Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (26) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC).\u00a0<\/p>\n
Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179\/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL.\u00a0Os partidos alegaram que houve v\u00edcio de iniciativa na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador.\u00a0<\/p>\n
Ontem (25), no primeiro dia de julgamento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo o ministro, a inten\u00e7\u00e3o de dar autonomia ao BC deveria ter partido diretamente do presidente da Rep\u00fablica, e n\u00e3o a partir do projeto do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM).\u00a0<\/p>\n
Em seguida, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso abriu diverg\u00eancia e votou pela validade da lei complementar. Barroso entendeu que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal de iniciativa do chefe do Executivo nesse tipo de mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quinta, a maioria dos ministros seguiu parcialmente o entendimento de Barroso. Tamb\u00e9m votaram a favor da autonomia os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. Rosa Weber votou com o relator.\u00a0<\/p>\n
Contudo, os ministros acrescentaram que tamb\u00e9m houve um projeto id\u00eantico enviado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ao Congresso a favor da autonomia, sanando o v\u00edcio original alegado pelos partidos.\u00a0<\/p>\n
Com a lei complementar, o Brasil tamb\u00e9m passou a adotar mandato de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que ocorrer\u00e3o em ciclos n\u00e3o coincidentes com a gest\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com o texto sancionado, o presidente indicar\u00e1 os nomes, que ser\u00e3o sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumir\u00e3o os postos. Os indicados assumir\u00e3o no primeiro dia \u00fatil do terceiro ano do mandato do presidente.<\/p>\n