A Justi\u00e7a Federal do Rio negou na noite desta segunda-feira, 9, um pedido de liminar das operadoras de sa\u00fade para mudar a taxa de reajuste dos planos individuais. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) havia entrado com uma a\u00e7\u00e3o contra o porcentual de reajuste aplicado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
Em julho, em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, a ANS estipulou reajuste negativo para esses contratos, de -8,19%, o que, na pr\u00e1tica, significa redu\u00e7\u00e3o nas mensalidades. A Abramge questionou parte do c\u00e1lculo feito pela ag\u00eancia para chegar a esse reajuste.<\/p>\n
Pelas contas da associa\u00e7\u00e3o, o reajuste de planos individuais deveria ser negativo, mas de -6,91% – ou seja, deveria haver um desconto menor nas mensalidades. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, houve a invers\u00e3o de um dos sinais da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do \u00edndice, o que levou \u00e0 discrep\u00e2ncia de valores. A Abramge embasou a a\u00e7\u00e3o com um parecer de pesquisadores da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).<\/p>\n
Em decis\u00e3o no in\u00edcio da noite desta segunda-feira, por\u00e9m, o juiz federal S\u00e9rgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias n\u00e3o concedeu a tutela de urg\u00eancia para substituir o \u00edndice de reajuste dos planos de sa\u00fade, de -8,19% para -6,91%.<\/p>\n
Para o magistrado, a interpreta\u00e7\u00e3o da ANS sobre a f\u00f3rmula \u00e9 “plenamente permiss\u00edvel” e “merece ser mantida como suficiente para a compreens\u00e3o do c\u00e1lculo”. Na decis\u00e3o, o juiz considerou que o c\u00e1lculo do reajuste n\u00e3o se trata de “mera disputa matem\u00e1tica”, mas de uma disputa normativa sobre o sentido da regula\u00e7\u00e3o dos planos.<\/p>\n
A Abramge informou, ap\u00f3s a decis\u00e3o, que vai entrar com um agravo de instrumento para garantir o reajuste de -6,91%. A associa\u00e7\u00e3o aguardava decis\u00e3o liminar para emitir os boletos de setembro j\u00e1 com desconto menor aos consumidores.<\/p>\n
O reajuste dos planos de sa\u00fade individuais \u00e9 calculado pela varia\u00e7\u00e3o de custos m\u00e9dico-hospitalares e pela varia\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o assistenciais em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O reajuste aprovado em julho pela ANS, portanto, reflete o cen\u00e1rio de 2020.<\/p>\n
Embora a pandemia tenha levado grande n\u00famero de pessoas aos hospitais, houve queda na utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, como exames e consultas e, consequentemente, menos gasto das operadoras de sa\u00fade.<\/p>\n
Em nota, a ANS reiterou que o c\u00e1lculo do \u00edndice m\u00e1ximo de reajuste dos contratos individuais ou familiares definidos em 2021 “est\u00e1 correto, seguiu a metodologia aplicada pelo terceiro ano e foi ratificado por \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico externo e independente”.<\/p>\n
Conforme a ag\u00eancia, o c\u00e1lculo da taxa foi reproduzido pela Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, “que n\u00e3o apontou qualquer diferen\u00e7a” nos c\u00e1lculos feitos pelo corpo t\u00e9cnico da ANS.<\/p>\n
J\u00e1 o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que o c\u00e1lculo da Abramge “n\u00e3o faz sentido se considerarmos o conceito por tr\u00e1s da f\u00f3rmula”.<\/p>\n
Press\u00e3o cresce nos planos coletivos<\/strong><\/p>\n A regra de reajuste definida pela ANS vale apenas para planos de sa\u00fade individuais, que correspondem a 18% do total de contratos. A maioria dos planos de sa\u00fade s\u00e3o coletivos e, no caso destes, apesar de tamb\u00e9m serem regulados pela ANS, os reajustes decorrem de livre negocia\u00e7\u00e3o entre operadoras e as empresas ou entidades.<\/p>\n Neste ano, apesar da pandemia, os contratos coletivos tiveram aumento nas mensalidades – em alguns casos, o reajuste chegou a 20%. A defini\u00e7\u00e3o de um \u00edndice negativo para os planos individuais tem pressionado os contratos coletivos. Especialistas preveem aumento da judicializa\u00e7\u00e3o para equipara\u00e7\u00e3o das taxas e a pr\u00f3pria ANS entende que a defini\u00e7\u00e3o do porcentual para os planos individuais pode levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros semelhantes nos contratos coletivos.<\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados instalou uma nova comiss\u00e3o especial para voltar a discutir o tema, com um discurso cr\u00edtico ao modelo atual. Insatisfeitos com a qualidade e custos dos servi\u00e7os, os deputados planejam mexer em regras que levem \u00e0 queda de pre\u00e7os para os pacientes e melhoria no relacionamento com classe m\u00e9dica.<\/p>\n