O desembargador Ant\u00f4nio Cedenho suspendeu a obriga\u00e7\u00e3o de quarentena para passageiros que chegam ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, no estado de S\u00e3o Paulo, o maior do pa\u00eds.<\/p>\n
A exig\u00eancia havia sido determinada pelo juiz Alexey Pere, da 2\u00aa Vara Federal de Guarulhos, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Pela decis\u00e3o, qualquer pessoa que tivesse passado por Reino Unido, Irlanda do Norte, \u00c1frica do Sul e \u00cdndia 14 dias antes de chegar ao Brasil deveria fazer a quarentena.<\/p>\n
Com esse requisito, essas pessoas tinham de permanecer na cidade do aeroporto ou nos arredores para cumprir o per\u00edodo de quarentena. No processo, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) contestou a obriga\u00e7\u00e3o definida pelo juiz federal, apontando problemas.<\/p>\n
\u201cA medida imposta pela liminar \u00e9 completamente ineficaz, ainda que implementada pela Anvisa, se n\u00e3o vier acompanhada de um conjunto de outras medidas que possam garantir o cumprimento da quarentena de forma digna no local do desembarque e de outras medidas de restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o pelos demais modais\u201d, argumentou a Ag\u00eancia.<\/p>\n
O desembargador acolheu os questionamentos da ag\u00eancia. \u201cA decis\u00e3o acarreta a impossibilidade do passageiro seguir para o seu domic\u00edlio, por transporte coletivo a\u00e9reo, a fim de cumprir a quarentena, causando vulnerabilidade ao viajante, que n\u00e3o tem um plano de acolhimento, e majora\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o do SARS-CoV-2 nos aeroportos\u201d, ponderou em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Com a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, ficam valendo as regras da Portaria 655, de 23 de junho de 2021. A norma estabelece como obriga\u00e7\u00e3o para a entrada de estrangeiros no pa\u00eds por avi\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o de teste de laborat\u00f3rio (RT-PCR) negativo at\u00e9 72 horas antes do embarque.<\/p>\n
Segundo o Art. 7\u00ba \u00a7 5\u00ba da portaria, os passageiros provenientes de Reino Unido, Irlanda do Norte, \u00c1frica do Sul e \u00cdndia ou que tenham passado por esses pa\u00edses nos \u00faltimos 14 dias ficam impedidos temporariamente de embarcar para o Brasil.<\/p>\n
Essa proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para alguns tipos de viajantes desses pa\u00edses, como brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com resid\u00eancia em car\u00e1ter definitivo, profissionais estrangeiros a servi\u00e7o de organismo internacional ou creditado junto ao governo federal e estrangeiros em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Neste caso, a pessoa vinda que desembarcar no Brasil tem que fazer uma quarentena de 14 dias, mas sem necessidade de ser na cidade do aeroporto ou nos arredores dela.<\/p>\n