O presidente Jair Bolsonaro decidiu na noite desta sexta-feira, 20, vetar o valor de R$ 5,7 bilh\u00f5es definido em junho pelo Congresso para o fundo eleitoral. Pressionado por sua base eleitoral, que criticou fortemente nas redes sociais o aumento do fundo, Bolsonaro havia feito v\u00e1rias cr\u00edticas ao valor aprovado pelo Legislativo.<\/p>\n
O presidente tamb\u00e9m resolveu vetar a possibilidade de emendas de relator para o Or\u00e7amento de 2022. Essa modalidade de emendas est\u00e1 no centro do esc\u00e2ndalo do or\u00e7amento secreto. Revelado em uma s\u00e9rie de reportagens pelo Estad\u00e3o<\/strong>, o caso apontou o uso desse dispositivo pelo Pal\u00e1cio do Planalto para garantir a vit\u00f3ria dos aliados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas elei\u00e7\u00f5es para o comando da C\u00e2mara e do Senado, respectivamente.<\/p>\n A decis\u00e3o foi comunicada em nota divulgada pela Secretaria Geral da Presid\u00eancia e ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial desta sexta. A a\u00e7\u00e3o, que precisa ser confirmada em vota\u00e7\u00e3o no Congresso, foi tomada por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que tamb\u00e9m trouxe a decis\u00e3o de vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n A LDO foi relatada pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e garante a perman\u00eancia da indica\u00e7\u00e3o das verbas pelo relator-geral do Or\u00e7amento (RP-9) e pelas comiss\u00f5es do Congresso (RP-8). As emendas de comiss\u00f5es tamb\u00e9m foram vetadas por Bolsonaro.<\/p>\n As duas modalidades de emendas n\u00e3o permitem identificar os congressistas que as solicitaram. Foram usadas pelo Planalto, em 2020, no valor de R$ 21 bilh\u00f5es, e continuam sendo utilizadas em 2021, com valores autorizados de R$ 16,5 bilh\u00f5es, para enviar verbas \u00e0s bases eleitorais de parlamentares sem os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que concluiu que o modelo fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao justificar o veto, o governo disse que o fez “por motivos de pol\u00edtica fiscal”. A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia afirmou em nota que as modalidades de emendas vetadas “ampliam a segrega\u00e7\u00e3o” de emendas de livre escolha de responsabilidades de minist\u00e9rios e “que engessa excessivamente a despesa”. “O que pode prejudicar a condu\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o efetiva de pol\u00edticas p\u00fablicas sob responsabilidades de cada Pasta”, destacou.<\/p>\n Em 2020 os partidos obtiveram R$ 2 bilh\u00f5es de fundo eleitoral para as disputas municipais. Nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018 o total distribu\u00eddo foi de R$ 1,8 bilh\u00e3o. Bolsonaro deve agora encaminhar um novo projeto ao Congresso, alterando o c\u00e1lculo para a despesa. O valor deve ficar entre R$ 3 bilh\u00f5es e R$ 3,5 bilh\u00f5es, de acordo com o l\u00edder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A an\u00e1lise do novo valor ocorrer\u00e1 em dezembro durante a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n A quantia citada por Gomes est\u00e1 abaixo do patamar de R$ 4 bilh\u00f5es que o Centr\u00e3o estava disposto a negociar. Apesar do valor sugerido pelo Pal\u00e1cio do Planalto, o governo federal e partidos ainda n\u00e3o chegaram a um acordo sobre o valor do fundo eleitoral de 2022.<\/p>\n Dirigentes de partidos procurados pelo Estad\u00e3o disseram que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre o valor e evitaram dizer se a quantidade sugerida pelo governo vai ter apoio. Os chefes das legendas n\u00e3o pretendem dar celeridade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es e querem usar todo o prazo at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para definir o tamanho do fundo.<\/p>\n “A gente vai conversar entre os partidos para verificar qual o valor que vamos propor de acordo. Como foi feito l\u00e1 atr\u00e1s (na vota\u00e7\u00e3o que havia definido os R$ 5,7 bilh\u00f5es). \u00c9 um neg\u00f3cio que ainda temos um prazo para fazer e \u00e9 s\u00f3 conversar”, disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da For\u00e7a (SP).<\/p>\n “Ele (Bolsonaro) vai ter que mandar um valor no or\u00e7amento e esse valor vai ser negociado daqui para vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, ou seja, daqui para dezembro”, completou o deputado.<\/p>\n Relator-geral no Congresso do or\u00e7amento de 2022, onde a quantia vai ser definida, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) tamb\u00e9m afirmou que o valor do fundo ainda n\u00e3o tem um acordo. “Esta discuss\u00e3o \u00e9 do coletivo de l\u00edderes. Vamos aguardar a consolida\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e ver as repercuss\u00f5es”.<\/p>\n Um dos maiores beneficiados com o aumento do fundo, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), declarou que o espa\u00e7o no or\u00e7amento para aumentar o dinheiro eleitoral pode ser feito como remanejamentos dentro do or\u00e7amento.<\/p>\n “Sem alterar o or\u00e7amento p\u00fablico, apenas com um pequeno ajuste em remanejar as emendas de relator. Isso atenderia a milhares de candidatos com valores razo\u00e1veis sem qualquer preju\u00edzo de acr\u00e9scimo or\u00e7ament\u00e1rio”, afirmou ao fazer cr\u00edticas ao or\u00e7amento secreto, caso revelado pelo Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo na quarta-feira, 18, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu a decis\u00e3o do Congresso de aumentar o fundo para R$ 5,7 bilh\u00f5es. “Se n\u00e3o (houver aumento do fundo), a sociedade vai olhar e pensar que as reformas pol\u00edticas s\u00e3o feitas para manter os mesmos pol\u00edticos”, declarou<\/p>\n Kassab tamb\u00e9m disse que o aumento do fundo eleitoral acontece por conta da proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es eleitorais de empresas privadas. “Empresas n\u00e3o v\u00e3o doar. Criou-se uma cultura de que a doa\u00e7\u00e3o era corrupta, e parte dela era. Se n\u00e3o tiver (financiamento) p\u00fablico, haver\u00e1 caixa 2”, disse.<\/p>\n