BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda foi adiada pelo segundo dia seguido ap\u00f3s lideran\u00e7as pedirem mais tempo para debater as mudan\u00e7as. A expectativa agora \u00e9 que a delibera\u00e7\u00e3o ocorra na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), planejava fazer a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nesta quinta-feira (12) mesmo em meio a cr\u00edticas ao texto feitas por estados e pela iniciativa privada.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o estava prevista originalmente para a \u00faltima quarta-feira (11), mas havia sido adiada em meio \u00e0s cr\u00edticas sobre o projeto. Lira fez uma nova tentativa para esta quinta, mas postergou novamente ap\u00f3s pedidos da base aliada.<\/p>\n
Parlamentares aliados ao governo querem mais tempo para discutir as mudan\u00e7as e tamb\u00e9m defenderam ler com anteced\u00eancia o texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).<\/p>\n
L\u00edder do DEM na C\u00e2mara, o deputado Efraim Filho (PB) lembrou que a semana teve vota\u00e7\u00f5es importantes -voto impresso e reforma eleitoral- e que, por isso, as bancadas n\u00e3o conseguiram se debru\u00e7ar sobre a tribut\u00e1ria.<\/p>\n
“O tema \u00e9 conhecido, est\u00e1 l\u00e1 publicado, tem nota t\u00e9cnica, mas n\u00e3o tivemos tempo de discutir as diverg\u00eancias”, disse. “O relator, deputado Celso Sabino, tem feito um trabalho extremamente dedicado de ouvir, de dialogar, mas \u00e9 preciso amadurecer o texto.”<\/p>\n
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu tamb\u00e9m que Sabino disponibilize o texto com anteced\u00eancia para que os partidos consigam analisar a proposta corretamente.<\/p>\n
“O que n\u00f3s pedimos \u00e9 tempo para poder faz\u00ea-lo e que o texto seja consolidado. O deputado Celso Albino at\u00e9 ontem e at\u00e9 hoje est\u00e1 fazendo ajustes, est\u00e1 tendo conversas. \u00c9 importante que possamos fazer uma boa an\u00e1lise e os destaques adequados em plen\u00e1rio. Mas com um texto na m\u00e3o.”<\/p>\n
No plen\u00e1rio, ap\u00f3s o pedido para que a vota\u00e7\u00e3o fosse adiada, Lira afirmou que n\u00e3o haveria consenso sobre o texto e que o assunto s\u00f3 serviria “de especula\u00e7\u00e3o para que as corpora\u00e7\u00f5es que est\u00e3o querendo manter privil\u00e9gios continuem a tentar negociar dentro do lobby do plen\u00e1rio desta Casa e do Senado Federal, o que \u00e9 perfeitamente normal.”<\/p>\n
Lira fez refer\u00eancia aos c\u00e1lculos de estados, que apontam ficar com um buraco na arrecada\u00e7\u00e3o caso o texto seja aprovado. Ele afirmou que n\u00e3o levaria o texto ao plen\u00e1rio “se n\u00e3o houvesse a certeza de que estados e munic\u00edpios n\u00e3o teriam perda.”<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de uma mat\u00e9ria tribut\u00e1ria ter consenso no plen\u00e1rio, ela vai ter maioria, o que, num projeto de lei, j\u00e1 \u00e9 bastante primoroso e efetivo para que a popula\u00e7\u00e3o saiba que temos grandes chances de fazer muito bem a muitos setores, muitas pessoas, e produzir o primeiro passo da reforma tribut\u00e1ria no Brasil”, disse.<\/p>\n
Lira, Sabino e a equipe econ\u00f4mica t\u00eam pressa para votar o projeto. A terceira vers\u00e3o do substitutivo do relator, com 99 p\u00e1ginas, foi protocolada no sistema da C\u00e2mara \u00e0s 23h12 de ter\u00e7a-feira (10) para ser votado em plen\u00e1rio no dia seguinte.<\/p>\n
O deputado passou a preparar uma quarta vers\u00e3o do substitutivo e a apresentou na noite desta quinta. Sabino fez uma amplia\u00e7\u00e3o na isen\u00e7\u00e3o de dividendos usados por profissionais liberais.<\/p>\n
O texto agora permite que micro e pequenas empresas (que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano) que recolhem tributos pelo chamado lucro presumido (regime simplificado) possam distribuir dividendos sem serem taxadas.<\/p>\n
No terceiro substitutivo apresentado por Sabino, havia um limite de at\u00e9 R$ 20 mil de dividendos para pequenas empresas, enquanto as do Simples j\u00e1 haviam ganhado a possibilidade de distribuir lucros isentos sem limites.<\/p>\n
Para compensar o impacto da nova mudan\u00e7a, o relator diminuiu o corte no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica), de 9,5 pontos percentuais para 8,5. Com isso, a al\u00edquota-base do IRPJ cairia de 15% para 6,5%<\/p>\n
Na vers\u00e3o anterior, o corte de 9,5 pontos percentuais seria feito em um ciclo mais longo. A al\u00edquota de IRPJ cairia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.<\/p>\n
Al\u00e9m de ter potencial para elevar a popularidade do governo entre a baixa renda por aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, o texto concede R$ 20 bilh\u00f5es de respaldo para a turbinada do Bolsa Fam\u00edlia ao atender requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (que exige compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para novas despesas).<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa que o projeto da reforma no Imposto de Renda trar\u00e1 mais recursos. Na verdade, estados e munic\u00edpios calculam ter perda de R$ 16,5 bilh\u00f5es com a terceira vers\u00e3o do substitutivo, gra\u00e7as aos cortes no IRPJ -dividido com governadores e prefeitos.<\/p>\n
J\u00e1 a Uni\u00e3o n\u00e3o teria perdas desde que aprovadas todas as medidas compensat\u00f3rias previstas, como o fim de supersal\u00e1rios, fim de isen\u00e7\u00f5es em aux\u00edlios do funcionalismo e fim de subs\u00eddios a setores espec\u00edficos.<\/p>\n
Parlamentares aliados ao governo querem mais tempo para discutir as mudan\u00e7as e tamb\u00e9m defenderam ler com anteced\u00eancia o texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).<\/p>\n
L\u00edder do DEM na C\u00e2mara, o deputado Efraim Filho (PB) lembrou que a semana teve vota\u00e7\u00f5es importantes -voto impresso e reforma eleitoral- e que, por isso, as bancadas n\u00e3o conseguiram se debru\u00e7ar sobre a tribut\u00e1ria.<\/p>\n
“O tema \u00e9 conhecido, est\u00e1 l\u00e1 publicado, tem nota t\u00e9cnica, mas n\u00e3o tivemos tempo de discutir as diverg\u00eancias”, disse. “O relator, deputado Celso Sabino, tem feito um trabalho extremamente dedicado de ouvir, de dialogar, mas \u00e9 preciso amadurecer o texto.”<\/p>\n
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu tamb\u00e9m que Sabino disponibilize o texto com anteced\u00eancia para que os partidos consigam analisar a proposta corretamente.<\/p>\n
“O que n\u00f3s pedimos \u00e9 tempo para poder faz\u00ea-lo e que o texto seja consolidado. O deputado Celso Albino at\u00e9 ontem e at\u00e9 hoje est\u00e1 fazendo ajustes, est\u00e1 tendo conversas. \u00c9 importante que possamos fazer uma boa an\u00e1lise e os destaques adequados em plen\u00e1rio. Mas com um texto na m\u00e3o.”<\/p>\n
No plen\u00e1rio, ap\u00f3s o pedido para que a vota\u00e7\u00e3o fosse adiada, Lira afirmou que n\u00e3o haveria consenso sobre o texto e que o assunto s\u00f3 serviria “de especula\u00e7\u00e3o para que as corpora\u00e7\u00f5es que est\u00e3o querendo manter privil\u00e9gios continuem a tentar negociar dentro do lobby do plen\u00e1rio desta Casa e do Senado Federal, o que \u00e9 perfeitamente normal.”<\/p>\n
Lira fez refer\u00eancia aos c\u00e1lculos de estados, que apontam ficar com um buraco na arrecada\u00e7\u00e3o caso o texto seja aprovado. Ele afirmou que n\u00e3o levaria o texto ao plen\u00e1rio “se n\u00e3o houvesse a certeza de que estados e munic\u00edpios n\u00e3o teriam perda.”<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de uma mat\u00e9ria tribut\u00e1ria ter consenso no plen\u00e1rio, ela vai ter maioria, o que, num projeto de lei, j\u00e1 \u00e9 bastante primoroso e efetivo para que a popula\u00e7\u00e3o saiba que temos grandes chances de fazer muito bem a muitos setores, muitas pessoas, e produzir o primeiro passo da reforma tribut\u00e1ria no Brasil”, disse.<\/p>\n
Lira, Sabino e a equipe econ\u00f4mica t\u00eam pressa para votar o projeto. A terceira vers\u00e3o do substitutivo do relator, com 99 p\u00e1ginas, foi protocolada no sistema da C\u00e2mara \u00e0s 23h12 de ter\u00e7a-feira (10) para ser votado em plen\u00e1rio no dia seguinte.<\/p>\n
O deputado passou a preparar uma quarta vers\u00e3o do substitutivo e a apresentou na noite desta quinta. Sabino fez uma amplia\u00e7\u00e3o na isen\u00e7\u00e3o de dividendos usados por profissionais liberais.<\/p>\n
O texto agora permite que micro e pequenas empresas (que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano) que recolhem tributos pelo chamado lucro presumido (regime simplificado) possam distribuir dividendos sem serem taxadas.<\/p>\n
No terceiro substitutivo apresentado por Sabino, havia um limite de at\u00e9 R$ 20 mil de dividendos para pequenas empresas, enquanto as do Simples j\u00e1 haviam ganhado a possibilidade de distribuir lucros isentos sem limites.<\/p>\n
Para compensar o impacto da nova mudan\u00e7a, o relator diminuiu o corte no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica), de 9,5 pontos percentuais para 8,5. Com isso, a al\u00edquota-base do IRPJ cairia de 15% para 6,5%<\/p>\n
Na vers\u00e3o anterior, o corte de 9,5 pontos percentuais seria feito em um ciclo mais longo. A al\u00edquota de IRPJ cairia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.<\/p>\n
Al\u00e9m de ter potencial para elevar a popularidade do governo entre a baixa renda por aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, o texto concede R$ 20 bilh\u00f5es de respaldo para a turbinada do Bolsa Fam\u00edlia ao atender requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (que exige compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para novas despesas).<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa que o projeto da reforma no Imposto de Renda trar\u00e1 mais recursos. Na verdade, estados e munic\u00edpios calculam ter perda de R$ 16,5 bilh\u00f5es com a terceira vers\u00e3o do substitutivo, gra\u00e7as aos cortes no IRPJ -dividido com governadores e prefeitos.<\/p>\n
J\u00e1 a Uni\u00e3o n\u00e3o teria perdas desde que aprovadas todas as medidas compensat\u00f3rias previstas, como o fim de supersal\u00e1rios, fim de isen\u00e7\u00f5es em aux\u00edlios do funcionalismo e fim de subs\u00eddios a setores espec\u00edficos.<\/p>\n