O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, editou um novo decreto de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do Or\u00e7amento de 2021, que atende a pedidos de alguns minist\u00e9rios para adequar seus limites de pagamentos \u00e0s suas necessidades. O texto, divulgado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira, 31, modifica um primeiro decreto de mesmo teor publicado em fevereiro.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia explica que “a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria se faz necess\u00e1ria, na medida em que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 n\u00e3o foi aprovada nem publicada at\u00e9 o presente momento, a despeito dos esfor\u00e7os despendidos pelos Poderes Executivo e Legislativo”.<\/p>\n
O projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria deste ano foi aprovado no \u00faltimo dia 25 pelo Congresso e aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
A pe\u00e7a aprovada, por\u00e9m, \u00e9 criticada por t\u00e9cnicos do governo e do Congresso por estar recheada de manobras cont\u00e1beis.<\/p>\n
A maquiagem or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 sob exame de t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) depois que um grupo de parlamentares pediu \u00e0 Corte uma manifesta\u00e7\u00e3o formal sobre o corte de R$ 26,5 bilh\u00f5es em despesas obrigat\u00f3rias, sem respaldo nas proje\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares.<\/p>\n
H\u00e1 um movimento para a corre\u00e7\u00e3o do texto. A press\u00e3o maior \u00e9 sobre o relator, o senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), que est\u00e1 sendo cobrado pelo comando da C\u00e2mara a corrigir o “excesso” de emendas parlamentares, que pela primeira vez superaram a barreira de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, o diagn\u00f3stico no Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 de que o or\u00e7amento como saiu do Congresso \u00e9 “inexequ\u00edvel”.<\/p>\n
Segundo a Secretaria-Geral, o decreto desta quarta-feira contempla “altera\u00e7\u00e3o decorrente de solicita\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura, da Economia, da Educa\u00e7\u00e3o, das Comunica\u00e7\u00f5es, da Defesa, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica para adequar os seus limites de pagamento de despesas prim\u00e1rias discricion\u00e1rias do exerc\u00edcio corrente e de restos a pagar referentes a despesas de exerc\u00edcios anteriores, assim como de suas despesas obrigat\u00f3rias sujeitas a controle de fluxo, \u00e0s suas atuais necessidades”.<\/p>\n