BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com o indicativo de que o Judici\u00e1rio pode resolver o problema do excesso de senten\u00e7as judiciais para o governo pagar em 2022, o que dispensaria a aprova\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos precat\u00f3rios, o ministro Paulo Guedes (Economia) pretende insistir na ideia de implementar um fundo com recursos de estatais para bancar repasses a programas sociais.<\/p>\n
Membros da equipe econ\u00f4mica avaliam que com a solu\u00e7\u00e3o coordenada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, estar\u00e1 resolvido o problema dos precat\u00f3rios -d\u00edvidas do governo reconhecidas pela Justi\u00e7a e sem possibilidade de recurso. Com isso, a discuss\u00e3o sobre o fundo seria facilitada.<\/p>\n
Para integrantes do minist\u00e9rio, como a solu\u00e7\u00e3o abre o Or\u00e7amento do governo e viabiliza o Bolsa Fam\u00edlia turbinado, a lideran\u00e7a de Fux nesse debate \u00e9 um sinal de tr\u00e9gua e pode apaziguar a turbulenta rela\u00e7\u00e3o entre o governo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A PEC apresentada pelo governo para parcelar precat\u00f3rios prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo alimentado por verbas da venda de ativos da Uni\u00e3o. O texto libera o uso desses recursos apenas para abater d\u00edvida p\u00fablica e quitar precat\u00f3rios, mas o desejo de Guedes era incluir no Congresso a possibilidade de pagar “dividendos sociais”, uma esp\u00e9cie de b\u00f4nus a benefici\u00e1rios do novo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A ideia \u00e9 alvo de cr\u00edticas porque a PEC de Guedes autoriza que o fundo fa\u00e7a pagamentos sem contabilizar no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plano tamb\u00e9m foi criticado por especialistas porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pro\u00edbe que o governo use verbas provenientes da venda de bens do patrim\u00f4nio p\u00fablico para bancar despesas correntes, como programas sociais.<\/p>\n
Membros da equipe econ\u00f4mica argumentam que a PEC tem hierarquia superior e se sobrep\u00f5e \u00e0 LRF e, portanto, n\u00e3o haveria problema legal.<\/p>\n
Interlocutores do ministro dizem ainda que o teto de gastos estimula uma diminui\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado, o que ocorreria efetivamente com a venda de estatais. Al\u00e9m disso, afirmam que esse seria um gasto extraordin\u00e1rio, apenas quando houver recurso dispon\u00edvel.<\/p>\n
Diante do novo cen\u00e1rio, h\u00e1 duas possibilidades para o plano do ministro. Uma alternativa seria apresentar uma nova PEC tratando exclusivamente do fundo e dos dividendos sociais. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 aproveitar a PEC dos precat\u00f3rios que j\u00e1 tramita no Congresso, descartando a parte do parcelamento dos d\u00e9bitos e mantendo apenas a cria\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
Ao longo das negocia\u00e7\u00f5es sobre a PEC, membros da pasta reconheceram que o fundo era um fator a mais de risco fiscal. O secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, afirmou neste m\u00eas que o problema dos precat\u00f3rios era complexo e que a discuss\u00e3o sobre os dividendos sociais deveria ficar para depois.<\/p>\n
De acordo com interlocutores do ministro, a solu\u00e7\u00e3o comandada por Fux, em parceria com governo, Legislativo e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Bruno Dantas, facilita a negocia\u00e7\u00e3o sobre os dividendos sociais porque separa as discuss\u00f5es.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o principal problema, a expans\u00e3o de gastos com precat\u00f3rios, ser\u00e1 resolvido e haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o do risco de judicializa\u00e7\u00e3o do tema no futuro.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios n\u00e3o dependeria de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso porque bastaria a edi\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) para modular quanto o governo dever\u00e1 pagar no ano.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea estabelecer um teto para o gasto do governo com as senten\u00e7as judiciais em 2022 em R$ 39,9 bilh\u00f5es. O valor corresponde a menos da metade do montante previsto atualmente para o ano que vem, de R$ 89 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Com isso, o governo economizaria -em ano eleitoral- um total de R$ 49,1 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 mais alto do que os R$ 33,5 bilh\u00f5es de impacto previsto pelo governo para a PEC. A medida abriria espa\u00e7o no Or\u00e7amento para a implementa\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia turbinado e amplia\u00e7\u00e3o de gastos com obras p\u00fablicas.<\/p>\n
Na quinta-feira (26), Guedes sinalizou que o governo pode abrir m\u00e3o da PEC se o Judici\u00e1rio conseguir implementar a solu\u00e7\u00e3o alternativa.<\/p>\n
O plano prev\u00ea que seja considerado o valor da d\u00edvida do governo com precat\u00f3rios quando da edi\u00e7\u00e3o do teto de gastos, acrescido da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. O valor seria pago no Or\u00e7amento de 2022 e o restante nos exerc\u00edcios subsequentes, com prioridade para as d\u00edvidas de menor valor e para os precat\u00f3rios aliment\u00edcios.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do fundo com benef\u00edcio pago a programas sociais \u00e9 uma estrat\u00e9gia de Guedes para estimular o Congresso a autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais. Isso porque o governo n\u00e3o conseguiu vender nenhuma empresa p\u00fablica at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O plano original da equipe econ\u00f4mica previa repassar para o dividendo social 20% de todos os recursos que entrassem no fundo.<\/p>\n
No texto da PEC, o fundo seria alimentado por verbas provenientes de privatiza\u00e7\u00f5es e venda de outros ativos, al\u00e9m do saldo de dividendos gerados pelas empresas p\u00fablicas. A ideia \u00e9 manter esse formato para os dividendos sociais.<\/p>\n