O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que d\u00e1 ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes \u00e0 transmiss\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o de jogos. Dessa forma, o clube mandante da partida ter\u00e1 a prerrogativa de negociar a sua transmiss\u00e3o. O projeto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara e agora segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O direito de arena para clubes mandantes havia sido tema de uma medida provis\u00f3ria (MP) editada pelo governo federal no ano passado, mas perdeu a validade sem ser apreciada pelo Congresso. Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, o deputado Rodrigo Maia (DEM-EJ) entendeu que a medida provis\u00f3ria n\u00e3o era o instrumento mais adequado para tratar do tema e n\u00e3o pautou sua vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de que emissoras que transmitem os jogos patrocinem clubes e estabelece que 5% da receita dos jogos ser\u00e1 distribu\u00edda, em partes iguais, aos jogadores (titulares ou reservas) em at\u00e9 72 horas. Uma mudan\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP editada ano passado determina que o PL n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 contratos j\u00e1 firmados. Essa era uma das principais queixas das emissoras de televis\u00e3o que j\u00e1 tinham contratos firmados para transmiss\u00e3o de campeonatos nacionais e estaduais.<\/p>\n
Atualmente, o direito de arena pertence \u00e0s duas equipes participantes de uma partida, o que obriga a anu\u00eancia n\u00e3o apenas da mandante de campo, mas tamb\u00e9m da equipe visitante para o seu televisionamento. Dessa forma, uma emissora precisa negociar os direitos com as duas equipes para viabilizar a transmiss\u00e3o. O relator da mat\u00e9ria no Senado, Rom\u00e1rio (PL-RJ), explicou em seu parecer que o PL cria uma regra espec\u00edfica para o futebol.<\/p>\n
\u201cCom o que prop\u00f5e o projeto em an\u00e1lise, cria-se uma regra espec\u00edfica para a modalidade futebol, em que o direito de arena passa a pertencer somente \u00e0 equipe mandante de campo. Isso gera a possibilidade de que um time negocie diretamente com emissoras e empresas de m\u00eddia interessadas todas as partidas de uma competi\u00e7\u00e3o em que for mandante\u201d, explicou o relator. Nas hip\u00f3teses em quem n\u00e3o haja um \u201ctime da casa\u201d, como em partidas beneficentes, comemorativas ou amistosas, o texto do projeto prev\u00ea a vig\u00eancia da regra anterior.
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