O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que h\u00e1 acordos pol\u00edticos que s\u00e3o exequ\u00edveis e outros que s\u00e3o insustent\u00e1veis em resposta a questionamentos na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em que presta esclarecimentos sobre a falta de destina\u00e7\u00e3o de recursos para a Lei 14172\/21, que garante o acesso \u00e0 internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. O veto do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 lei foi derrubado pelo Congresso Nacional e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a lei atrapalharia o cumprimento das regras fiscais.<\/p>\n
Conforme foi aprovada pelos parlamentares, a lei prev\u00ea um repasse de R$ 3,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para os governos estaduais e prefeituras, com recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) e o saldo correspondente \u00e0s metas n\u00e3o cumpridas dos planos gerais de universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia fixa.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), lembrou que tanto a aprova\u00e7\u00e3o do projeto como a derrubada do veto presidencial ocorreram ap\u00f3s acordos com os l\u00edderes do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n
A parlamentar avaliou ainda que n\u00e3o h\u00e1 a inadequa\u00e7\u00e3o alegada pelo ministro Paulo Guedes, de falta de fontes de recursos para o projeto, uma vez que o repasse n\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter continuado. “Havia um problema claro de acesso e conectividade, cujos efeitos ser\u00e3o sentidos por muito tempo na Educa\u00e7\u00e3o. Quando a derrubada do veto foi votada, foi no conjunto de projetos acordados como o governo. N\u00e3o \u00e9 um favor do governo federal a Estados e munic\u00edpios”, afirmou.<\/p>\n
Guedes respondeu que n\u00e3o faz acordos pol\u00edticos, mas tem de ver os impactos. “Entram ‘jabutis’ de um lado e de outro. Existem muitos articuladores. H\u00e1 acordos que s\u00e3o exequ\u00edveis e acordos insustent\u00e1veis. Com certeza R$ 3,5 bilh\u00f5es n\u00e3o seriam. N\u00e3o \u00e9 por R$ 3,5 bilh\u00f5es que teria ruptura de acordo.”<\/p>\n
J\u00e1 a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) criticou ainda a falta de empenho do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, em garantir os recursos para a \u00e1rea. “O valor de R$ 3,5 bilh\u00f5es foi acertado com o governo e aprovado com quase unanimidade pela C\u00e2mara e pelo Senado. Quando o governo vetou foi uma surpresa”, completou.<\/p>\n
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) rebateu a acusa\u00e7\u00e3o de Guedes de que os parlamentares n\u00e3o destinam emendas para a Educa\u00e7\u00e3o. “O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o teve a mais baixa execu\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria no ano passado, e devolveu R$ 1 bilh\u00e3o em recursos de uma multa da \u00e9poca da Lava Jato. \u00c9 complicado mandar emenda quando voc\u00ea sabe que o or\u00e7amento n\u00e3o ser\u00e1 executado”, acrescentou.<\/p>\n
Guedes negou que tenha culpado o Congresso, mas disse que h\u00e1 disfuncionalidade entre os Poderes independentes que tinham que ser mais harm\u00f4nicos na execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Disputa ‘pat\u00e9tica’<\/strong><\/p>\n O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que \u00e9 pat\u00e9tica a disputa por R$ 3,5 bilh\u00f5es em um Pa\u00eds que tem Or\u00e7amento anual de R$ 1,5 trilh\u00e3o.”Existem disputas de maior ferocidade por R$ 3,5 bilh\u00f5es. Isso \u00e9 pat\u00e9tico, absolutamente rid\u00edculo”, disse, criticando o alto n\u00edvel de despesas obrigat\u00f3rias do Or\u00e7amento. “Est\u00e1 faltando dinheiro na Educa\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 preso no fundo penitenci\u00e1rio. Sobra dinheiro no Fust Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, mas est\u00e1 no Minist\u00e9rio da Comunica\u00e7\u00e3o e se tem dificuldade de remanejar para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Temos que reavaliar essa maneira de fazer Or\u00e7amento no Brasil. A classe pol\u00edtica tem que assumir a responsabilidade pelo Or\u00e7amento, os \u00f4nus e os b\u00f4nus”, completou, defendendo que os parlamentares t\u00eam de definir prioridades e definir a destina\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n Durante sua participa\u00e7\u00e3o, o ministro afirmou que n\u00e3o se op\u00f5e ao m\u00e9rito da proposta, mas que n\u00e3o h\u00e1 fonte de recursos para cumpri-la e refor\u00e7ou que n\u00e3o pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normas.<\/p>\n