Alta acumulada no ano do pre\u00e7o dos combust\u00edveis se deve \u00e0 pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras e, do GLP (g\u00e1s de cozinha), \u00e0 margem de revenda praticada pelas empresas na composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do botij\u00e3o<\/h2>\n
O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide sobre os combust\u00edveis, no Estado de Mato Grosso, \u00e9 o mesmo praticado h\u00e1 10 anos. Conforme a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), o percentual estabelecido do tributo no g\u00e1s de cozinha (GLP) \u00e9 o m\u00ednimo permitido pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), e um dos mais baixos do Pa\u00eds.<\/p>\n A alta nos pre\u00e7os sentida pelos consumidores, no caso dos combust\u00edveis, se deve \u00e0 pol\u00edtica de pre\u00e7os praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combust\u00edveis sofram reajustes de acordo com a varia\u00e7\u00e3o cambial. A gasolina e o diesel, por exemplo, acumularam altas nas refinarias de 51% e 40%, respectivamente. J\u00e1 o etanol, o ICMS \u00e9 o mais baixo do Brasil, de 12,5% a al\u00edquota.\u00a0<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao g\u00e1s de cozinha, a alta se d\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da margem de lucro praticada pelas empresas, que saltou de R$ 31,47 para R$ 38,37 desde fevereiro de 2021.\u00a0<\/p>\n Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada pelas regras da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, leis federais e, ainda, pelos Conv\u00eanios ICMS celebrados no Confaz. Qualquer redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional.<\/p>\n Os valores das al\u00edquotas, das margens de valor agregado e dos pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados ao consumidor final (PMPF) s\u00e3o estabelecidos por Conv\u00eanios do CONFAZ e Atos COTEPE e variam de estado para estado.<\/p>\n Por determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os estados n\u00e3o podem isentar o ICMS ou reduzir a al\u00edquota dos combust\u00edveis, ou mesmo conceder outro tipo de benef\u00edcio sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Confaz.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n \u00c9rika Oliveira
\n<\/span>
\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n![\"A](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/13729113\/_TCH4531.jpg\/999f66ef-37bf-3093-0df6-6f137d4b84ce?t=1581971836109+&imageThumbnail=3\" "\\"A")
<\/div>\n