Tamb\u00e9m n\u00e3o foram constatadas irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos, visto que o Estado disponibilizou todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em site oficial<\/h2>\n
O desembargador da Segunda C\u00e2mara de Diret\u00f3rio P\u00fablico e Coletivo do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, Mario Roberto Kono de Oliveira, proferiu uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Governo do Estado em a\u00e7\u00e3o que tentava tirar respiradores mec\u00e2nicos dos hospitais geridos pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade. O magistrado negou o pedido de agravo de instrumento que questionava a efici\u00eancia e legalidade dos equipamentos adquiridos pela gest\u00e3o estadual.<\/p>\n No pedido, o autor da a\u00e7\u00e3o afirmava que os 100 ventiladores mec\u00e2nicos comprados pelo Estado em 2020 n\u00e3o eram indicados para a utiliza\u00e7\u00e3o em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), mas sim em casos de emerg\u00eancia no transporte de pacientes.<\/p>\n Em seu voto a favor do Estado, o relator da a\u00e7\u00e3o afirmou que as acusa\u00e7\u00f5es do autor eram insuficientes, pois havia parecer t\u00e9cnico de m\u00e9dico intensivista do Hospital Estadual Santa Casa e da diretora geral do Nosoc\u00f4mio atestando a efici\u00eancia dos respiradores em UTIs, que auxiliam no tratamento de pacientes com coronav\u00edrus.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o desembargador ainda afirma que o Estado atendeu aos dispostos no Artigo 4\u00ba, inciso 2\u00ba da Lei 13.979\/2020, que discorre sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus.<\/p>\n Para o magistrado, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos, visto que o Estado disponibilizou em site oficial o nome do contrato, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cPor fim, registra-se que, se os equipamentos m\u00e9dicos foram entregues e inexistindo elementos probat\u00f3rios suficientes acerca da alegada inefic\u00e1cia dos respiradores mec\u00e2nicos, n\u00e3o h\u00e1 falar em suspens\u00e3o de pagamento ao fornecedor. Feitas estas considera\u00e7\u00f5es, ausentes os pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o da tutela antecipada, de rigor a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que indeferiu a liminar, face a n\u00e3o evid\u00eancia de ind\u00edcios de ato lesivo ao patrim\u00f4nio, seja por v\u00edcio de forma ou que a compra tenha sido realizada em desobedi\u00eancia \u00e0s normas legais. Ante o exposto, em disson\u00e2ncia ao parecer ministerial, nego provimento ao recurso\u201d, concluiu o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Fernanda Naz\u00e1rio
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\n | SES-MT<\/span><\/p>\n![\"Leitos](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/14217922\/IMG_5060.jpg\/a8ff929a-7e4a-a9c7-414a-af8d47a3dbd8?t=1587651236951+&imageThumbnail=3\" "\\"Leitos")
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