BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado pode aprovar nesta ter\u00e7a-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que desresponsabiliza prefeitos e governadores que deixaram de aplicar o m\u00ednimo constitucional na educa\u00e7\u00e3o na pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
A PEC j\u00e1 est\u00e1 na pauta do Senado para esta ter\u00e7a. O tema tem patroc\u00ednio da base do governo Jair Bolsonaro e h\u00e1 acordo desenhado entre l\u00edderes partid\u00e1rios para que seja votado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Apesar de a proposta inicial falar na desobriga\u00e7\u00e3o somente para 2020, j\u00e1 h\u00e1 uma emenda que estende isso tamb\u00e9m para este ano.<\/p>\n
Munic\u00edpios e estados registraram queda de gastos com educa\u00e7\u00e3o no ano passado enquanto a oferta de ensino remoto foi prec\u00e1ria: a queda de gastos foi de 9% nos estados e 6% nos munic\u00edpios, segundo Anu\u00e1rio Brasileiro da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, do Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o determina que estados e munic\u00edpios apliquem 25% das receitas em educa\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o cumprimento pode levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas e at\u00e9 crime de responsabilidade.<\/p>\n
O governo Bolsonaro j\u00e1 tentou, inclusive, extinguir o m\u00ednimo constitucional em educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m em sa\u00fade.<\/p>\n
O texto foi proposto em maio, sob lideran\u00e7a do senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), da tropa de choque do governo na CPI da pandemia. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM_MG), tamb\u00e9m assina a iniciativa, ao lado de parlamentares de partidos como MDB, Podemos, PSD e PSL.<\/p>\n
Se passar pelo Senado, o tema ainda precisa ser apreciado pela C\u00e2mara.<\/p>\n
H\u00e1 receio entre especialistas e parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 medida de que a emenda abra um precedente e premie quem n\u00e3o se preocupou com a educa\u00e7\u00e3o. Os gastos de estados e munic\u00edpios com a \u00e1rea ca\u00edram em 2020.<\/p>\n
Essa queda durante a pandemia s\u00f3 evidencia o quanto a subvincula\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, diz Lucas Hoogerbrugge, do Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Ainda que entendamos o momento dif\u00edcil que o pa\u00eds tem passado, isso n\u00e3o pode ser um argumento para desresponsabilizar os gestores de sua obriga\u00e7\u00e3o legal de utilizar os recursos de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino”, afirma.<\/p>\n
“Na pr\u00e1tica, s\u00e3o recursos que poderiam ter sido utilizados para apoiar o ensino remoto e adapta\u00e7\u00e3o das escolas para um retorno presencial seguro. Na falta desses investimentos, crian\u00e7as e jovens foram negligenciadas”.<\/p>\n
Com problemas de conex\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de plataformas educacionais, mais de 90% das cidades lan\u00e7aram m\u00e3o de materiais impressos ou orienta\u00e7\u00f5es por WhatsApp durante o ano de 2020, em que as aulas presenciais ficaram interrompidas. Acesso \u00e0 internet e problemas de infraestrutura das escolas foram apontados por gestores municipais como os maiores entraves para o retorno \u00e0s aulas neste ano.<\/p>\n
Levantamento da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios), de setembro do ano passado, indicou que 12% dos munic\u00edpios teriam dificuldades de cumprir o m\u00ednimo constitucional. As presta\u00e7\u00f5es de contas ainda n\u00e3o est\u00e3o fechadas, mas o cen\u00e1rio \u00e9 de aumento dessa situa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a 2019.<\/p>\n
No ano anterior \u00e0 pandemia, apenas 60 munic\u00edpios descumpriram a Constitui\u00e7\u00e3o. Dados colhidos pela CNM no Siope (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o), do governo federal, mostra que, em 1\u00ba de junho, 218 munic\u00edpios n\u00e3o haviam cumprido.<\/p>\n
A CNM apoia a PEC. Segundo Mariza Abreu, consultora de educa\u00e7\u00e3o da entidade, a dificuldade de munic\u00edpios atenderem ao m\u00ednimo constitucional \u00e9 reflexo da queda de gastos de custeio com o fechamento das escolas, com transporte escolar e demiss\u00f5es de professores tempor\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o impediu reajustes salariais.<\/p>\n
Por outro lado, houve aumento de gastos com alimenta\u00e7\u00e3o escolar, no atendimento \u00e0s fam\u00edlias com aulas fechadas, mas essas rubricas n\u00e3o entram no c\u00e1lculo para o m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n
“A CNM entende que \u00e9 pertinente essa exce\u00e7\u00e3o apenas para os anos de 2020 e 2021, mas para o pr\u00f3ximo \u00e9 necess\u00e1rio planejamento”, diz.<\/p>\n