O governo do Mato Grosso do Sul anunciou, hoje (19), a inten\u00e7\u00e3o de reduzir em dois pontos percentuais a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) cobrado dos consumidores residenciais e comerciais de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, vigorar\u00e1 pelo tempo que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) mantiver acionada a bandeira vermelha, a mais cara do sistema institu\u00eddo em 2015 para permitir ao consumidor calcular o quanto ele pagar\u00e1 por kilowatt-hora (kWh) consumido em determinado per\u00edodo.<\/p>\n
Dividida em dois patamares (1 e 2), a bandeira vermelha est\u00e1 em vigor em todo o territ\u00f3rio nacional desde maio. Em junho, a Aneel acionou o patamar 2. Segundo a ag\u00eancia reguladora do setor el\u00e9trico, o menor volume de chuvas durante o per\u00edodo \u00famido dos anos 2020\/2021 prejudicou os principais reservat\u00f3rios d\u00b4\u00e1gua e, consequentemente, a produ\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, exigindo o acionamento do parque termel\u00e9trico, o que encarece a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta do governo sul-mato-grossense de reduzir o ICMS \u00e9 in\u00e9dita e, segundo Azambuja, atende a pedidos de entidades representantes do setor produtivo, beneficiando a todos os consumidores.<\/p>\n
\u201cDesde maio, o Brasil est\u00e1 na bandeira vermelha por causa da crise h\u00eddrica. A energia cara acaba impactando os custos de produ\u00e7\u00e3o de alguns segmentos econ\u00f4micos e tamb\u00e9m o or\u00e7amento dom\u00e9stico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urg\u00eancia para come\u00e7ar a valer em setembro\u201d, afirmou o governador, apostando que os deputados estaduais aprovar\u00e3o a iniciativa.<\/p>\n
O projeto de lei que ainda ser\u00e1 enviado \u00e0 Assembleia Legislativa prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do percentual do ICMS cobrado de pequenos consumidores (1 a 200 kWh) dos atuais 17% para 15%. Para os que consomem de 201 a 500 kWh, a al\u00edquota cair\u00e1 de 20% para 18%. J\u00e1 para aqueles cujo consumo mensal ultrapasse os 501 kWh, o percentual passar\u00e1 de 25% para 23%.<\/p>\n
Em nota, o governo estadual informou que deixar\u00e1 de arrecadar cerca de R$ 18,4 milh\u00f5es em ICMS caso a proposta seja aprovada. Consultada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a secretaria estadual de Fazenda informou que \u201co dimensionamento da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota foi calculado na exata medida da receita tribut\u00e1ria extra advinda do aumento da base de c\u00e1lculo pela cobran\u00e7a da bandeira vermelha\u201d. Ou seja, de acordo com a pr\u00f3pria pasta, o impacto financeiro para os cofres p\u00fablicos ser\u00e1 \u201czero\u201d.<\/p>\n Representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Abccon) no conselho estadual de Consumidores da \u00c1rea de Concess\u00e3o da Energia (Concen), Erivaldo Pereira Marques disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que a proposta \u00e9 boa, mas t\u00edmida.<\/p>\n \u201cEsta iniciativa \u00e9 positiva, mas \u00e9 s\u00f3 um come\u00e7o. Seria importante discutirmos o porqu\u00ea da redu\u00e7\u00e3o apenas na bandeira vermelha, apenas espor\u00e1dica. Por que n\u00e3o discutirmos, de forma transparente, sua aplica\u00e7\u00e3o em todas as tarifas. Temos que amadurecer esta discuss\u00e3o e nacionaliz\u00e1-la para que haja uma redu\u00e7\u00e3o da tarifa b\u00e1sica\u201d, comentou Marques.<\/p>\n Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite tamb\u00e9m defendeu que a iniciativa sul-mato-grossense sirva de exemplo para que outras unidades federativas \u201cadotem medidas ainda mais agressivas\u201d.<\/p>\n \u201cO Idec entende que a medida \u00e9 adequada, mas deveria ser mais ampla. Isso n\u00e3o s\u00f3 devido ao peso cada vez maior das tarifas de energia sobre o or\u00e7amento da maioria das fam\u00edlias brasileiras, como pelo fato de a cobran\u00e7a de ICMS sobre o valor das bandeiras tarif\u00e1rias ser ilegal, j\u00e1 que o fato gerador do imposto deve ser a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias (mudan\u00e7a de titularidade) ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Portanto, o ICMS deveria ser norteado pela energia efetivamente usada pelo consumidor, n\u00e3o pela cobran\u00e7a de uma taxa, como \u00e9 o caso da bandeira\u201d, argumentou Leite.<\/p>\n