BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal deve entregar nesta segunda-feira (9) ao Congresso a proposta que parcela precat\u00f3rios para driblar o teto de gastos em 2022, al\u00e9m de uma MP (medida provis\u00f3ria) que cria o Aux\u00edlio Brasil \u2013programa que substituir\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
As propostas devem ser entregues pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela manh\u00e3.<\/p>\n
De acordo com integrantes do governo ouvidos pela reportagem, a MP do Aux\u00edlio Brasil vai trazer o formato do programa, com seus objetivos e diretrizes, mas sem estabelecer valores nem explicitar as fontes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em meio \u00e0s incertezas que rondam o Or\u00e7amento de 2022, o texto deve condicionar parte do programa \u00e0 real exist\u00eancia de recursos, abrindo caminho para que certas medidas fiquem apenas no papel.<\/p>\n
O programa surge no momento em que a classe pol\u00edtica pressiona por gastos em diferentes frentes e o espa\u00e7o dispon\u00edvel no teto de gastos \u00e9 comprimido pelo avan\u00e7o da infla\u00e7\u00e3o e pelo consequente reajuste de despesas obrigat\u00f3rias (como aposentadorias).<\/p>\n
As contas p\u00fablicas est\u00e3o no vermelho desde 2014, e a equipe econ\u00f4mica concentrou esfor\u00e7os nos \u00faltimos meses para tentar fazer o pagamento m\u00e9dio por fam\u00edlia se elevar dos atuais R$ 190 para algo mais pr\u00f3ximo de R$ 300.<\/p>\n
O valor caberia, com aperto, no teto de gastos. Mas Bolsonaro e aliados pressionam por mais e citam nos bastidores um poss\u00edvel valor de R$ 400.<\/p>\n
Mesmo com as indefini\u00e7\u00f5es sobre os n\u00fameros, a proposta do Aux\u00edlio Brasil j\u00e1 representa a maior mudan\u00e7a na pol\u00edtica do Bolsa Fam\u00edlia desde sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O programa criado no primeiro ano do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve deixar de existir formalmente ap\u00f3s quase 18 anos e ter o arcabou\u00e7o legal revogado at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
O Aux\u00edlio Brasil, no entanto, manter\u00e1 as premissas do antecessor ao atender fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza (renda mensal de at\u00e9 R$ 89 por pessoa, segundo o padr\u00e3o atual do governo) e pobreza (entre R$ 89 e R$ 178).<\/p>\n
Haver\u00e1 tr\u00eas frentes principais para os pagamentos, de acordo com o formato conversado nos \u00faltimos dias.<\/p>\n
Um deles \u00e9 o benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia, para fam\u00edlias com crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos. O segundo \u00e9 o benef\u00edcio de Composi\u00e7\u00e3o Familiar, para fam\u00edlias com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos. E o terceiro \u00e9 o benef\u00edcio de Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza, voltado somente a fam\u00edlias em extrema pobreza.<\/p>\n
Tamb\u00e9m devem estar presentes no texto do Aux\u00edlio Brasil, mas com pagamentos condicionados \u00e0 exist\u00eancia de recursos, bolsas extras para fam\u00edlias compostas por atletas adolescentes de destaque em competi\u00e7\u00f5es esportivas e para estudantes que se sobressaem em eventos cient\u00edficos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 previs\u00e3o de um vale-creche e um aux\u00edlio para produtores rurais.<\/p>\n
Hoje, o Bolsa Fam\u00edlia vai para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza e que tenham na composi\u00e7\u00e3o gestantes, m\u00e3es que amamentam, crian\u00e7as ou adolescentes at\u00e9 17 anos.<\/p>\n
Elogiado por \u00f3rg\u00e3os como a ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), o FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional) e o Banco Mundial, pela equipe econ\u00f4mica de Henrique Meirelles (a primeira p\u00f3s-PT) e at\u00e9 pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o Bolsa Fam\u00edlia representou um marco na hist\u00f3ria do pa\u00eds ao inserir no Or\u00e7amento um projeto de larga escala para transfer\u00eancia de renda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Carro-chefe dos programas sociais da era petista, o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 considerado pelo atual ministro da Economia como motivo para o PT ter vencido quatro elei\u00e7\u00f5es \u2013e sua reformula\u00e7\u00e3o \u00e9 vista no governo como um meio de elevar a popularidade de Bolsonaro na disputa eleitoral com Lula, que criou o programa.<\/p>\n
“[O PT] ganhou quatro elei\u00e7\u00f5es seguidas merecidamente, porque fez a transfer\u00eancia de renda para os mais fr\u00e1geis com um bom programa. Um programa que envolvia poucos recursos e que tinha um alt\u00edssimo impacto social”, disse Guedes em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara em maio.<\/p>\n
“Agora vem a elei\u00e7\u00e3o? N\u00f3s vamos para o ataque. Vai ter Bolsa Fam\u00edlia melhorado, BIP [B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva], o BIQ [B\u00f4nus de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o], vai ter uma por\u00e7\u00e3o de coisa boa para voc\u00eas baterem palma”, afirmou o ministro ao jornal Folha de S.Paulo h\u00e1 pouco mais de dois meses.<\/p>\n
Apesar de Guedes dizer que o programa n\u00e3o vai furar o teto de gastos, os movimentos do governo por mais recursos e o drible na regra em 2022 com o parcelamento dos precat\u00f3rios (pagamentos determinados pela Justi\u00e7a contra o Estado) em ano eleitoral t\u00eam causado desconfian\u00e7a no mercado.<\/p>\n
A PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos precat\u00f3rios \u00e9 justificada por Guedes como uma forma de o teto n\u00e3o ser furado.<\/p>\n
A medida \u00e9 lan\u00e7ada ap\u00f3s governo e Congresso deixarem de implementar a\u00e7\u00f5es para revis\u00e3o de gastos em outras frentes e \u00e9 intensificado por um movimento de governistas para ampliar a flexibiliza\u00e7\u00e3o e tirar os precat\u00f3rios do teto.<\/p>\n
Guedes disse ter lan\u00e7ado a proposta \u2013\u00e0s v\u00e9speras do Or\u00e7amento\u2013 ap\u00f3s ter sido surpreendido pela conta dos precat\u00f3rios em 2022, que deve ser entregue at\u00e9 o fim do m\u00eas.
A fatura subiu de R$ 55,4 bilh\u00f5es em 2021 para R$ 89,1 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, um crescimento de 60,7% que foi chamado por ele de “meteoro”.<\/p>\n
Apesar disso, \u00f3rg\u00e3os do governo v\u00eam alertando o Minist\u00e9rio da Economia sobre perdas com precat\u00f3rios meses antes da reta final da proposta de Or\u00e7amento \u2013o que indica que a pasta n\u00e3o foi pega t\u00e3o de surpresa assim.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) alertou sobre um pagamento de R$ 8,5 bilh\u00f5es \u00e0 Bahia no ano que vem.<\/p>\n
Em maio, a SOF (Secretaria de Or\u00e7amento Federal) alertou que um precat\u00f3rio de R$ 2,6 bilh\u00f5es para o Cear\u00e1 elevaria o risco de “desobedi\u00eancia a normas constitucionais e legais voltadas a uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, prejudicando o desenvolvimento de outras pol\u00edticas p\u00fablicas”.<\/p>\n
Em junho, a SOF fez outro alerta sobre um precat\u00f3rio de R$ 3,8 bilh\u00f5es para Pernambuco.<\/p>\n
Nos tr\u00eas casos, os valores diziam respeito \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio).<\/p>\n