BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Aroldo Cedraz rompeu o acordo acertado previamente pela aprova\u00e7\u00e3o das regras do leil\u00e3o 5G e dever\u00e1 pedir vistas no processo, o que adiar\u00e1 o julgamento em curso nesta quarta-feira (18) por dois meses.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o de Cedraz consta em seu voto encaminhado aos demais ministros. Nele, acata praticamente toda a posi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica especializada do tribunal que se posicionou contrariamente a diversos pontos do edital.<\/p>\n
“Entendo n\u00e3o ser poss\u00edvel a este colegiado proceder com o julgamento do feito neste momento, motivo pelo qual pe\u00e7o vistas dos autos”, disse no voto.<\/p>\n
Cedraz pede que a \u00e1rea t\u00e9cnica tenha mais um m\u00eas para avaliar a proposta do relator e mais 15 dias para que seu gabinete refa\u00e7a a proposta do edital para submet\u00ea-la novamente ao julgamento do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo relatos, durante a sess\u00e3o, ainda em cruso, os ministros tentam convencer Cedraz a acompanhar a proposta de ac\u00f3rd\u00e3o do relator, o ministro Raimundo Carrero.<\/p>\n
Seria a \u00fanica forma de evitar um atraso na delibera\u00e7\u00e3o do edital que, por conta do poss\u00edvel pedido de vista, ficar\u00e1 paralisada. Ainda sem sucesso, os ministros planejam antecipar seus votos, forma de constranger Cedraz a n\u00e3o divergir radicalmente do arranjo pr\u00e9vio sobre o edital.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Cedraz \u00e9 um rev\u00e9s nos planos do ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria (PSD-RN), que visitou todos os ministros do TCU nesta ter\u00e7a-feira (17) pedindo pela aprova\u00e7\u00e3o das regras para o leil\u00e3o definidas pela Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Faria j\u00e1 anunciou dois adiamentos na data prevista para o leil\u00e3o. Contava com a aprova\u00e7\u00e3o do edital nesta quarta-feira para que o certame ocorresse em outubro. Esse acerto ocorreu em julho, quando houve uma reuni\u00e3o de integrantes do governo e do TCU.<\/p>\n
Naquele momento, Faria pressionou a \u00e1rea t\u00e9cnica e o relator do processo a definirem uma data para o julgamento do edital. Carrero conseguiu o compromisso da \u00e1rea t\u00e9cnica, que apresentou seu parecer h\u00e1 dez dias \u2013quase um m\u00eas a menos do que o prazo previsto pelas normas do TCU.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, a \u00e1rea t\u00e9cnica se posicionou contrariamente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma rede privativa para o governo federal e ao Pais, programa de conectividade da Amaz\u00f4nia. Ambos os projetos custar\u00e3o cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os auditores consideram que eles s\u00e3o ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT). Para eles, esses projetos s\u00f3 atender\u00e3o pequenos grupos.<\/p>\n
Por isso, recomendaram que esses projetos fossem retirados da lista de contrapartidas e seu valor incorporado ao pre\u00e7o das frequ\u00eancias.<\/p>\n
Em seu voto, o relator contrariou a \u00e1rea t\u00e9cnica e manteve esses investimentos como compromissos obrigat\u00f3rios atrelados ao leil\u00e3o. Pelas regras, contrapartidas como essas ser\u00e3o abatidas do valor das frequ\u00eancias (avenidas no ar por onde as operadoras far\u00e3o trafegar seus sinais de 5G).<\/p>\n
Nas conversas que antecederam o julgamento desta quarta-feira, Carrero costurou um acordo com os demais ministros. Avaliaram que seria melhor manter os projetos, particularmente a rede privativa. Seria, segundo pessoas que participaram das conversas, uma forma de evitar o banimento ou restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Huawei, maior fornecedora de equipamentos de rede 5G.<\/p>\n
Tamb\u00e9m seria uma forma, na avalia\u00e7\u00e3o dos ministros, de agradar aos americanos, que fizeram press\u00e3o junto ao Pal\u00e1cio do Planalto, pela exist\u00eancia de uma rede segura dedicada ao governo.<\/p>\n
Houve diversos outros ajustes, especialmente nos c\u00e1lculos do pre\u00e7o das frequ\u00eancias de 3,5 GHz, considerada a mais valiosa do 5G, e tamb\u00e9m de 26 GHz.<\/p>\n
Na sua proposta, Carrero determinou ainda que o pre\u00e7o das licen\u00e7as de 26 GHz pudesse ser integralmente empregado no programa de conex\u00e3o das escolas do pa\u00eds. O valor inicialmente previsto \u00e9 de R$ 6,3 bilh\u00f5es, mas estima-se que o projeto custaria ao menos R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O pleito foi resultado de press\u00e3o de parlamentares que, na \u00faltima semana, questionaram o ministro sobre a aus\u00eancia dessa pol\u00edtica de contrapartidas presente nos editais de tecnologias anteriores (3G e 4G).<\/p>\n
Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara dos Deputados, Faria afirmou que o edital j\u00e1 previa essa cobertura pela pr\u00f3pria natureza do 5G. Ele disse que todas as localidades ter\u00e3o fibra \u00f3ptica, infraestrutura b\u00e1sica para garantir as elevadas velocidades da telefonia de nova gera\u00e7\u00e3o, e que isso seria suficiente para conectar qualquer estabelecimento, fosse escola, bar ou restaurante.<\/p>\n
O ministro foi duramente criticado pela presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). Ela disse que seria preciso um compromisso expl\u00edcito no edital, da mesma forma como ocorreu em leil\u00f5es no passado.<\/p>\n
A deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), presidente do grupo de 5G da C\u00e2mara, disse ao ministro que a garantia de acesso \u00e0 infraestrutura (fibra \u00f3ptica) n\u00e3o era a mesma coisa que garantia de acesso \u00e0 internet e cobrou um compromisso expl\u00edcito no edital.<\/p>\n
Pelas regras do edital, ser\u00e3o leiloados blocos em quatro faixas de frequ\u00eancias (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). Essas frequ\u00eancias foram avaliadas pela Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) em quase R$ 46 bilh\u00f5es. As contrapartidas a elas associadas foram or\u00e7adas em R$ 37 bilh\u00f5es. Ou seja, a Uni\u00e3o deve receber a diferen\u00e7a (R$ 9 bilh\u00f5es).<\/p>\n