A Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro anunciou hoje (5) ter obtido uma decis\u00e3o parcialmente favor\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o onde cobra o pagamento de pens\u00f5es aos familiares dos mortos no desabamento do Edif\u00edcio Liberdade, no centro da capital fluminense. O munic\u00edpio foi condenado a arcar com os valores, que ainda precisar\u00e3o ser apurados a partir da individualiza\u00e7\u00e3o de cada caso.\u00a0<\/p>\n
A senten\u00e7a abrange os parentes que eram dependentes econ\u00f4micos das v\u00edtimas. Ainda cabe recurso. Caso a decis\u00e3o se mantenha, os interessados dever\u00e3o solicitar a habilita\u00e7\u00e3o nos autos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.\u00a0<\/p>\n
A queda do pr\u00e9dio, que tinha 20 andares, ocorreu em 25 de janeiro de 2012. O colapso tamb\u00e9m levou ao ch\u00e3o outros dois im\u00f3veis: o Edif\u00edcio Treze de Maio, com quatro andares, e o Edif\u00edcio Colombo, com 10 andares. Passados nove anos, ningu\u00e9m foi responsabilizado na esfera criminal. No epis\u00f3dio, 22 pessoas perderam suas vidas, sendo que cinco nunca tiveram seus corpos encontrados. Seus parentes precisaram solicitar na Justi\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o de morte presumida.<\/p>\n
A decis\u00e3o que fixou o direito \u00e0 pens\u00e3o foi assinada na semana passada pela ju\u00edza da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Rio de Janeiro Mirela Erbisti. Ela considerou que houve responsabilidade civil do munic\u00edpio. “Sua in\u00e9rcia de setenta anos foi sem sombra de d\u00favidas, a causa de uma trag\u00e9dia facilmente evit\u00e1vel por meio do adequado exerc\u00edcio da pol\u00edcia administrativa. No entanto, ante ao n\u00e3o atuar do poder p\u00fablico, que permitiu com que a obra que culminou no excesso de carga do edif\u00edcio e a complementa\u00e7\u00e3o de um recuo do edif\u00edcio jamais fosse embargada, demolida ou sujeita a refor\u00e7o estrutural”, escreveu.<\/p>\n
O Edif\u00edcio Liberdade foi constru\u00eddo em 1938, mas passou por modifica\u00e7\u00f5es ao longo do tempo. Um perito judicial foi nomeado para apontar as causas do colapso. O relat\u00f3rio listou quatro fatores determinantes que levaram ao agravamento no desequil\u00edbrio do pr\u00e9dio: acr\u00e9scimos excessivos de carga, um inc\u00eandio no 10\u00ba andar, o recalque diferencial e o carregamento de longa dura\u00e7\u00e3o sobre os elementos estruturais j\u00e1 edificados.<\/p>\n
A per\u00edcia apontou que, apesar de ter sido autorizada a constru\u00e7\u00e3o de 18 andares e um terra\u00e7o, o Edif\u00edcio Liberdade dispunha de ao menos 20 pavimentos. Al\u00e9m disso, na d\u00e9cada de 1950, os \u00faltimos pavimentos que possu\u00edam uma \u00e1rea menor foram ampliados e alinhados \u00e0 estrutura do pr\u00e9dio. Outro problema teria sido a inclina\u00e7\u00e3o para o lado direito na d\u00e9cada de 1970, como resultado de obras subterr\u00e2neas na regi\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do metr\u00f4.<\/p>\n
Segundo Erbisti, desde as interven\u00e7\u00f5es ilegais at\u00e9 o desabamento do edif\u00edcio, foram d\u00e9cadas de omiss\u00e3o do munic\u00edpio, que n\u00e3o determinou a demoli\u00e7\u00e3o dos acr\u00e9scimos constru\u00eddos sem autoriza\u00e7\u00e3o e nem tomou outras medidas capazes de evitar a trag\u00e9dia. Um total de 364,02 metros quadrados n\u00e3o previstos na constru\u00e7\u00e3o inicial teriam sido mantidos sobre o topo do edif\u00edcio sem que nenhum c\u00e1lculo de engenharia garantisse a sustenta\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio.<\/p>\n
“Nem se diga que o munic\u00edpio n\u00e3o tivesse conhecimento da obra, visto que \u00e9 seu dever fiscalizar a regularidade das edifica\u00e7\u00f5es em seu territ\u00f3rio e, inclusive, \u00e9 de sua compet\u00eancia a cobran\u00e7a de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana], que considera a \u00e1rea como fator de base de c\u00e1lculo. Acrescente-se ainda, quanto ao edif\u00edcio em si, que se tratava de uma constru\u00e7\u00e3o localizada atr\u00e1s do Theatro Municipal e, ainda, muito mais alto do que esse \u00edcone da cultura local, de todas as constru\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio, essa era uma das mais facilmente verific\u00e1veis at\u00e9 mesmo a olho nu”, escreveu.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Planejamento Urbano Washington Fajardo fez uma postagem nas redes sociais criticando a decis\u00e3o. \u201cAbsurdo total. Pra que serve respons\u00e1vel t\u00e9cnico ent\u00e3o? O preju\u00edzo da imper\u00edcia privada \u00e9 resolvido com o \u00f4nus p\u00fablico?\u201d, questionou.\u00a0<\/p>\n
O prefeito Eduardo Paes tamb\u00e9m se manifestou reiterando a indaga\u00e7\u00e3o. \u201cQueremos os governos dentro de nossas casas fiscalizando o que fazemos com as colunas de sustenta\u00e7\u00e3o de nossos pr\u00e9dios? A prefeitura nunca ter\u00e1 como saber o que as pessoas fazem dentro de suas propriedades. Poder p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 bab\u00e1. E n\u00e3o houve qualquer den\u00fancia. Temos que mudar essa cultura de tudo ser responsabilidade de governo\u201d, escreveu.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica buscava a responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do munic\u00edpio, mas tamb\u00e9m da empresa TO Brasil Ltda, que ocupava cinco andares do edif\u00edcio. Ela foi apontada como respons\u00e1vel por ter realizado obras sem licen\u00e7a e ter removido uma parede no 9\u00ba pavimento sem acompanhamento de um engenheiro. Segundo a Defensoria P\u00fablica, a interven\u00e7\u00e3o levou ao desabamento.<\/p>\n
No entanto, a ju\u00edza n\u00e3o acatou a tese, afastando a culpa da empresa e a deixando de fora da obriga\u00e7\u00e3o de pagar as pens\u00f5es. Segundo ela, o perito constatou que a retirada da parede n\u00e3o teria o cond\u00e3o de desestabilizar o edif\u00edcio.<\/p>\n
A TO Brasil Ltda chegou se manifestou nos autos sustentando que o desabamento teria ocorrido por um conjunto de fatores: sobrepeso gerado pelo acr\u00e9scimo de andares sem autoriza\u00e7\u00e3o, inclina\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio em decorr\u00eancia das obras subterr\u00e2neas realizadas pelo metr\u00f4 e falta de manuten\u00e7\u00e3o por parte de Paulo Renha, s\u00edndico que veio a falecer dois anos ap\u00f3s a trag\u00e9dia.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica pretende recorrer e insistir\u00e1 na responsabilidade da TO Brasil Ltda. Em nota, ela manifesta discord\u00e2ncia da decis\u00e3o tomada pela ju\u00edza e afirma que h\u00e1 provas suficientes de que o desabamento foi resultado da obra realizada pela empresa.<\/p>\n
“Segundo as per\u00edcias realizadas pelo Congresso Brasileiro de Engenharia de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias (Cobreap), em 2014, a causa \u00fanica da ru\u00edna do pr\u00e9dio seria justamente a supress\u00e3o de pilares estruturais do 9\u00ba pavimento do edif\u00edcio, devido a uma mudan\u00e7a de layout proposta pela empresa ocupante. Os documentos apontam falhas no processo de reforma, entre elas, a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras por parte do munic\u00edpio do Rio e a falta de profissionais habilitados para a reformula\u00e7\u00e3o do andar”, diz o texto.<\/p>\n