Decis\u00e3o ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial e vai beneficiar milhares de empresas e trabalhadores<\/h2>\n
O governador Mauro Mendes anunciou a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento de ICMS para as empresas de Mato Grosso que est\u00e3o inscritas no Simples Nacional. Ser\u00e3o mais de 180 mil micro e pequenas empresas beneficiadas.<\/p>\n O an\u00fancio ocorreu na tarde desta ter\u00e7a-feira (30.03), ap\u00f3s reuni\u00e3o com os secret\u00e1rios de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rog\u00e9rio Gallo (Fazenda).<\/p>\n De acordo com Mauro Mendes, o ICMS que deveria ser pago agora em abril, maio e junho ser\u00e1 prorrogado para pagamento somente a partir de julho. As empresas poder\u00e3o pagar de forma parcelada, em at\u00e9 seis vezes.<\/p>\n \u201cEssa medida vai ajudar a dar um f\u00f4lego nesse momento que estamos atravessando, cuidando da economia, preservando os empregos e salvando as vidas das pessoas em Mato Grosso\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, explicou que a decis\u00e3o p\u00f4de ser tomada ap\u00f3s o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, vinculado \u00e0 Receita Federal, ter atendido o pedido do Governo de Mato Grosso para autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Gallo ainda lembrou que, em 2020, o Governo do Estado tamb\u00e9m prorrogou o pagamento do ICMS no per\u00edodo inicial da contamina\u00e7\u00e3o da covid-19.<\/p>\n Medidas econ\u00f4micas<\/strong><\/p>\n Desde o in\u00edcio da pandemia, o Governo de Mato Grosso tem adotado a\u00e7\u00f5es para preservar o emprego e minimizar os efeitos econ\u00f4micos na vida da popula\u00e7\u00e3o e da classe empresarial.<\/p>\n Nesse campo, al\u00e9m de prorrogar o pagamento do ICMS para as micro e pequenas empresas do Simples Nacinal, o Governo de Mato Grosso j\u00e1:<\/p>\n – Isentou o IPVA do 1\u00ba emplacamento at\u00e9 dezembro de 2023<\/p>\n – Prorrogou o pagamento do IPVA\u00a0<\/p>\n – Prorrogou o pagamento do licenciamento\u00a0<\/p>\n – Manteve a isen\u00e7\u00e3o de ICMS sobre os produtos da cesta b\u00e1sica<\/p>\n – Concedeu R$ 55 milh\u00f5es em linhas de cr\u00e9dito para socorrer micro e pequenas empresas e setor de bares, restaurantes e eventos.<\/p>\n – Parcelou d\u00edvidas pendentes de ICMS para o setor de bares, restaurantes e eventos por 60 meses e postergou os novos pagamentos por 3 meses.<\/p>\n – Prorrogou o pagamento das parcelas dos financiamentos do Fundeic contra\u00eddos com a Desenvolve MT<\/p>\n – Isentou a Taxa de Servi\u00e7os Estaduais para abertura de novas empresas<\/p>\n – Isentou o ICMS da energia el\u00e9trica a 147 mil fam\u00edlias de baixa renda em 2020<\/p>\n – Isentou o ICMS sobre os produtos usados no combate a covid em 2020<\/p>\n – Reduziu o ICMS de 7% para 3% a bares, restaurantes e similares<\/p>\n – Isentou o ICMS para transporte escolar e fretamento tur\u00edstico em 2020<\/p>\n – Prorrogou a validade de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos em 2020<\/p>\n – Prorrogou as licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o, outorgas e CC-Sema em 2020<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Lucas Rodrigues
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\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n