Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que acumularam d\u00edvidas no primeiro ano da pandemia de covid-19 com a Prefeitura de S\u00e3o Paulo poder\u00e3o aderir a um novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) a ser lan\u00e7ado pelo gest\u00e3o Bruno Covas (PSDB). Enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal no dia 23 deste m\u00eas, o projeto de lei deve ser aprovado pelos vereadores para permitir o parcelamento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), al\u00e9m de multas de tr\u00e2nsito, taxas imobili\u00e1rias e infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n
Segundo Covas, o momento atual exige que o poder p\u00fablico “compreenda” as dificuldades fiscais enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o e proporcione condi\u00e7\u00f5es para que pessoas e empresas consigam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o financeira. Em 2020, a inadimpl\u00eancia somente de IPTU na capital paulistana chegou a 15% (cerca de R$ 1,9 bilh\u00e3o). Nos quatro anos anteriores, a inadimpl\u00eancia do imposto foi de 12% em m\u00e9dia.<\/p>\n
“O Brasil e os demais pa\u00edses do mundo est\u00e3o vivenciando crises de sa\u00fade, econ\u00f4mica e financeira sem precedentes advindas da pandemia do coronav\u00edrus – covid-19. Muitos contribuintes necessitam da compreens\u00e3o do poder p\u00fablico para conseguir regularizar suas situa\u00e7\u00f5es fiscais. Outrossim, e al\u00e9m disso, (o PPI) propicia condi\u00e7\u00f5es para que a Fazenda Municipal possa receber cr\u00e9ditos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o”, afirma o tucano no texto de justificativa do projeto de lei.<\/p>\n
De acordo com a proposta a ser analisada pela C\u00e2mara, poder\u00e3o ser cadastrados no programa d\u00e9bitos ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2020 ou remanescentes de parcelamentos em andamento. A Secretaria da Fazenda n\u00e3o informou previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com o programa.<\/p>\n
As regras previstas variam de acordo com a op\u00e7\u00e3o de pagamento escolhida. Para quem escolher quitar o d\u00e9bito \u00e0 vista, por exemplo, a Prefeitura vai oferecer uma redu\u00e7\u00e3o de 85% no valor dos juros e de 75% no valor da multa pelo atraso.<\/p>\n
J\u00e1 quem preferir parcelar os d\u00e9bitos, o Munic\u00edpio vai impor parcela m\u00ednima de R$ 50 para pessoas f\u00edsicas e de R$ 300, para pessoas jur\u00eddicas. Nesse caso, os descontos mudam: 60% sobre juros e 50% sobre multas. O n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas ser\u00e1 de 120.<\/p>\n
L\u00edder do governo na C\u00e2mara, o vereador F\u00e1bio Riva (PSDB) tem a expectativa de submeter o texto \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa no dia 7 de abril, logo ap\u00f3s os feriados antecipados por Covas para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. “Depois j\u00e1 poderemos levar ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno e agendamento das audi\u00eancias p\u00fablicas obrigat\u00f3rias, que s\u00e3o duas. Acho que at\u00e9 o final do m\u00eas de abril possamos estar com a proposta aprovada”, afirmou o vereador.<\/p>\n
Precat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n O mesmo projeto que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do PPI tamb\u00e9m autoriza a Prefeitura a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ou seja, contrair d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais, p\u00fablicas e privadas, com o objetivo de financiar o pagamento de precat\u00f3rios judiciais, at\u00e9 o valor de R$ 2,5 bilh\u00f5es. O texto ainda altera a denomina\u00e7\u00e3o de alguns cargos internos de provimento (fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a) da pasta da Fazenda.<\/p>\n