34,7 bilh\u00f5es, patamar similar ao deste ano e que n\u00e3o contempla refor\u00e7o na a\u00e7\u00e3o social. O n\u00famero \u00e9 suficiente para contemplar as mesmas 14,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias beneficiadas hoje, sem aumento de p\u00fablico. Tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea que a fila de espera para entrada no programa, suspensa desde abril, seja zerada.<\/p>\n
O governo j\u00e1 enviou ao Congresso MP (medida provis\u00f3ria) que reestrutura o Bolsa Fam\u00edlia, rebatizado de Aux\u00edlio Brasil. O programa traz uma s\u00e9rie de novas estruturas e a previs\u00e3o era elevar o valor m\u00e9dio do benef\u00edcio dos atuais R$ 190 por fam\u00edlia para cerca de R$ 300. O novo patamar tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 previsto no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a nova estrutura do programa foi encaixada no mesmo Or\u00e7amento de 2021. Est\u00e1 previsto que os benef\u00edcios b\u00e1sicos do programa consumam R$ 34,2 bilh\u00f5es ano que vem.<\/p>\n
O Auxilio Brasil tamb\u00e9m re\u00fane benef\u00edcio para produ\u00e7\u00e3o de alimentos (R$ 187,5 milh\u00f5es), aux\u00edlio creche (R$ 137,5 milh\u00f5es), benef\u00edcio a quem conseguir emprego (R$ 85,9 milh\u00f5es) e b\u00f4nus por desempenho de jovens no esporte (R$ 22 milh\u00f5es) e em competi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas (R$ 22 milh\u00f5es).<\/p>\n
O prazo legal para envio do PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) ao Congresso vence nesta ter\u00e7a. Por isso, o governo precisou apresentar o texto sem defini\u00e7\u00f5es sobre os precat\u00f3rios.<\/p>\n
O projeto apresentado nesta ter\u00e7a n\u00e3o prev\u00ea reajuste de sal\u00e1rios a servidores p\u00fablicos. Apesar disso, o secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, afirmou que essa discuss\u00e3o poder\u00e1 ser feita se houver abertura de espa\u00e7o nas contas do ano.<\/p>\n
Por outro lado, a medida prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de 41,7 mil servidores por concurso p\u00fablico ao longo do ano eleitoral. Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista a abertura de 13,3 mil vagas para cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas.<\/p>\n
Funchal justificou que h\u00e1 uma demanda represada por contrata\u00e7\u00f5es j\u00e1 que o governo n\u00e3o fez novos concursos ao longo de tr\u00eas anos de gest\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. As contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento foram apenas para repor parte das vagas desocupadas.<\/p>\n
Foi prevista tamb\u00e9m para esta ter\u00e7a-feira uma reuni\u00e3o entre representantes dos tr\u00eas Poderes para tentar um acordo para o problema das senten\u00e7as judiciais.<\/p>\n
A proposta em discuss\u00e3o prev\u00ea que o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) fa\u00e7a uma media\u00e7\u00e3o do tema e defina por resolu\u00e7\u00e3o um teto de R$ 39,9 bilh\u00f5es para o pagamento de precat\u00f3rios em 2022 -menos da metade dos R$ 89 bilh\u00f5es previstos originalmente. O restante dos d\u00e9bitos seria pago nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
A medida abriria espa\u00e7o para o refor\u00e7o ao Bolsa Fam\u00edlia em ano eleitoral e dispensaria a aprova\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) apresentada pelo governo ao Congresso para parcelar precat\u00f3rios e criar um fundo com gastos fora de regras fiscais. A medida sofre com resist\u00eancia de parlamentares e especialistas.<\/p>\n
Pelos planos da equipe econ\u00f4mica, ap\u00f3s eventual solu\u00e7\u00e3o para os gastos com precat\u00f3rios, ser\u00e1 enviada ao Congresso uma mensagem modificativa ao Congresso. Nela, o governo deve revisar os par\u00e2metros econ\u00f4micos para o ano e aproveitar a margem aberta no Or\u00e7amento para incluir as previs\u00f5es de gastos com o Bolsa Fam\u00edlia turbinado e obras p\u00fablicas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defasagem dos dados, Ariosto destacou a forte oscila\u00e7\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Segundo ele, os dados ser\u00e3o atualizados nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
“At\u00e9 22 de novembro temos a obriga\u00e7\u00e3o de encaminhar a atualiza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros. Ent\u00e3o o Congresso pode fazer os ajustes necess\u00e1rios”. disse<\/p>\n
Funchal ainda explicou que o aumento das perspectivas para a infla\u00e7\u00e3o tendem a pressionar ainda mais as contas do governo.<\/p>\n
“Esse movimento [de alta da infla\u00e7\u00e3o], junto com o aumento dos precat\u00f3rios, estrangula as despesas discricion\u00e1rias. A gente vai ter um ano dif\u00edcil que, sem nenhuma solu\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, a gente n\u00e3o vai conseguir fazer amplia\u00e7\u00e3o de nenhuma pol\u00edtica p\u00fablica, pelo contr\u00e1rio”, disse.<\/p>\n
Para 2022, o governo prev\u00ea uma insufici\u00eancia de R$ 105,4 bilh\u00f5es para a regra de ouro, que pro\u00edbe o governo de se endividar para bancar despesas correntes, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Isso significa que o governo precisar\u00e1 de aval do Congresso para liberar essa verba sem descumprir a lei. O n\u00famero representa uma melhora em rela\u00e7\u00e3o a anos anteriores, quando a insufici\u00eancia foi maior.<\/p>\n