S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Cerca de 1,8 milh\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obriga\u00e7\u00f5es em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um m\u00eas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. O prazo, que acabaria nesta ter\u00e7a-feira (31), foi prorrogado pela Receita Federal para 30 de setembro.<\/p>\n
Caso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso, ou n\u00e3o parcelados, de 2016 para tr\u00e1s, os MEI ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o acarreta cobran\u00e7a judicial dos d\u00e9bitos e perda de benef\u00edcios tribut\u00e1rios. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.
Por causa das dificuldades relativas \u00e0 pandemia, a cobran\u00e7a n\u00e3o abranger\u00e1 os MEI com d\u00edvidas recentes. Somente os d\u00e9bitos de cinco anos para tr\u00e1s ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa. D\u00e9bitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano tamb\u00e9m n\u00e3o passar\u00e3o para a cobran\u00e7a judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desist\u00eancia da renegocia\u00e7\u00e3o.
Os d\u00e9bitos sob cobran\u00e7a podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do c\u00f3digo de acesso, basta clicar na op\u00e7\u00e3o “Consulta Extrato\/Pend\u00eancias” e, em seguida, em “Consulta Pend\u00eancias no Simei”. O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) para quitar as pend\u00eancias pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.
No entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.
Com um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEI recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.
PUNI\u00c7\u00d5ES
Quem passar para a d\u00edvida ativa pode ter preju\u00edzos significativos. O microempreendedor pode ser exclu\u00eddo do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com al\u00edquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos.
A inclus\u00e3o no cadastro de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m aumenta o valor do d\u00e9bito. Quem tem pend\u00eancia com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser\u00e1 cobrado na Justi\u00e7a e ter\u00e1 de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do d\u00e9bito para cobrir os gastos da Uni\u00e3o com o processo.
Em rela\u00e7\u00e3o ao ISS e ao ICMS, caber\u00e1 aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na d\u00edvida ativa estadual ou municipal. O MEI ter\u00e1 de pagar multas adicionais sobre o valor devido.<\/p>\n