BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A proposta do novo programa social do governo, o Aux\u00edlio Brasil, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, retira recursos destinados \u00e0s prefeituras para a educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as carentes. O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas.<\/p>\n
O governo derrubou um dos pilares do Brasil Carinhoso, programa social criado em 2012 para garantir o acesso e a perman\u00eancia de crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o infantil.
O objetivo era complementar a pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda a fam\u00edlias pobres e extremamente pobres, o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
O trecho revogado obrigava a Uni\u00e3o a repassar aos munic\u00edpios uma ajuda financeira adicional para vagas em creches e desenvolvimento educacional de crian\u00e7as de zero a dois anos de idade que sejam de fam\u00edlias benefici\u00e1rias de programas sociais.
Por outro lado, na mesma proposta, que cria o Aux\u00edlio Brasil, Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro p\u00fablico diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo inclusive ser do setor privado.<\/p>\n
Bolsonaro criou o Aux\u00edlio Brasil de olho em 2022. Al\u00e9m de aumentar o gasto na \u00e1rea social, o objetivo \u00e9 substituir o Bolsa Fam\u00edlia, programa associado \u00e0 gest\u00e3o petista.<\/p>\n
Pesquisas eleitorais apontam que o principal advers\u00e1rio do presidente na corrida eleitoral \u00e9 Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) -com vantagem para o petista.<\/p>\n
O Aux\u00edlio Brasil foi criado por medida provis\u00f3ria apresentada nesta semana ao Congresso. Uma medida provis\u00f3ria entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval do Legislativo em 120 dias para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
A proposta n\u00e3o prev\u00ea valores para o voucher, chamado de Aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3, e estabelece que o governo far\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o do programa posteriormente. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Cidadania definir as regras de implementa\u00e7\u00e3o de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O voucher ser\u00e1 pago diretamente \u00e0s creches habilitadas e poder\u00e1 ser usado por benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil com filhos de at\u00e9 quatro anos. A medida n\u00e3o afeta o aux\u00edlio-creche ao qual trabalhadores do setor privado t\u00eam direito.<\/p>\n
A concess\u00e3o do benef\u00edcio do programa social \u00e9 condicionada \u00e0 inexist\u00eancia de vaga na rede p\u00fablica ou em creche privada conveniada ao governo. A vaga s\u00f3 ser\u00e1 disponibilizada se o respons\u00e1vel pela crian\u00e7a comprovar amplia\u00e7\u00e3o de renda por atividade remunerada ou v\u00ednculo formal de emprego.<\/p>\n
A MP afirma que esse aux\u00edlio tem car\u00e1ter suplementar e n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de o governo oferecer atendimento e expans\u00e3o de creches na rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n
No Brasil Carinhoso, o governo federal repassa os recursos diretamente aos munic\u00edpios. As transfer\u00eancias aos entes, que ultrapassaram R$ 1 bilh\u00e3o em 2014, em valor corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, foram diminuindo ano a ano e somaram cerca de R$ 8 milh\u00f5es em 2020.<\/p>\n
Agora, com a edi\u00e7\u00e3o da MP, esses repasses ser\u00e3o extintos integralmente.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Cidadania, respons\u00e1vel pelos programas sociais, n\u00e3o quis comentar o fim do mecanismo. A pasta tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu se a medida foi adotada para compensar e viabilizar recursos para o voucher pago direto a creches, que, como refor\u00e7ou a pasta, ainda ser\u00e1 detalhado em regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Undime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o) diz que o corte na verba para as prefeituras \u00e9 um retrocesso, pois as transfer\u00eancias estimulavam gestores municipais a abrirem creches em \u00e1reas mais pobres.<\/p>\n
O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, afirma que a principal fonte de recursos para a educa\u00e7\u00e3o infantil nos munic\u00edpios \u00e9 o Fundeb (fundo para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica), que ganhar\u00e1 mais verba da Uni\u00e3o para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
No entanto, o dinheiro do Brasil Carinhoso \u00e9 visto como um complemento importante por ser focado na popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
“S\u00e3o crian\u00e7as que precisam de apoio complementar, at\u00e9 mesmo na alimenta\u00e7\u00e3o. Esses repasses serviam como incentivo para ampliar a oferta de vagas e sobretudo construir novas creches nas \u00e1reas mais carentes”, diz.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da presidente do conselho do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria), Anna Helena Altenfelder, o mecanismo do voucher \u00e9 ineficiente e acirra desigualdades. Segundo ela, o sistema \u00e9 usado no Chile e n\u00e3o gera bons resultados.<\/p>\n
“As fam\u00edlias que conseguem complementar esse voucher colocam o filho nas melhores escolas, e quem n\u00e3o consegue acaba ficando com escolas de pior qualidade ou escolas p\u00fablicas, que, por causa dessa pol\u00edtica de vouchers, acabam n\u00e3o sendo foco das pol\u00edticas necess\u00e1rias e s\u00e3o de menor qualidade”, afirma.
Para a professora, \u00e9 errada a ideia de que o ensino privado sempre ser\u00e1 melhor do que o p\u00fablico.<\/p>\n
Ainda assim, ela afirma que, considerando a cria\u00e7\u00e3o dos vouchers no Brasil, para evitar conflitos de interesse, esse tipo de vale deveria ser liberado apenas para estabelecimentos comunit\u00e1rios ou filantr\u00f3picos, sem fins lucrativos.<\/p>\n