BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A quebra de patentes de vacinas contra a Covid esbarra em resist\u00eancia da gest\u00e3o Jair Bolsonaro e da ind\u00fastria farmac\u00eautica. Na avalia\u00e7\u00e3o de integrantes do governo e empres\u00e1rios, a medida n\u00e3o resolveria o problema a curto prazo.<\/p>\n
O Senado aprovou nesta quarta (11) projeto de lei que permite a quebra tempor\u00e1ria de patentes de vacinas contra a Covid-19, de medicamentos e de testes de diagn\u00f3stico.
De acordo com as regras da proposta, em casos de emerg\u00eancia nacional ou internacional em sa\u00fade o governo publicar\u00e1 lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente necess\u00e1rios ao enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi mal recebida no Minist\u00e9rio da Economia. Para o secret\u00e1rio especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, a medida \u00e9 nociva ao pa\u00eds e aos consumidores.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, a lei poder\u00e1 trazer efeito contr\u00e1rio ao esperado pelos legisladores, acabando por dificultar a produ\u00e7\u00e3o e a compra desses itens pelo Brasil.<\/p>\n
Para ele, o maior gargalo nessa \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia das patentes internacionais. Os detentores desses direitos est\u00e3o abertos a licenciar os produtos, mas o problema est\u00e1 na transfer\u00eancia de tecnologia entre pa\u00edses, um processo demorado.<\/p>\n
“Sem o apoio de quem tem a patente, demora mais ainda. Com quebra de patentes, n\u00e3o apenas poder\u00e1 demorar muito mais como tamb\u00e9m traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ou seja, posterga a entrada dos medicamentos, prejudica o consumidor e prejudica nossa imagem no exterior”, disse \u00e0 reportagem.<\/p>\n
O secret\u00e1rio afirmou que a pasta ainda est\u00e1 avaliando o texto aprovado pelo Congresso para decidir sobre eventual pedido de veto a Bolsonaro.<\/p>\n
H\u00e1 resist\u00eancia tamb\u00e9m no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O pr\u00f3prio ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, manifestou-se contra a quebra das patentes das vacinas em depoimento \u00e0 CPI da Covid, no Senado.<\/p>\n
“Tenho receio de que essa medida possa prejudicar o rito de entregas de vacinas ao Brasil, mas \u00e9 um tema que a OMS [Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade] tamb\u00e9m discute.”<\/p>\n
Apesar dos entraves, fontes ligadas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade dizem que, no caso espec\u00edfico das vacinas contra a Covid-19, a quebra pode ser positiva para a entrada de novos imunizantes com as tecnologias j\u00e1 aprovadas pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n
Pa\u00edses com experi\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de vacinas, como a \u00cdndia, poderia entrar com a produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e desenvolver uma vacina tipo mRNA (RNA mensageiro), como a produzida pela Pfizer.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o entre integrantes do governo Bolsonaro de que a legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso contraria o ordenamento jur\u00eddico internacional, al\u00e9m de ser de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O chanceler Carlos Fran\u00e7a tentou apresentar argumentos ao Congresso para defender que regras atuais j\u00e1 preveem possibilidades de licenciamento compuls\u00f3rio. Os apelos, no entanto, foram ignorados.<\/p>\n
Em um primeiro momento, dizem interlocutores, a nova lei n\u00e3o deve mudar a posi\u00e7\u00e3o do Brasil no debate sobre quebra de patentes que ocorre na OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio).<\/p>\n
No \u00f3rg\u00e3o internacional, uma iniciativa lan\u00e7ada por \u00c1frica do Sul e \u00cdndia apoia uma morat\u00f3ria em patentes de insumos de combate \u00e0 Covid, mas existe forte resist\u00eancia de pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n
Tradicionalmente contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual, os Estados Unidos chegaram anunciar apoio a medidas de licenciamento compuls\u00f3rio. No entanto, diplomatas americanos n\u00e3o t\u00eam se esfor\u00e7ado em fazer o tema avan\u00e7ar em negocia\u00e7\u00f5es multilaterais.<\/p>\n
Na frente externa, o Brasil \u00e9 contra a quebra de patentes. Interlocutores dizem que, ao menos em um primeiro momento, a posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds deve ser mantida.<\/p>\n
No entanto, essas fontes admitem que a aprova\u00e7\u00e3o da lei no Congresso pode ser usada como argumento de governos que buscam engrossar a lista de apoiadores da quebra de patentes.<\/p>\n
O argumento de negociadores brasileiros \u00e9 que no momento o apoio do Brasil \u00e0 quebra de patentes n\u00e3o resolveria o problema imediato de falta de vacinas em diversas partes do mundo. Poderia, ainda, ser contraproducente.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico \u00e9 que a insufici\u00eancia de imunizantes em diversas partes do mundo se deve \u00e0 falta de capacidade produtiva, e n\u00e3o aos direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n
Para a ind\u00fastria farmac\u00eautica, a quebra de patente n\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds. Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (sindicato do setor), se posiciona contra a medida.<\/p>\n
Para ele, a quebra de patentes pode prejudicar a introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no pa\u00eds. Isso geraria inseguran\u00e7a para o desenvolvedor que investe bilh\u00f5es e demora anos para chegar a uma vacina ou um medicamento.<\/p>\n
“A partir do momento que abra essa fenda [quebra da patente] pode passar qualquer coisa e gera inseguran\u00e7a. A ind\u00fastria pode pensar duas, tr\u00eas vezes antes de vir para o Brasil”, afirmou Mussolini.<\/p>\n
Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual n\u00e3o levaria a uma amplia\u00e7\u00e3o imediata da oferta de vacinas no mundo. A transfer\u00eancia de tecnologia seria mais eficaz e provavelmente mais r\u00e1pida.<\/p>\n
Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil (associa\u00e7\u00e3o do setor), avalia que o fato de quebrar uma patente n\u00e3o quer dizer que o pa\u00eds v\u00e1 produzir a vacina ou algum medicamento no dia seguinte.<\/p>\n
“\u00c9 complicado de fazer, a patente n\u00e3o \u00e9 uma receita de bolo como muitas pessoas pensam. Ela descreve o que foi inventado, o processo de constru\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 detalhado.”<\/p>\n
O relator do projeto no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), demonstrou pessimismo com a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Se olhar o painel de vota\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um indicativo forte de que o governo pode vetar o projeto. Fl\u00e1vio Bolsonaro, Eduardo Gomes, todos do governo votaram contra”, disse. A medida foi aprovada com 61 votos contra 13.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, que \u00e9 pr\u00f3ximo ao Planalto, se o governo optar por vetar a medida, a probabilidade de o veto ser derrubado no Congresso \u00e9 grande.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o do Planalto ainda n\u00e3o discutiu com as lideran\u00e7as no Parlamento como deve proceder no caso.<\/p>\n