Os deputados da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo aprovaram um projeto que obriga os condom\u00ednios residenciais e comerciais do estado paulista a comunicarem aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a casos de viol\u00eancia\u00a0dom\u00e9stica. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, para entrar em funcionamento.<\/p>\n
O projeto de lei 108\/2020 \u00e9 de autoria do deputado Professor Kenny (PP) e determina que os s\u00edndicos ou respons\u00e1veis pelos condom\u00ednios comuniquem imediatamente ou em at\u00e9 24 horas os epis\u00f3dios de viol\u00eancia\u00a0dom\u00e9stica, seja contra crian\u00e7as, adolescentes, idosos ou mulheres.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m pede que sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es que possam contribuir para a identifica\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n
Os condom\u00ednios dever\u00e3o tamb\u00e9m fixar, em suas \u00e1reas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando informa\u00e7\u00f5es sobre a lei.<\/p>\n
Se a lei for descumprida, o condom\u00ednio poder\u00e1 receber uma advert\u00eancia na primeira autua\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ou multas de at\u00e9 R$ 2,9 mil, a partir da\u00a0segunda. O valor da multa poder\u00e1 ser revertido em favor de fundos e programas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da mulher, da crian\u00e7a ou do idoso.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n