O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, defendeu a apoiadores a flexibiliza\u00e7\u00e3o da septuagen\u00e1ria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). “Como gera emprego com uma CLT t\u00e3o r\u00edgida dessa forma?”, questionou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Pal\u00e1cio do Alvorada, resid\u00eancia oficial, nesta quinta-feira, 26.<\/p>\n
Em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer, foi aprovada uma ampla reforma trabalhista com mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Com 54 artigos alterados, 9 revogados e 43 criados, a reforma modificou cerca de 10% da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista – que desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 1943, j\u00e1 sofreu uma s\u00e9rie de adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A expectativa do governo era de que a reforma gerasse empregos formais e reduzisse a informalidade. No entanto, com os efeitos da covid-19, nos dois anos, houve uma explos\u00e3o do desemprego, em n\u00edvel recorde, ancorado principalmente no aumento da informalidade.<\/p>\n
No mercado formal, com carteira de trabalho, os n\u00fameros s\u00e3o positivos, como consequ\u00eancia do programa que permite \u00e0s empresas reduzirem jornada e sal\u00e1rio ou suspenderem os contratos.<\/p>\n
Apelo<\/strong><\/p>\n Mais cedo, o ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni, fez um “apelo” ao Senado para que aprove a Medida Provis\u00f3ria 1.045, que permitiu \u00e0s empresas reduzirem jornada e sal\u00e1rio ou suspenderem os contratos de trabalho durante a pandemia e na qual deputados inclu\u00edram um pacot\u00e3o trabalhista que afrouxa regras de contrata\u00e7\u00e3o de jovens e pessoas com mais de 50 anos, incluindo contratos sem carteira de trabalho.<\/p>\n Em coletiva para comentar o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Onyx disse que a aprova\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 importante para permitir a qualifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores que hoje est\u00e3o fora do mercado de trabalho. A MP, que vigorou durante 120 dias, perde a validade no dia 7 de setembro.<\/p>\n “Esses programas falam de qualifica\u00e7\u00e3o. Fica aqui o meu apelo p\u00fablico ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ajude, para que mais de 3 milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras possam ter oportunidade de buscar trabalho e possam ser qualificados para buscar melhor condi\u00e7\u00e3o de vida para suas fam\u00edlias”, declarou o ministro.<\/p>\n ‘MP da Escravid\u00e3o’<\/strong><\/p>\n O “pacot\u00e3o trabalhista” foi mal recebido por representantes dos trabalhadores, que apelidaram o texto de “MP da Escravid\u00e3o”. Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o texto passou a incluir medidas que afrouxam regras de contrata\u00e7\u00e3o de jovens e trabalhadores informais, com redu\u00e7\u00e3o no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n Al\u00e9m disso, os deputados ainda aprovaram mudan\u00e7as na forma como as empresas pagam horas extras para algumas categorias.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as inclu\u00eddas na MP est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), voltado a jovens de 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e a pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n Pela proposta, esses contratos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos e os trabalhadores poder\u00e3o receber at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2,2 mil). Como incentivo para os empregadores, a al\u00edquota do recolhimento do FGTS foi reduzida de 8% sobre o sal\u00e1rio para 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais.<\/p>\n Se o texto for aprovado, al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o paga pela empresa, o governo vai pagar diretamente ao trabalhador um b\u00f4nus de at\u00e9 R$ 275 (o valor vai variar de acordo com a carga hor\u00e1ria).<\/p>\n O texto cria ainda Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip), voltado para garantir a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a inclus\u00e3o produtiva do jovem de baixa renda no mercado de trabalho. Como n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo formal de trabalho, o programa prev\u00ea o pagamento de uma bolsa (metade bancada pela empresa, metade pelo governo), que vai ser de at\u00e9 R$ 550. O valor tamb\u00e9m vai depender da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n O programa ser\u00e1 voltado a jovens com idade entre 18 e 29 anos e pessoas sem v\u00ednculo registrado em carteira h\u00e1 mais de dois anos ou trabalhadores de baixa renda oriundos de programas federais de transfer\u00eancia de renda. A jornada de trabalho poder\u00e1 ser at\u00e9 22 horas semanais, e as empresas ter\u00e3o que, obrigatoriamente, ofertar qualifica\u00e7\u00e3o profissional aos bolsistas.<\/p>\n Ainda foi aprovada a cria\u00e7\u00e3o da jornada complementar facultativa, apenas para atividades e profiss\u00f5es com carga hor\u00e1ria diferenciadas por lei, como professores, advogados e jornalistas. A medida permite que o expediente do trabalhador seja estendido at\u00e9 o limite m\u00e1ximo previsto na CLT, que \u00e9 de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n Esse tempo adicional de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 contabilizado como hora extra – ser\u00e1 pago com acr\u00e9scimo de 20%. Depois da jornada estendida, a empresa deve pagar horas extras seguindo as regras j\u00e1 em vigor: no m\u00e1ximo, duas horas extras por dia de trabalho e adicional de 50%.<\/p>\n Veja o que pode mudar com o ‘pacot\u00e3o trabalhista’:<\/strong><\/p>\n Programa original<\/p>\n *Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda:<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho; pagamento do Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), tendo como base de c\u00e1lculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n Programas novos<\/p>\n *Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore):<\/p>\n Voltado a jovens de 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas h\u00e1 mais de 12 meses; os contratos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos; os trabalhadores poder\u00e3o receber at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); governo pagar\u00e1 diretamente ao trabalhador um b\u00f4nus de at\u00e9 R$ 275 (o valor vai variar de acordo com a carga hor\u00e1ria).<\/p>\n *Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip):<\/p>\n O p\u00fablico-alvo s\u00e3o jovens de 18 a 29 anos, desempregados h\u00e1 mais de dois anos, ou pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transfer\u00eancia de renda; n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo formal de trabalho (ou seja, o trabalhador precisa como aut\u00f4nomo pagar o INSS e n\u00e3o tem FGTS; prev\u00ea o pagamento de uma bolsa (metade bancada pela empresa, metade pelo governo), que vai ser de at\u00e9 R$ 550, varia de acordo com a carga hor\u00e1ria; jornada de trabalho poder\u00e1 ser at\u00e9 22 horas semanais, e as empresas ter\u00e3o de, obrigatoriamente, ofertar qualifica\u00e7\u00e3o profissional aos bolsistas.<\/p>\n *Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio:<\/p>\n Jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos s\u00e3o o p\u00fablico-alvo; prefeituras poder\u00e3o contratar temporariamente pagando, no m\u00ednimo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo\/hora (hoje, em torno de R$ 5); governo federal pode ajudar com bolsa de at\u00e9 R$ 125 por m\u00eas.<\/p>\n *Jornada complementar facultativa:<\/p>\n Apenas para atividades e profiss\u00f5es com carga hor\u00e1ria diferenciadas por lei, como advogados, jornalistas e professores; permite que o expediente do trabalhador seja estendido at\u00e9 o limite m\u00e1ximo previsto na CLT de oito horas di\u00e1rias; esse tempo adicional de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 contabilizado como hora extra – ser\u00e1 pago com acr\u00e9scimo de 20%. Depois da jornada estendida, a empresa deve pagar horas extras seguindo as regras j\u00e1 em vigor de, no m\u00e1ximo, duas horas extras por dia de trabalho e adicional de 50%; \u00e9 preciso aprova\u00e7\u00e3o em acordo coletivo.<\/p>\n