O vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite o parcelamento dos precat\u00f3rios em at\u00e9 dez anos \u00e9 uma pedalada fiscal que pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, ato que, no passado, ensejou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ramos \u00e9 o primeiro vice-presidente da C\u00e2mara e assume a Mesa Diretora na aus\u00eancia do presidente Arthur Lira (PP-AL). Ap\u00f3s virar alvo do presidente Jair Bolsonaro, ele pediu acesso aos mais de 100 pedidos de impeachment protocolados na Casa e disse que far\u00e1 uma an\u00e1lise desses documentos. No exerc\u00edcio da presid\u00eancia da C\u00e2mara, Ramos pode, se desejar, abrir formalmente um processo de afastamento do presidente.<\/p>\n
“Assisti abismado o governo anunciar que vai encaminhar a esta Casa uma PEC para parcelar compulsoriamente precat\u00f3rios. Rolar d\u00edvida de um ano para o outro para abrir espa\u00e7o fiscal tem nome no Brasil, o nome disso \u00e9 pedalada. Isso j\u00e1 gerou o impeachment de uma presidente da Rep\u00fablica, e agora o governo resolveu constitucionalizar a pedalada”, afirmou, em discurso no plen\u00e1rio. “Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel, isso \u00e9 pedalada, isso \u00e9 crime de responsabilidade hoje. Isso \u00e9 calote.”<\/p>\n
Ainda sobre a PEC dos precat\u00f3rios, Ramos disse que o governo vai dar o calote nos professores, j\u00e1 que parte dessas d\u00edvidas se refere ao extinto Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Uma lei aprovada no Congresso estabeleceu que 60% desses precat\u00f3rios devem ser obrigatoriamente aos profissionais de educa\u00e7\u00e3o. Segundo Ramos, dos R$ 219 milh\u00f5es devidos ao Amazonas, R$ 131,4 milh\u00f5es pertencem aos professores.<\/p>\n
“\u00c9 preciso chamar credores e fazer acordos, isso depende da concord\u00e2ncia da outra parte”, afirmou Ramos. “O governo n\u00e3o pode impor parcelamento e fazer pedalada fiscal, dar calote nos professores brasileiros.”<\/p>\n
Ramos disse ainda que a PEC representa uma tentativa de romper o teto de gastos de forma disfar\u00e7ada. “Isso \u00e9 quebrar compromisso de austeridade fiscal que firmamos no passado, fundamental para dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 economia.”<\/p>\n