A finalidade do projeto \u00e9 desenvolver as atividades para a estrutura\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia, de acordo com a Lei n\u00ba 13.964, de 24 de dezembro de 2019<\/h2>\n
No decorrer desta semana, membros da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Cadeia de Cust\u00f3dia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica participam de reuni\u00f5es e visitas t\u00e9cnicas \u00e0s unidades da Politec. O\u00a0objetivo \u00e9 realizar um diagn\u00f3stico sobre a efetiva\u00e7\u00e3o das etapas de manuten\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria cronol\u00f3gica dos vest\u00edgios coletados em locais ou em v\u00edtimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento at\u00e9 o descarte.<\/p>\n O procedimento operacional – previsto no artigo 158 – A do C\u00f3digo de Processo Penal – abrange o reconhecimento, isolamento, fixa\u00e7\u00e3o, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte de vest\u00edgios com potencial rela\u00e7\u00e3o com infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n A finalidade do projeto \u00e9 desenvolver as atividades para a estrutura\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia, de acordo com a Lei n\u00ba 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e elaborar normativas e protocolos referentes aos procedimentos de cadeia cust\u00f3dia visando a padroniza\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n Nesta segunda-feira (09.08), o Grupo T\u00e9cnico reuniu-se com representantes da Per\u00edcia Oficial e Identifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Tribunal de Justi\u00e7a, para a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto e consulta aos agentes sobre o funcionamento da cadeia de cust\u00f3dia no \u00e2mbito de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira (10.08), a equipe realiza visitas t\u00e9cnicas nas Diretorias Metropolitanas da Politec. Na quarta-feira (11.08), as visitas ser\u00e3o realizadas na Coordenadoria Regional da Politec de C\u00e1ceres (distante 217 km a oeste de Cuiab\u00e1) e no Centro Integrado de Seguran\u00e7a e Cidadania do munic\u00edpio.<\/p>\n \u201cNosso objetivo \u00e9 entender como a cadeia de cust\u00f3dia funciona na pr\u00e1tica em Mato Grosso, e ver a possibilidade de serem emitidas recomenda\u00e7\u00f5es para um p\u00fablico ou para servidores fora do campo pericial. A nossa esperan\u00e7a \u00e9 que sejam discutidos procedimentos para assegurar o m\u00ednimo de cadeia de cust\u00f3dia mesmo nos casos de busca e apreens\u00e3o. Queremos assegurar que aquilo que foi coletado no local de crime \u00e9 o mesmo que ir\u00e1 condenar uma pessoa\u201d, afirmou o coordenador geral do projeto, Carlos Eduardo Palhares Machado, durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n O tema envolve v\u00e1rios organismos do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a n\u00edvel operacional, t\u00e1tico e estrat\u00e9gico. O procedimento tem in\u00edcio no isolamento e preserva\u00e7\u00e3o do local de crime, em seguida, s\u00e3o realizadas as etapas de reconhecimento e isolamento, que deve ser realizado pelos primeiros agentes p\u00fablicos a chegarem ao local, como policiais civis ou militares, e que s\u00e3o cruciais para o desenvolvimento das etapas seguintes por parte da per\u00edcia.<\/p>\n Os levantamentos da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Cadeia de Cust\u00f3dia tiveram in\u00edcio em julho e j\u00e1 foram realizados em sete estados do pa\u00eds. Ao final dos diagn\u00f3sticos ser\u00e3o emitidos relat\u00f3rios com recomenda\u00e7\u00f5es aos estados\u00a0a partir de tr\u00eas padr\u00f5es de realidades, m\u00ednima, m\u00e9dia e avan\u00e7ada.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Tita Mara Teixeira
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\n | Politec-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n