O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, o ministro do Turismo, Gilson Machado, o senador Fernando Collor, o deputado federal Marx Beltr\u00e3o e o ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Ernesto Ara\u00fajo, por terem participado da inaugura\u00e7\u00e3o de uma obra em Sergipe, sem m\u00e1scaras. De acordo com a Procuradoria, eles violaram os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente os da legalidade, da moralidade e da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O MPF pede que a Justi\u00e7a aplique multa civil no valor de 100 vezes a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada envolvido, considerando que ‘a conduta das autoridades federais consistiu no descumprimento de normas legais e sanit\u00e1rias voltadas a combater a maior pandemia das \u00faltimas d\u00e9cadas e preservar a sa\u00fade da coletividade’.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada \u00e0 na segunda-feira, 9, e tem rela\u00e7\u00e3o com evento realizado no dia 28 de janeiro, para inaugura\u00e7\u00e3o da nova ponte sobre o Rio S\u00e3o Francisco, na divisa entre os estados de Sergipe e Alagoas. Segundo o MPF, ‘de forma volunt\u00e1ria, livre e consciente, na condi\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos federais, eles participaram de evento p\u00fablico descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as normas sanit\u00e1rias em vigor ao n\u00e3o portar m\u00e1scara em nenhum momento do evento’. O uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o como medida de enfrentamento \u00e0 pandemia est\u00e1 presente tanto na legisla\u00e7\u00e3o federal como na estadual.<\/p>\n
Quando ao presidente Jair Bolsonaro, a Procuradoria em Sergipe entendeu que ele ‘somente responde por ato de improbidade administrativa perante o Senado Federal, motivo pelo qual sua conduta n\u00e3o foi objeto de an\u00e1lise na a\u00e7\u00e3o proposta’. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal diz ter encaminhado o caso para o Procurador-Geral da Rep\u00fablica Augusto Aras em mar\u00e7o para ado\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis medidas com rela\u00e7\u00e3o ao crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF aponta o ‘p\u00e9ssimo exemplo’ dado para pessoas que compareceram ao evento e se depararam com autoridades federais do mais alto escal\u00e3o sem o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria. Segundo a Procuradoria, a reprovabilidade da conduta foi especialmente gravosa, em raz\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es de Ministros de Estado e parlamentares federais.<\/p>\n
“Se autoridades como ministros e membros do Poder Legislativo se sentem \u00e0 vontade para descumprir normas legais e sanit\u00e1rias e n\u00e3o usar m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria em evento contendo aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, \u00e9 compreens\u00edvel que o cidad\u00e3o comum, \u00e0 vista de tal proceder, tamb\u00e9m ignore as leis e normas em vigor e deixe de observar as medidas sanit\u00e1rias emitidas pelas autoridades competentes sob o pretexto de “eu chego como eu quiser, onde eu quiser, eu cuido da minha vida”, numa completa subvers\u00e3o do Estado de Direito em que o capricho individual se sobrep\u00f5e \u00e0s normas jur\u00eddicas vigentes”, destaca a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n