Pela gravidade do alcance da “pedalada” nas despesas obrigat\u00f3rias na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021, auditores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) devem tratar do tema na an\u00e1lise das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2021.<\/p>\n
Se executar um Or\u00e7amento recheado de manobras cont\u00e1beis, j\u00e1 identificadas por t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria \u00e1rea or\u00e7ament\u00e1ria do governo e do Congresso, o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, pass\u00edvel de impeachment. O tema causa apreens\u00e3o num momento em que o presidente est\u00e1 sob press\u00e3o do Congresso por causa da condu\u00e7\u00e3o na pandemia e an\u00fancio de trocas nos minist\u00e9rios.<\/p>\n
A maquiagem or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 sob exame dos t\u00e9cnicos do tribunal depois que um grupo de parlamentares apresentou ao TCU nesta segunda-feira, 29, requerimento pedindo uma manifesta\u00e7\u00e3o formal sobre o corte de R$ 26,5 bilh\u00f5es em despesas obrigat\u00f3rias, sem respaldo nas proje\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares.<\/p>\n
Com o Or\u00e7amento na mira do TCU, governo e lideran\u00e7as do Congresso buscam uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse em meio a acusa\u00e7\u00f5es de trai\u00e7\u00f5es, gan\u00e2ncia por emendas, irresponsabilidade e quebra de acordo na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, na semana passada. O clima azedou tamb\u00e9m entre Senado e C\u00e2mara.<\/p>\n
A press\u00e3o maior \u00e9 sobre o relator do Or\u00e7amento, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), que est\u00e1 sendo cobrado pelo comando da C\u00e2mara a corrigir o “excesso” de emendas parlamentares, que pela primeira vez superaram a barreira de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o<\/strong>, tr\u00eas op\u00e7\u00f5es est\u00e3o na mesa: a vota\u00e7\u00e3o de um novo projeto, o ajuste pelo relator ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A equipe econ\u00f4mica tem um projeto para acomodar no Or\u00e7amento R$ 16 bilh\u00f5es extras em emendas, que foi o acordo inicial. Em vez disso, Bittar acrescentou quase o dobro, R$ 31,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n Como revelou o Estad\u00e3o<\/strong>, Guedes e a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Bolsonaro aceitaram incluir no Or\u00e7amento mais R$ 16 bilh\u00f5es em troca da aprova\u00e7\u00e3o da PEC do aux\u00edlio emergencial sem retirar o programa Bolsa Fam\u00edlia da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cres\u00e7am em ritmo superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O volume de emendas parlamentares subiu depois que o relator Bittar ampliou em mais R$ 6 bilh\u00f5es a fatia de emendas que ele pr\u00f3prio escolhe o destino, tendo o apoio do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outros R$ 8 bilh\u00f5es acomodaram emendas adicionais para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, de Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n ‘Inexequ\u00edvel’<\/strong><\/p>\n O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o recado que o Or\u00e7amento \u00e9 “inexequ\u00edvel” e que \u00e9 preciso fazer o ajuste correto.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), \u00e9 um dos mais irritados com a decis\u00e3o de Bittar de ampliar o espa\u00e7o de emendas de relator, al\u00e9m do que havia sido acordado. Como relator do Or\u00e7amento, Bittar pode cancelar as emendas e \u00e9 esse movimento que est\u00e1 sendo esperado desde a sexta-feira.<\/p>\n Lideran\u00e7as cobram o ajuste do Or\u00e7amento antes que o TCU se pronuncie sobre o problema que aumentou a incerteza sobre as contas p\u00fablicas em 2021.<\/p>\n Um dessas lideran\u00e7as, que participa das negocia\u00e7\u00f5es, disse ao Estad\u00e3o que n\u00e3o tem como o Or\u00e7amento ficar do jeito que est\u00e1 e comparou a quebra do acordo pelo relator \u00e0 entrega de um “cheque de confian\u00e7a em branco, preenchido com o dobro do valor acertado”.<\/p>\n A relatoria do recurso no TCU foi parar nas m\u00e3os do ministro Bruno Dantas, que determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de um sum\u00e1rio dos problemas e requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. “O que a gente espera \u00e9 que o TCU analise com muita agilidade e retome ainda esta semana com parecer t\u00e9cnico, inclusive do risco da pedalada fiscal”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Lideran\u00e7as reclamam que Guedes n\u00e3o tem sustentado as negocia\u00e7\u00f5es que fez para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do aux\u00edlio emergencial. Tamb\u00e9m h\u00e1 cr\u00edticas no Congresso sobre a forma pouco contundente do ministro para barrar a maquiagem or\u00e7ament\u00e1ria que teve aval de setores do governo.<\/p>\n Na segunda-feira, 22, depois que o primeiro parecer do relator foi apresentado, ainda sem o corte de despesas obrigat\u00f3rias, como na Previd\u00eancia e seguro-desemprego, o Minist\u00e9rio da Economia enviou relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de despesas e receitas mostrando um rombo de R$ 17,5 bilh\u00f5es para o cumprimento do teto de gasto. A esse buraco se soma os R$ 26,5 bilh\u00f5es de corte de despesas obrigat\u00f3rias feitos pelo relator, ampliando para R$ 44 bilh\u00f5es a necessidade de ajuste do Or\u00e7amento.<\/p>\n