O Senado aprovou hoje (30) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um sal\u00e1rio inferior a homens que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o. A multa proposta \u00e9 de cinco vezes a diferen\u00e7a salarial constatada, a ser paga \u00e0 funcion\u00e1ria lesada. O projeto segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haver\u00e1 um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o c\u00e1lculo da multa s\u00f3 poder\u00e1 atingir os sal\u00e1rios pagos at\u00e9 cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, \u00e9 pass\u00edvel de revis\u00e3o pelo juiz.<\/p>\n
O projeto estava no Congresso h\u00e1 dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comiss\u00f5es de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relat\u00f3rio, Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que, na m\u00e9dia, as mulheres receberam 77,7% da remunera\u00e7\u00e3o dos homens.<\/p>\n
\u201cTemos consci\u00eancia de que a discrep\u00e2ncia salarial de g\u00eanero tem profundas ra\u00edzes sociais e culturais e que a mudan\u00e7a legislativa \u00e9 incapaz, individualmente considerada, de elimin\u00e1-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justi\u00e7a, qualquer contribui\u00e7\u00e3o positiva \u00e9 v\u00e1lida\u201d, disse Paim em seu parecer.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto e a atua\u00e7\u00e3o de Paim foi muito elogiada por senadores, mas as preocupa\u00e7\u00f5es para a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m tiveram espa\u00e7o nas falas dos parlamentares. \u201cEssa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, \u00e9 bom a gente frisar que essa \u00e9 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o muito complexa. E, para isso, n\u00f3s precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficientes, para que n\u00f3s, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade\u201d, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).<\/p>\n