O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira a lei que permite aos clubes de futebol se transformarem em empresas, na forma de Sociedades An\u00f4nimas do Futebol, mas vetou uma s\u00e9rie de incentivos para a implementa\u00e7\u00e3o da medida, como previa o projeto de lei aprovado pelo Congresso, em julho. Bolsonaro deixou de fora da lei, por exemplo, os dois artigos que institu\u00edam e regulamentavam o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol.<\/p>\n
Segundo a explica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia sobre o veto, a proposta acarretaria em ren\u00fancia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigat\u00f3ria e sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, o que viola regras constitucionais, or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais.<\/p>\n
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa e do Congresso, o projeto que resultou na nova lei cria o Sistema do Futebol Brasileiro, com a tipifica\u00e7\u00e3o da Sociedade An\u00f4nima do Futebol, e estabelece normas de governan\u00e7a, controle e transpar\u00eancia.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m institui meios de financiamento da atividade futebol\u00edstica, mas esse cap\u00edtulo tamb\u00e9m sofreu vetos do presidente, ficando na regra final a permiss\u00e3o para a emiss\u00e3o de deb\u00eantures, que ser\u00e3o denominadas “deb\u00eantures-fut”, mesmo assim sem o incentivo tribut\u00e1rio no recolhimento do Imposto de Renda desenhado pelos parlamentares.<\/p>\n
O governo ainda vetou trechos sobre a divulga\u00e7\u00e3o de dados dos clubes-empresas de futebol na internet e o artigo que autorizava a Sociedade An\u00f4nima do Futebol e o clube ou pessoa jur\u00eddica original a captar recursos incentivados em todas as esferas de governo, podendo usar esses recursos para o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n
A nova lei e os respectivos vetos presidenciais foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira.<\/p>\n