O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes Neto, disse nesta sexta-feira, 20, que o governo est\u00e1 estudando uma nova fase da reforma tribut\u00e1ria para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
“Uma primeira etapa mais simples, que pode ser implementada por atos administrativos, seria buscar equalizar e padronizar as al\u00edquotas do IPI, criando al\u00edquotas diferenciadas apenas para produtos com externalidade negativas, que estariam futuramente em um imposto seletivo. Com uma al\u00edquota \u00fanica, ter\u00edamos um ganho de simplifica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1rio, com efeito neutro na arrecada\u00e7\u00e3o”, afirmou, em participa\u00e7\u00e3o na segunda sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos no Senado sobre a PEC 110\/2019 – da reforma tribut\u00e1ria que unifica os impostos sobre consumo de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
Ele voltou a defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta do governo de cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que unifica as cobran\u00e7as do PIS e da Cofins. O projeto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em junho do ano passado, mas at\u00e9 agora n\u00e3o tramitou na Casa. “A CBS \u00e9 uma fase preparat\u00f3ria para, numa etapa seguinte, integrar-se aos demais tributos estaduais e municipais – como o ICMS e o ISS – para a cria\u00e7\u00e3o de um IVA dual”, repetiu.<\/p>\n
Tostes lembrou ainda que a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos sobre consumo de bens e servi\u00e7os chega a 14,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a 45% da arrecada\u00e7\u00e3o total do setor p\u00fablico.<\/p>\n
“O Brasil tem uma das estruturas mais complexas de tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os, com seis tributos nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, com muitas distor\u00e7\u00f5es e disfuncionalidades. Essa fragmenta\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo eleva o custo do capital, limita os reembolsos do imposto pago sobre ativos fixos e n\u00e3o desonera a exporta\u00e7\u00f5es – pelo ac\u00famulo de cr\u00e9ditos na cadeia”, repetiu.<\/p>\n