Passageiros de voos, tanto dom\u00e9sticos quanto internacionais, s\u00f3 poder\u00e3o embarcar para o Cear\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de imuniza\u00e7\u00e3o completa contra a covid-19 ou exame com resultado negativo feito at\u00e9 72 horas antes do embarque. A decis\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa Regi\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, que atendeu ontem uma solicita\u00e7\u00e3o feita pelo governo do Cear\u00e1.<\/p>\n
O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva deferiu a urg\u00eancia da tutela e determinou que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) “tome as provid\u00eancias no sentido de somente autorizar o embarque em voos com destino ao Cear\u00e1 e desembarque de voos particulares (quando n\u00e3o for poss\u00edvel a aferi\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o do embarque), provenientes de outros Estados do Pa\u00eds, de passageiros que, por ocasi\u00e3o do embarque na origem, apresentem, alternativamente: 1) comprovante de vacina\u00e7\u00e3o atestando a integraliza\u00e7\u00e3o do ciclo de imuniza\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o das duas doses ou dose \u00fanica, a depender das especifica\u00e7\u00f5es do imunizante utilizado; 2) resultado negativo de exame de ant\u00edgeno ou RT-PCR realizado em at\u00e9 72 horas antes do hor\u00e1rio do voo”.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m alega na decis\u00e3o que “n\u00e3o se trata de restri\u00e7\u00e3o de livre locomo\u00e7\u00e3o pelo Pa\u00eds, nem restri\u00e7\u00e3o ao direito de liberdade, mas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, que \u00e9 um direito de alta relev\u00e2ncia”. Na sexta-feira, quando o Estado ingressou com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, o governador Camilo Santana (PT) afirmou em live transmitida pelas redes sociais que “essa \u00e9 uma medida que o Pa\u00eds tinha de tomar, teria de ser uma decis\u00e3o a n\u00edvel nacional, mas como n\u00e3o h\u00e1 essa decis\u00e3o, para que os voos que cheguem ao Cear\u00e1, as pessoas l\u00e1 na origem devem comprovar que tenham testado negativo para covid ou que tenham tomado as duas doses”.<\/p>\n
Procurada, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Anac afirmou n\u00e3o ter sido notificada at\u00e9 o momento sobre como a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita. A Fraport, concession\u00e1ria que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza, tamb\u00e9m n\u00e3o foi notificada e afirma aguardar as orienta\u00e7\u00f5es da Anac.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1. Desde a \u00faltima flexibiliza\u00e7\u00e3o no decreto que rege o funcionamento de atividades econ\u00f4micas no Cear\u00e1, no dia 6 de agosto, o n\u00famero de novos casos e \u00f3bitos se mant\u00e9m est\u00e1vel, com tend\u00eancia de queda. De acordo com a ferramenta IntegraSUS, da Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1, o n\u00famero de novas contamina\u00e7\u00f5es confirmadas permanece abaixo de 70 por dia, enquanto o de \u00f3bitos est\u00e1 abaixo de 10 desde 29 de julho. At\u00e9 a tarde desta quarta-feira, o Estado tinha confirmado 924.654 contamina\u00e7\u00f5es, sendo 641.968 recuperados e 23.775 \u00f3bitos. A taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI voltados para pacientes com covid-19 era de 41,77% e de 21,01% para leitos em enfermaria.<\/p>\n