{"id":27633,"date":"2021-08-12T08:10:40","date_gmt":"2021-08-12T11:10:40","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=27633"},"modified":"2021-08-12T08:10:41","modified_gmt":"2021-08-12T11:10:41","slug":"municipios-precisam-de-representatividade-na-assembleia-legislativa-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/08\/12\/municipios-precisam-de-representatividade-na-assembleia-legislativa-de-mt\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa de MT"},"content":{"rendered":"\n

Analista pol\u00edtico avalia como fundamental para os munic\u00edpios, principalmente os do interior, terem pol\u00edticos no Legislativo para atrair recursos p\u00fablicos para a regi\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/em>
Os munic\u00edpios sem representatividade na Assembleia Legislativa ficam sem voz perante a administra\u00e7\u00e3o estadual. A fun\u00e7\u00e3o do deputado estadual, al\u00e9m de fiscalizar e legislar, \u00e9 representar regi\u00f5es e classes.\u00a0
A regi\u00e3o de Primavera do Leste, Paranatinga, Poxor\u00e9u e Campo Verde, est\u00e3o sem representantes no Poder Legislativo de Mato Grosso, atualmente.\u00a0Um dos nomes cotados para a disputa eleitoral na regi\u00e3o Sul \u00e9 o do prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB).\u00a0
Segundo o professor, articulista e analista pol\u00edtico Alfredo da Mota Menezes, \u00e9 importante para os munic\u00edpios elegerem deputado estadual, principalmente os do interior. \u201cNa capital, onde est\u00e1 o centro do poder, nem sempre temos informa\u00e7\u00f5es mais precisas sobre o que acontece de fato nos lugares mais diferentes do estado. A\u00ed se algu\u00e9m se candidata de uma regi\u00e3o diferente, distante da capital do estado, e se elege \u00e9 muito importante\u201d, avalia.
Outro fato importante \u00e9 estar mais perto do governo para tamb\u00e9m pedir e exigir obras e a\u00e7\u00f5es do governo estadual na sua regi\u00e3o. Isso tamb\u00e9m \u00e9 fundamental, explica o analista pol\u00edtico.\u00a0
O deputado estadual \u00e9 respons\u00e1vel por apresentar projetos de lei e propor mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).Tamb\u00e9m deve se posicionar sobre os projetos de lei encaminhados pelo governador do estado ou por determinados setores da sociedade.
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o deputado pode propor, emendar, alterar, revogar e revogar parcialmente as leis estaduais.\u00a0
Ele vai representar a sociedade, mais especificamente os setores e regi\u00f5es dos quais ele \u00e9 porta-voz, servindo de interm\u00e9dio com o governo e outros poderes, al\u00e9m de propor solu\u00e7\u00f5es aos problemas das regi\u00f5es.\u00a0
Outra fun\u00e7\u00e3o importante do deputado \u00e9 fiscalizar o trabalho do governador por meio de comiss\u00f5es permanentes ou especiais, como a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), bem como receber den\u00fancias, apur\u00e1-las e encaminh\u00e1-las para os \u00f3rg\u00e3os competentes.\u00a0
O analista pol\u00edtico Alfredo da Mota Menezes afirma: “Eu n\u00e3o tenho d\u00favida em dizer que algu\u00e9m que queira, com bom senso, com bom trabalho e honestidade, ser um deputado estadual, \u00e9 \u00fatil para a cidade e para toda a regi\u00e3o que ele representa. N\u00e3o pode ser somente um deputado estadual que tenha o interesse em emendas parlamentares e verba indenizat\u00f3ria. N\u00e3o! Tem que ser duas coisas principalmente: elaborar boas leis, do interesse de toda a sociedade e, segundo, ser o interlocutor da sua regi\u00e3o, diretamente junto ao governo estadual, sem intermedi\u00e1rio”.
Resumidamente, um deputado estadual prop\u00f5e leis, aprova leis, institui tributos estaduais, julga contas do governo estadual, fiscaliza a administra\u00e7\u00e3o no estado, fixa sal\u00e1rios do governador, do vice-governador, al\u00e9m dos pr\u00f3prios sal\u00e1rios. Ainda institui sal\u00e1rios e organiza v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, como a Pol\u00edcia Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico, investiga ilegalidades, instala CPIs e recebe den\u00fancia por crime de responsabilidade contra o governador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por Hernandes Cruz<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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