Voltada aos servidores que atuam nas \u00e1reas de planejamento, licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Sesp, a qualifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei n\u00ba 14.133, de 2021)<\/h2>\n
A Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, concluiu nesta sexta-feira (20.08) a capacita\u00e7\u00e3o referente a Elabora\u00e7\u00e3o de Estudos T\u00e9cnicos Preliminares (ETP) e ao Termo de Refer\u00eancia (TR), documentos que integram a fase de planejamento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ministrada aos servidores da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp).<\/p>\n Voltada aos servidores que atuam nas \u00e1reas de planejamento, licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Sesp, a qualifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei n\u00ba 14.133, de 2021), institu\u00edda em abril deste ano em substitui\u00e7\u00e3o a atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Preg\u00e3o (Lei 10.520, de 2002), e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (Lei 12.462, de 2011).\u00a0<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o faz parte do ciclo de cursos que a Escola de Governo vem promovendo com o objetivo de qualificar profissionalmente servidores de \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo estadual durante o per\u00edodo de \u201ctransi\u00e7\u00e3o entre as Leis\u201d, j\u00e1 que as normas anteriores sobre licita\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foram revogadas e coexistir\u00e3o por mais dois anos com a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a facilitadora da Escola de Governo, Mara Fernanda Flor\u00eancio, os documentos t\u00eam como objetivo demonstrar a real necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, analisar a viabilidade t\u00e9cnica da sua implementa\u00e7\u00e3o, bem como instruir o arcabou\u00e7o b\u00e1sico para a elabora\u00e7\u00e3o do termo de refer\u00eancia ou projeto b\u00e1sico, onde devem ser descritas as principais informa\u00e7\u00f5es a respeito do objeto ou servi\u00e7o que ser\u00e1 licitado.<\/p>\n Segundo ela, um termo de refer\u00eancia mal elaborado pode levar a contrata\u00e7\u00f5es direcionadas, que n\u00e3o atendem a necessidade do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, podendo acarretar at\u00e9 mesmo na nulidade da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA capacita\u00e7\u00e3o dos servidores que atuam no planejamento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 necess\u00e1ria para que esses profissionais estejam preparados para exercer uma gest\u00e3o voltada para resultados, tornando-se agentes transformadores da gest\u00e3o p\u00fablica e da governan\u00e7a\u201d, comentou Flor\u00eancio. \u00a0<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o curso em contato pelo telefone (65) 98412-6996 com a Escola de Governo.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Nayara Takahara
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\n | Seplag-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n