S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais de S\u00e3o Paulo ser\u00e3o obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19. A nova determina\u00e7\u00e3o faz parte de um decreto publicado na edi\u00e7\u00e3o deste s\u00e1bado (7) do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e tamb\u00e9m vale para funcion\u00e1rios de autarquias, funda\u00e7\u00f5es e da administra\u00e7\u00e3o indireta que se enquadrarem nos grupos eleg\u00edveis para imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O decreto cita que o servidor que se recusar a tomar a vacina poder\u00e1 ser punido de acordo com a cita a Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979 que, entre outros, fala em repreens\u00e3o, suspens\u00e3o e at\u00e9 demiss\u00e3o.
Apenas quem apresentar justa causa m\u00e9dica poder\u00e1 ficar livre da obrigatoriedade de tomar a vacina contra o novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
A base legal para a regra, segundo a gest\u00e3o Ricardo Nunes (MDDB), \u00e9 o artigo 3\u00ba da Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.<\/p>\n
“O dispositivo estabelece expressamente que, para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus, poder\u00e3o ser adotadas medidas como isolamento, quarentena e determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de exames m\u00e9dicos, testes laboratoriais, coletas de amostras cl\u00ednicas e vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas”, afirma a prefeitura em nota.<\/p>\n
De acordo com a administra\u00e7\u00e3o municipal, a CGE (Controladoria Geral do Munic\u00edpio) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 encarregado de fazer o levantamento de quem n\u00e3o se vacinar. “A Controladoria tamb\u00e9m vai fiscalizar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 adotar as provid\u00eancias legais e regulamentares pertinentes”.<\/p>\n
“O artigo 3\u00ba da Lei Federal 13.979 foi mantido em vigor por decis\u00e3o cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s an\u00e1lise da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 6.625. A vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no artigo 29 do Decreto Federal 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a organiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e disp\u00f5e sobre o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es”, completa a nota.<\/p>\n
Na capital paulista podem ser vacinados, com ao menos uma dose, pessoas a partir de 25 anos. Segundo calend\u00e1rio divulgado nesta sexta (6), entre as pr\u00f3ximas ter\u00e7a (10) e s\u00e1bado (14) poder\u00e3o ser vacinados quem tiver entre 24 e 21 anos.<\/p>\n
Neste s\u00e1bado (7), as 468 UBSs (Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade) e as AMAs\/UBSs integradas est\u00e3o abertas ate \u00e0s 19h para aplica\u00e7\u00e3o de segunda dose.<\/p>\n
CALEND\u00c1RIO
7\/8 – Busca ativa de segunda dose
9\/8 – Repescagem 27 a 25 anos + segunda dose
10\/8 – 24 anos
11\/8 – 24 anos
12\/8 – 23 anos
13\/8 – 22 anos
14\/8 – 21 anos
Fonte: Secretaria Municipal da Sa\u00fade<\/p>\n