A Autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Propriedade do Ve\u00edculo (ATPV) poder\u00e1 ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT), que guarda no celular os dados da carteira de motorista e do documento do ve\u00edculo que esteja no nome do condutor.<\/p>\n
A nova modalidade, lan\u00e7ada hoje (31) pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), poder\u00e1 ser feita a partir de uma conta gov.br, a plataforma de servi\u00e7os digitais do governo federal.<\/p>\n
A ATPV \u00e9 a vers\u00e3o digital do antigo Documento \u00danico de Transfer\u00eancia (DUT). Segundo o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, ao qual o Denatran \u00e9 subordinado, at\u00e9 o momento a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel para ve\u00edculos que possuam documentos emitidos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o usa a chamada assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada, que dispensa o reconhecimento de firma em cart\u00f3rio, uma vez que o documento do ve\u00edculo j\u00e1 est\u00e1 armazenado digitalmente no aplicativo da CDT.<\/p>\n
Nessa primeira vers\u00e3o da assinatura eletr\u00f4nica na CDT, ser\u00e1 poss\u00edvel apenas realizar a venda de ve\u00edculos por pessoas f\u00edsicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Ve\u00edculos em Estoque (Renave).<\/p>\n
\u201cPor enquanto, a assinatura eletr\u00f4nica da ATPV-e somente \u00e9 poss\u00edvel se o Detran de jurisdi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo tamb\u00e9m estiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos \u00e0s bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s e Mato Grosso\u201d, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, essa nova modalidade elimina a necessidade de despachantes, cart\u00f3rios e outros intermedi\u00e1rios, uma vez que o sistema vai possibilitar a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de propriedade, com escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos do estoque das concession\u00e1rias e revendedoras.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, assim que o estabelecimento avisar, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o ve\u00edculo, o propriet\u00e1rio recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.<\/p>\n
A autentica\u00e7\u00e3o da assinatura ser\u00e1 feita por meio do login na conta gov.br, onde ser\u00e1 verificada a identidade digital do propriet\u00e1rio. Os tipos de conta do gov.br permitidos para utiliza\u00e7\u00e3o da assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada s\u00e3o os tipos Prata e Ouro.<\/p>\n
O sistema tamb\u00e9m vai checar nas bases de dados do governo se existe algum impedimento para a transa\u00e7\u00e3o. No caso de o ve\u00edculo ser entregue para estabelecimento integrado ao Renave n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o de venda. Isto porque, uma vez que ap\u00f3s o registro da entrada do ve\u00edculo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, a partir daquele momento, j\u00e1 ser\u00e3o autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o ve\u00edculo.<\/p>\n