A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (31) a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639\/21 prev\u00ea que a entrega deva ocorrer at\u00e9 o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai at\u00e9 30 de abril. A proposta segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aur\u00e9lio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudar\u00e1, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota \u00fanica ou das cotas vencidas at\u00e9 31 de julho sem acr\u00e9scimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.<\/p>\n
No ano passado, tamb\u00e9m houve a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a, contudo, foi feita por meio de instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restitui\u00e7\u00e3o permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.<\/p>\n