BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) enviou na noite desta segunda-feira (23) \u00e0 Folha de S.Paulo c\u00f3pia de documento em que determina que o Ex\u00e9rcito forne\u00e7a, em um prazo m\u00e1ximo de 20 dias, os extratos do procedimento administrativo que livrou de puni\u00e7\u00e3o o general da ativa Eduardo Pazuello.<\/p>\n
Ex-ministro da Sa\u00fade, o oficial participou de um ato pol\u00edtico no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A decis\u00e3o da CGU atendeu parcialmente a recurso apresentado pela Folha por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e, na pr\u00e1tica, derruba em parte a decis\u00e3o do Ex\u00e9rcito de impor um sigilo de 100 anos sobre o caso.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a CGU lista argumentos feitos pelo Ex\u00e9rcito para a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo, entre eles a afirma\u00e7\u00e3o de que a publicidade dos documentos ir\u00e1 afetar a imagem do comandante da For\u00e7a, o general Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira, al\u00e9m de ter reflexo nos preceitos de hierarquia e disciplina.<\/p>\n
“[O comando do Ex\u00e9rcito] defendeu que (…) a quest\u00e3o em tela [o sigilo de 100 anos] objetiva preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas”, diz o texto citado na instru\u00e7\u00e3o do caso pela CGU.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso”, prossegue a instru\u00e7\u00e3o da controladoria, o Ex\u00e9rcito destacou que “a divulga\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar afeta a imagem do superior hier\u00e1rquico [o general Paulo S\u00e9rgio] com reflexos na lideran\u00e7a e menoscabo dos preceitos hier\u00e1rquicos e disciplinares, imprescind\u00edveis \u00e0 sobreviv\u00eancia das For\u00e7as Armadas”.<\/p>\n
Em maio, Pazuello, ent\u00e3o j\u00e1 ex-ministro da Sa\u00fade, subiu em um palanque no Rio de Janeiro ao lado de Bolsonaro. O presidente atacou as medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid e, ao lado do general, afirmou: “Meu Ex\u00e9rcito jamais ir\u00e1 \u00e0s ruas para manter voc\u00eas dentro de casa.”<\/p>\n
A veda\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em atos pol\u00edticos, existente para militares da ativa, est\u00e1 prevista no regulamento disciplinar do Ex\u00e9rcito, vigente por decreto desde 2002, e no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980.<\/p>\n
A decis\u00e3o de n\u00e3o punir Pazuello foi do comandante do Ex\u00e9rcito. Ele cedeu \u00e0 press\u00e3o de Bolsonaro, que agiu para que o aliado n\u00e3o fosse punido.<\/p>\n
A costura da absolvi\u00e7\u00e3o passou pelo gabinete do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Depois do epis\u00f3dio, Pazuello ganhou um cargo no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Assim que a decis\u00e3o do Ex\u00e9rcito foi tomada, a Folha de S.Paulo ingressou com pedido de Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o solicitando toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 an\u00e1lise da transgress\u00e3o, assim como \u00e1udios e v\u00eddeos das reuni\u00f5es em que o assunto foi debatido. \u00c0 CGU o Ex\u00e9rcito disse que n\u00e3o h\u00e1 \u00e1udios ou v\u00eddeos.<\/p>\n
Em resposta aos pedidos da Folha de S.Paulo via LAI, o Ex\u00e9rcito negou por duas vezes o fornecimento da documenta\u00e7\u00e3o, a \u00faltima delas em of\u00edcio assinado pelo gabinete do comandante, o general Paulo S\u00e9rgio.<\/p>\n
Conforme previsto na lei de acesso, a Folha de S.Paulo recorreu \u00e0 CGU no final de junho.<\/p>\n
Na instru\u00e7\u00e3o do pedido, a pareceirista da CGU Fabiana Nepomuceno da Cunha informa que o \u00f3rg\u00e3o entrou em contato com o comando do Ex\u00e9rcito para solicitar detalhes sobre a raz\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o de sigilo de 100 anos sobre o caso.<\/p>\n
Em resposta, relata a servidora, o Comando do Ex\u00e9rcito “salientou que mant\u00e9m o entendimento de que o processo “regula uma rela\u00e7\u00e3o personal\u00edssima entre o militar e o seu comandante”.<\/p>\n
E acrescenta a For\u00e7a que os documentos que o comp\u00f5em estariam permeados de informa\u00e7\u00f5es pessoais, “com graves reflexos aos preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, essenciais \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de homens armados, com graves preju\u00edzos \u00e0 lideran\u00e7a, na hip\u00f3tese de o acesso n\u00e3o ser preservado”.<\/p>\n
A servidora da CGU rebateu esse argumento, afirmando n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o “personal\u00edssima”. “N\u00e3o se trata de uma rela\u00e7\u00e3o pessoal, pois se relaciona com a situa\u00e7\u00e3o funcional do militar, uma vez que o procedimento visa avaliar se houve transgress\u00e3o disciplinar decorrente de uma rela\u00e7\u00e3o profissional”.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o da CGU relata ainda que, em um segundo momento, o Ex\u00e9rcito apresentou “novos elementos para negar o acesso, agregando alega\u00e7\u00f5es relacionadas com os princ\u00edpios da hierarquia e da disciplina que norteiam o meio militar”.<\/p>\n
A servidora relata que o Ex\u00e9rcito diz ter publicado o desfecho do caso em boletim interno e ressalta que essa pr\u00e1tica \u00e9 normalmente usada, pelas regras, na aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Deixar de fornecer acesso a um procedimento disciplinar pode significar que a negativa decorre do fato de que houve a aplica\u00e7\u00e3o de uma puni\u00e7\u00e3o, que deveria ter sido aplicada em car\u00e1ter reservado ou apenas na frente de superiores ou de pares do transgressor.”<\/p>\n
“E assim, a negativa de acesso levaria \u00e0 conclus\u00e3o l\u00f3gica de que o sigilo implicaria na exist\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a puni\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ter ocorrido.”<\/p>\n
“Assim, em determinadas circunst\u00e2ncias, a negativa de acesso pode ensejar preju\u00edzo para aqueles militares que passaram pelo procedimento, mas demonstraram a lisura da sua conduta e n\u00e3o sofreram qualquer puni\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Em conclus\u00e3o, ela opinou pelo fornecimento \u00e0 Folha de S.Paulo de toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa ao caso.<\/p>\n
A Coordenadora-Geral de Recursos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da CGU, Renata Alves de Figueiredo, discordou em parte da pareceirista, afirmando que “o fato de n\u00e3o haver puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser compreendido como aus\u00eancia de risco aos pilares da hierarquia e disciplina” e opinou pelo fornecimento apenas dos extratos do procedimento disciplinar.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final, o ouvidor-geral da Uni\u00e3o, Valmir Gomes Dias, seguiu a posi\u00e7\u00e3o da coordenadora de recursos.<\/p>\n
Cabe recurso final \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3o composto por dez minist\u00e9rios e que representa a \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa na an\u00e1lise de negativas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n