{"id":3078,"date":"2021-03-31T16:14:05","date_gmt":"2021-03-31T19:14:05","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/03\/31\/governo-sanciona-lei-que-reconhece-atividade-religiosa-como-essencial\/"},"modified":"2021-03-31T16:14:05","modified_gmt":"2021-03-31T19:14:05","slug":"governo-sanciona-lei-que-reconhece-atividade-religiosa-como-essencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/03\/31\/governo-sanciona-lei-que-reconhece-atividade-religiosa-como-essencial\/","title":{"rendered":"Governo sanciona lei que reconhece atividade religiosa como essencial"},"content":{"rendered":"
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Governo sanciona lei que reconhece atividade religiosa como essencial<\/header>\n

A Lei 11.330\/2021 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira (31.03), ap\u00f3s ser sancionada pelo governador Mauro Mendes<\/h2>\n


\n Secom-MT
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\n Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s – Foto por: Rodolfo Perdig\u00e3o\/Secom-MT\n <\/div>\n

\"Pal\u00e1cio<\/div>\n

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J\u00e1 est\u00e1 em vigor em Mato Grosso a Lei 11.330, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a popula\u00e7\u00e3o. Ela foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (31.03), ap\u00f3s ser sancionada pelo governador Mauro Mendes.<\/p>\n

A lei estabelece que \u201cficam reconhecidas, no Estado de Mato Grosso, as atividades religiosas realizadas em seus respectivos templos e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais\u201d.<\/p>\n

As igrejas dever\u00e3o, conforme fixou a lei, observar as recomenda\u00e7\u00f5es expedidas em cada caso pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade.<\/p>\n

Confira a integra da Lei<\/strong><\/em><\/p>\n

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a popula\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso em tempos de crises ocasionadas por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais.\u00a0<\/em><\/p>\n

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que disp\u00f5e o art. 42 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:\u00a0<\/em><\/p>\n

Art. 1\u00ba Ficam reconhecidas, no Estado de Mato Grosso, as atividades religiosas realizadas em seus respectivos templos e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais.\u00a0
\nParagrafo \u00fanico Para aplica\u00e7\u00e3o desta Lei devem ser observadas as recomenda\u00e7\u00f5es expedidas em cada caso pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade.\u00a0<\/em><\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p>\n

Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s, em Cuiab\u00e1, 30 de mar\u00e7o de 2021, 200\u00ba da Independ\u00eancia e 133\u00ba da Rep\u00fablica.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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