Por maioria, o Supremo Tribunal Federal derrubou decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitia ao governo indicar diretores-gerais interinos em Centros Federais de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica quando o cargo estiver vago. Por dez votos a um, os ministros entenderam que a medida viola a autonomia dos institutos.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da a\u00e7\u00e3o movida pelo PSOL, afirmou que a indica\u00e7\u00e3o de interinos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rios claros ‘substitui a atua\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da comunidade’, ‘suprime a gest\u00e3o democr\u00e1tica da entidade de ensino’ e pode ‘restringir o pluralismo de ideias’.<\/p>\n
“Ao se impor que a vac\u00e2ncia pode ensejar a atua\u00e7\u00e3o vertical e direta do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o na escolha do Diretor-Geral pro tempore sem vincular tal atuar com os princ\u00edpios constitucionais e, principalmente, sem crit\u00e9rios que impe\u00e7am o arb\u00edtrio daquela autoridade, tem-se desatendimento aos princ\u00edpios constitucionais”, frisou. “Bastaria, por exemplo, que o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o nomeasse o Diretor-Geral ‘quando, por qualquer motivo, o cargo de Diretor-Geral estiver vago e n\u00e3o houve condi\u00e7\u00f5es de provimento regular imediato’ e nomeasse algu\u00e9m de sua escolha pessoal, deixando-o por tempo indefinido”.<\/p>\n
Tal interven\u00e7\u00e3o, segundo a ministra, descumpriria ‘todos os princ\u00edpios e regras norteadoras do regime jur\u00eddico-constitucional’. C\u00e1rmen relembra que a escolha dos diretores-gerais \u00e9 feita pelo pr\u00f3prio corpo dos centros federais, que elegem seus representantes para o cargo. A escolha de um interino pelo governo iria ferir tal autonomia.<\/p>\n
O julgamento foi realizado no plen\u00e1rio virtual da Corte e contou com nove votos acompanhando a ministra: Marco Aur\u00e9lio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente do Supremo, Luiz Fux.<\/p>\n
O \u00fanico voto divergente foi proferido pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro. Segundo o ministro, o decreto do presidente n\u00e3o viola a autonomia universit\u00e1ria e permite a indica\u00e7\u00e3o de um diretor-geral interino para garantir que o centro federal n\u00e3o fique sem comando.<\/p>\n
Em seu voto, Kassio se posicionou no sentido de admitir que ‘em situa\u00e7\u00f5es excepcionais’ uma nomea\u00e7\u00e3o pro tempore poderia ocorrer at\u00e9 o cargo ser preenchido por uma elei\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n
“A parte final da norma \u00e9 bastante clara ao dispor que a nomea\u00e7\u00e3o apenas ocorrer\u00e1 pro tempore e o cargo estiver vago e n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es de provimento regular imediato. Ou seja, apenas com a soma de tais condi\u00e7\u00f5es, o dispositivo ser\u00e1 chamado a cumprimento no sentido de nomea\u00e7\u00e3o pro tempore”, anotou. “Pondero que a nomea\u00e7\u00e3o pro tempore \u00e9 solu\u00e7\u00e3o que melhor evita a aus\u00eancia do Diretor-Geral por qualquer eventualidade”.<\/p>\n