BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quinta-feira (19) que n\u00e3o haver\u00e1 recursos suficientes para pagar os sal\u00e1rios de servidores caso a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para parcelar precat\u00f3rios n\u00e3o seja aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
Guedes e a equipe da pasta t\u00eam elevado a press\u00e3o nos discursos e nas conversas com os parlamentares sobre os efeitos previstos para o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano se o parcelamento das d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a n\u00e3o for autorizado. Nesta quarta (18), o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio da Economia, Ariosto Culau, disse que o plano de imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 pode ficar comprometido.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do ministro ocorreu durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Senado. Ainda de acordo com ele, a medida n\u00e3o trar\u00e1 consequ\u00eancias jur\u00eddicas, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 autorizou o parcelamento dos precat\u00f3rios de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
“N\u00f3s oferecemos essa alternativa. Se n\u00e3o passar, n\u00e3o tem problema, n\u00f3s vamos mandar uma PEC com R$ 90 bilh\u00f5es para os precat\u00f3rios e faltando dinheiro para tudo mais, inclusive para sal\u00e1rios nossos. Sal\u00e1rio do Executivo, Congresso, Judici\u00e1rio, de todo o lugar.”<\/p>\n
A proposta encaminhada pelo governo aos parlamentares estabelece o parcelamento em dez anos de todos os precat\u00f3rios com valor superior a R$ 66 milh\u00f5es. Ela tamb\u00e9m cria uma regra tempor\u00e1ria para parcelar d\u00e9bitos sempre que o valor desses passivos superar 2,6% da receita l\u00edquida. Para 2022, est\u00e1 previsto o parcelamento de todos os d\u00e9bitos judiciais com valor superior a R$ 455 mil.<\/p>\n
Com a medida, o governo espera abrir R$ 33,5 bilh\u00f5es de espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022. A proposta viabiliza, por exemplo, que o Bolsa Fam\u00edlia seja turbinado.<\/p>\n
O texto vem sendo criticado por economistas e entidades. A IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, ligada ao Senado) avalia que a PEC burla ao teto de gastos e abre caminho para a cria\u00e7\u00e3o de um Or\u00e7amento paralelo. Relat\u00f3rio do instituto afirma que a proposta n\u00e3o traz nenhum avan\u00e7o em termos de ajuste fiscal para abrir espa\u00e7o no teto, regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo tenta convencer os parlamentares a aprovarem uma medida considerada impopular, pois afeta quem tem direito a receber a d\u00edvida confirmada pela Justi\u00e7a. Governadores j\u00e1 se posicionaram contra o plano.<\/p>\n
Enquanto Guedes cita o risco de cometer crime de responsabilidade se os gastos com precat\u00f3rios n\u00e3o foram parcelados, Culau afirmou nesta quarta que a vacina\u00e7\u00e3o, obras de infraestrutura e emendas parlamentares (mecanismo usado pelos deputados e senadores para destinar recursos federais a suas bases eleitorais) podem ficar comprometidos em 2022.<\/p>\n
No caso do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ele disse que a pasta chegou a apresentar um plano de imuniza\u00e7\u00e3o, prevendo a aplica\u00e7\u00e3o da terceira dose da vacina contra a Covid-19, mas isso “se v\u00ea comprometido em raz\u00e3o desse aumento que tivemos de precat\u00f3rio”.<\/p>\n
Os pagamentos de precat\u00f3rios s\u00e3o contabilizados dentro do teto. Por isso, o governo enfrenta dificuldade em atender \u00e0s demandas dos minist\u00e9rios e do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Apesar da afirma\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Or\u00e7amento nesta quarta (18), de que faltar\u00e1 recursos para a imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 em 2022, a compra de vacinas para Covid-19 tem sido realizada fora do teto de gastos, sob o argumento de que a crise do coronav\u00edrus e a segunda onda eram imprevis\u00edveis, o que permitiu o uso de dinheiro fora dessa trava, por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio.<\/p>\n
Como 2022 ser\u00e1 o terceiro ano da pandemia, t\u00e9cnicos do governo ainda discutem se a compra do imunizante pode ser considerada um gasto extraordin\u00e1rio.<\/p>\n