BERNARDO CARAM E DANIELLE BRANT
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A reforma do IR (Imposto de Renda) proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) far\u00e1 uma inje\u00e7\u00e3o direta de R$ 22 bilh\u00f5es no bolso da classe m\u00e9dia em 2022, ano eleitoral. No ano seguinte, por\u00e9m, o ganho deve ser reduzido quase pela metade porque cerca de R$ 10 bilh\u00f5es ter\u00e3o de ser devolvidos pelos contribuintes ao Tesouro.<\/p>\n
Na reformula\u00e7\u00e3o das regras para as pessoas f\u00edsicas, a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR (ben\u00e9fica ao contribuinte) j\u00e1 valer\u00e1 no ano que vem se o projeto for aprovado at\u00e9 31 de dezembro deste ano. Os assalariados ter\u00e3o menos imposto retido nos contracheques em 2022.
No entanto, especialistas apontam que apenas na declara\u00e7\u00e3o do ano seguinte passaria a valer a regra que limita o mecanismo do desconto simplificado.<\/p>\n
Isso significa que na hora de fazer o ajuste do imposto em 2023 (referente aos rendimentos de 2022), quase 8 milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o impedidas de fazer a declara\u00e7\u00e3o simplificada. Parte delas pagar\u00e1 mais imposto com a mudan\u00e7a, gerando um ganho anual de R$ 10 bilh\u00f5es ao governo.<\/p>\n
O texto amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR da pessoa f\u00edsica dos atuais R$ 1.903,98 de renda mensal para R$ 2.500. As outras faixas de tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o corrigidas, mas em propor\u00e7\u00e3o menor.
Para compensar parte do custo dessa medida, o governo prop\u00f4s um teto para a declara\u00e7\u00e3o simplificada.<\/p>\n
Hoje, o mecanismo d\u00e1 desconto autom\u00e1tico de 20% sobre os rendimentos tribut\u00e1veis, com limite de R$ 16.754,34 (correspondente a uma renda anual de R$ 83.771,70).<\/p>\n
Pela proposta, o direito a usar esse sistema ser\u00e1 dado apenas a contribuintes com renda tribut\u00e1vel anual de at\u00e9 R$ 40 mil.<\/p>\n
De acordo com o economista Rodrigo Orair, especializado em pol\u00edtica fiscal e tributa\u00e7\u00e3o, o efeito da reforma coincidir\u00e1 com o ciclo pol\u00edtico, colocando quase R$ 22 bilh\u00f5es nas m\u00e3os da classe m\u00e9dia para reativar a economia em ano eleitoral.<\/p>\n
Esse ganho ser\u00e1 direto no contracheque do trabalhador, com desconto menor do imposto. Orair ressalta que, por outro lado, o \u00f4nus provocado pela restri\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o simplificada ficar\u00e1 apenas para o ano seguinte.<\/p>\n
“S\u00e3o aqueles prejudicados pelo fim do modelo simplificado. Eles s\u00f3 descobrir\u00e3o isso quando forem fazer a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual em 2023. Tarde demais, as elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 passaram”, diz.<\/p>\n
Segundo o economista, o ganho com a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR ser\u00e1 maior do que a perda com o fim da declara\u00e7\u00e3o simplificada para a maioria das pessoas, com exce\u00e7\u00e3o de 2 milh\u00f5es de contribuintes, que poder\u00e3o pagar mais imposto com a mudan\u00e7a ou ter\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o menor.<\/p>\n
De acordo com estimativas do economista, os trabalhadores formais com renda mensal de R$ 6.600 at\u00e9 aproximadamente R$ 8.400 ser\u00e3o os contribuintes com maior chance de serem prejudicados pelas mudan\u00e7as.<\/p>\n
Se essas pessoas n\u00e3o tiverem dedu\u00e7\u00f5es adicionais a fazer na declara\u00e7\u00e3o do IR, passar\u00e3o a pagar mais imposto.<\/p>\n
O texto da reforma do governo, mantido pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA), diz que a partir do ano-calend\u00e1rio de 2022 o desconto simplificado ser\u00e1 liberado para aqueles contribuintes que, no ano-calend\u00e1rio, tiveram renda auferida de at\u00e9 R$ 40.000.<\/p>\n
A Folha enviou questionamentos \u00e0 Receita Federal ao longo da semana passada, mas o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o esclareceu a quest\u00e3o.<\/p>\n
Primeiramente, o fisco limitou-se a dizer que, “caso n\u00e3o haja reda\u00e7\u00e3o expressa referente \u00e0 anterioridade, o desconto valer\u00e1 para 2022”, mas n\u00e3o explicou se estava se referindo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do direito ou \u00e0 sua limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Novamente questionada, a Receita afirmou que “tudo depende de como ser\u00e1 aprovado” e n\u00e3o deixou claro o momento de aplica\u00e7\u00e3o da medida proposta pelo governo. Procurada mais uma vez com pedido de esclarecimento, n\u00e3o respondeu.<\/p>\n
Reservadamente, um dos formuladores da reforma do IR disse que est\u00e1 correta a avalia\u00e7\u00e3o de que o limite ao desconto simplificado apenas passar\u00e1 a valer na declara\u00e7\u00e3o de 2023, sobre os rendimentos do ano-calend\u00e1rio de 2022.<\/p>\n
No entanto, as contas do governo sobre os efeitos da medida nas contas p\u00fablicas considera que o impacto da limita\u00e7\u00e3o do desconto simplificado j\u00e1 ser\u00e1 gerado no ano que vem.<\/p>\n
Nota explicativa da Receita afirma que a economia com essa restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 9,98 bilh\u00f5es em 2022, R$ 10,69 bilh\u00f5es em 2023 e R$ 11,41 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
O fisco tamb\u00e9m n\u00e3o disse se o impacto previsto para o ano que vem se refere ao conceito de compet\u00eancia, que considera a declara\u00e7\u00e3o de 2023 referente ao imposto devido em 2022.<\/p>\n
Orair explica que o limite ao desconto simplificado n\u00e3o poderia valer j\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o de 2022 porque ele se refere ao imposto devido em 2021. Essa possibilidade faria, na pr\u00e1tica, com que contribuintes pagassem mais imposto relativo a um per\u00edodo anterior \u00e0 reforma, o que n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n
“A rigor, as mudan\u00e7as no Imposto de Renda est\u00e3o sujeitas ao princ\u00edpio da anualidade. S\u00f3 valem para o exerc\u00edcio seguinte, para o contribuinte se preparar. O ajuste de 2022 se refere ao ano-calend\u00e1rio de 2021. Logo, feriria o princ\u00edpio da anualidade”, afirmou.<\/p>\n
O s\u00f3cio tribut\u00e1rio do escrit\u00f3rio Demarest Carlos Eduardo Orsolon concorda com essa avalia\u00e7\u00e3o sobre o prazo de aplica\u00e7\u00e3o das medidas.
Para ele, a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR passaria a valer em 2022, mas a limita\u00e7\u00e3o do desconto simplificado apenas seria efetivada na declara\u00e7\u00e3o de 2023.<\/p>\n
Para o advogado, se o projeto for aprovado, o limite ao desconto simplificado ter\u00e1 efeito arrecadat\u00f3rio positivo, mas vai gerar impacto negativo aos contribuintes que ser\u00e3o obrigados a fazer a declara\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n
Orsolon diz acreditar que haver\u00e1 aumento de burocracia porque a declara\u00e7\u00e3o completa exige que a pessoa guarde um volume maior de documentos e comprovantes.<\/p>\n
“Enquanto na simplificada voc\u00ea calcula um percentual da sua receita e esse \u00e9 o valor que voc\u00ea deduz, na completa, para deduzir qualquer despesa, voc\u00ea tem de ter a prova. Tem de ter a prova da despesa com educa\u00e7\u00e3o, da despesa m\u00e9dica. Sen\u00e3o voc\u00ea gastou, mas n\u00e3o deduziu.”<\/p>\n