BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta segunda-feira (30) a medida provis\u00f3ria que dispensa a obrigatoriedade de leil\u00e3o para construir ferrovia.<\/p>\n
Hoje todas as constru\u00e7\u00f5es ocorrem por meio de concess\u00f5es. A MP do Novo Marco Legal do Transporte Ferrovi\u00e1rio estabelece uma nova modalidade de outorga, por autoriza\u00e7\u00e3o.
Neste caso, a empresa se compromete com investimento e \u00e9 feito um contrato. S\u00f3 ocorre licita\u00e7\u00e3o caso haja mais de uma interessada.<\/p>\n
De acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser autorizada a explora\u00e7\u00e3o de “trechos sem opera\u00e7\u00e3o, devolvidos, desativados ou ociosos”.<\/p>\n
A MP estabelece ainda a possibilidade de outorga por permiss\u00e3o, al\u00e9m de concess\u00e3o, como j\u00e1 \u00e9 hoje. Nos dois casos, h\u00e1 licita\u00e7\u00e3o, mas o primeiro se d\u00e1 por prazo indeterminado.<\/p>\n
Quando for por “permiss\u00e3o”, o contrato pode ser revogado a qualquer momento, sem necessidade de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se a constru\u00e7\u00e3o da ferrovia se der apenas em \u00e1reas privadas, isso poder\u00e1 ocorrer mediante “mero registro junto \u00e0 ANTT [Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres]”.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria simplifica tamb\u00e9m prev\u00ea que, para ser Operador Ferrovi\u00e1rio Independente, basta apresentar documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 ANTT e a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica.<\/p>\n
As novas regras, segundo o governo, visam “atrair investimentos privados para o setor ferrovi\u00e1rio, expandindo a capacidade de transporte pelo modo ferrovi\u00e1rio e reduzindo os custos log\u00edsticos no pa\u00eds.”<\/p>\n
Dados do Minist\u00e9rio da Infraestrutura mostram que a extens\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria nacional de hoje \u00e9 semelhante \u00e0 de 1922: cerca de 29 mil km.<\/p>\n
A MP foi elaborada pelo ministro Tarc\u00edsio de Freitas. Em julho, ele j\u00e1 havia anunciado a medida para regular as ferrovias.<\/p>\n