O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia publicou hoje (9), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, uma portaria que disciplina os procedimentos de operacionaliza\u00e7\u00e3o dos processos de revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por incapacidade de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a portaria, a convoca\u00e7\u00e3o para a revis\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de envio de carta com aviso de recebimento digital, pela Dire\u00e7\u00e3o Central do INSS, para o endere\u00e7o que consta no cadastro do benef\u00edcio.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber a carta, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 prazo de 30 dias para agendar a per\u00edcia m\u00e9dica no site<\/em> do INSS, na op\u00e7\u00e3o Agendar Per\u00edcia, ou pelo telefone 135, onde \u00e9 poss\u00edvel ser auxiliado pela Central de Teleatendimento.\u00a0“Excepcionalmente, ser\u00e1 permitida uma remarca\u00e7\u00e3o por iniciativa do segurado, devidamente justificada, desde que solicitada at\u00e9 um dia antes da data prevista para atendimento da per\u00edcia m\u00e9dica”, detalha a portaria.\u00a0<\/p>\n Caso a convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso. E, caso o agendamento n\u00e3o seja feito no prazo de at\u00e9 60 dias da suspens\u00e3o, o benef\u00edcio poder\u00e1 cessar de forma definitiva.\u00a0<\/p>\n A portaria detalha procedimentos a serem adotados nos casos em que o atendimento n\u00e3o possa ser feito devido a eventuais indisponibilidades das ag\u00eancias de Previd\u00eancia Social (APS) – por motivos como falha ou inoper\u00e2ncia no sistema, falta de energia el\u00e9trica, quedas no sinal de rede – e como, nesses casos, a remarca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita.<\/p>\n