A medida alcan\u00e7a a todos os produtores rurais e se aplica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais com algod\u00e3o, arroz, cana-de-a\u00e7\u00facar, feij\u00e3o, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo<\/h2>\n
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), atendeu aos setores produtivos do algod\u00e3o, arroz, cana-de-a\u00e7\u00facar, feij\u00e3o, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo e suspendeu a portaria que fixava a lista de pre\u00e7os m\u00ednimos para o c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nas opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais das referidas commodities agr\u00edcolas.<\/p>\n O presidente do F\u00f3rum Agro MT, Itamar Canossa, que tamb\u00e9m \u00e9 suinocultor, destaca que a medida do Governo atende a um pedido de anos dos produtores rurais de todo o Estado.<\/p>\n \u201cN\u00f3s enxergamos que essa medida \u00e9 muito acertada e vem ao encontro da promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Se no passado houve a necessidade de se estabelecer essa pol\u00edtica, hoje ela \u00e9 ultrapassada e vivemos um momento onde a tecnologia promove uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em tempo real e co\u00edbe falcatruas. Os maus empres\u00e1rios criaram a necessidade dessa pol\u00edtica e os honestos pagaram por ela. Hoje, o Governo de Mato Grosso reinstala a justi\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Canossa.<\/p>\n A medida foi determinada por meio da Portaria 161\/2021, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta segunda-feira (30.08), e tem car\u00e1ter excepcional, suspendendo a aplica\u00e7\u00e3o da Lista de Pre\u00e7o M\u00ednimo (LPM) at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n De acordo com a Sefaz, a medida visa alinhar, com mais exatid\u00e3o, as notas fiscais emitidas de vendas de produtos agr\u00edcolas para c\u00e1lculo do ICMS aos pre\u00e7os efetivamente praticados no mercado.\u00a0<\/p>\n Durante esse per\u00edodo, o ICMS devido ser\u00e1 cobrado sobre o valor que constar na nota fiscal da venda e demais valores atribu\u00eddos pelo adquirente.<\/p>\n Conforme o texto, o valor utilizado para a determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS relativo as opera\u00e7\u00f5es com mercadorias de origem agr\u00edcola ser\u00e1 o da opera\u00e7\u00e3o correspondente.\u00a0<\/p>\n Nos casos de opera\u00e7\u00f5es realizadas por meio de contratos de compra e venda, o contribuinte dever\u00e1 especificar na nota fiscal os dados referentes ao pre\u00e7o ajustado, bem como os dados identificados do contrato pertinente, sob pena de \u201cacarretar a rejei\u00e7\u00e3o dos valores indicados na nota, hip\u00f3tese em que ser\u00e3o considerados, para fins de defini\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, os pre\u00e7os atuais do produto\u201d, frisa o documento.<\/p>\n \u201cSe houver qualquer diverg\u00eancia, um subfaturamento por exemplo, o que o Fisco tem o dever de fazer, e n\u00f3s estamos preparados para fazer eletronicamente, \u00e9 monitorar esses valores muito inferiores \u00e0 m\u00e9dia e notificar o produtor para explicar. Se ele n\u00e3o conseguir comprovar que vendeu por aquele pre\u00e7o indicado na nota fiscal, ele ser\u00e1 autuado pela m\u00e9dia, mas a\u00ed a gente vai autuar individualmente e n\u00e3o mais penalizar todos os produtores pelo mal comportamento de um\u201d, explica o secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso, Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante salientar tamb\u00e9m que estamos realizando um alinhamento com a jurisprud\u00eancia dos tribunais, que tem questionado a pr\u00e1tica da pauta fiscal\u201d, finaliza ele.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Secom-MT
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