BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, pastor Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (4) o fato de ter protelado o envio \u00e0 PF (Pol\u00edcia Federal) de uma den\u00fancia de fraude no Enade 2019 envolvendo uma institui\u00e7\u00e3o privada de ensino superior. Ele reconheceu que partiu dele a decis\u00e3o de adiar o envio do caso \u00e0 esfera criminal.<\/p>\n
Apesar disso, Ribeiro se contradisse e acusou o ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) Alexandre Lopes de ter se omitido no caso.
Milton Ribeiro tamb\u00e9m tentou justificar a aten\u00e7\u00e3o especial que deu ao assunto. Segundo ele, isso teria ocorrido por causa da repercuss\u00e3o do caso, mas toda sua atua\u00e7\u00e3o foi anterior ao conhecimento p\u00fablico das den\u00fancias.<\/p>\n
O jornal Folha de S.Paulo revelou em maio que o ministro atuou nos bastidores a favor de um centro universit\u00e1rio denunciado e protelou o envio do caso \u00e0 esfera criminal. A Unifil, de Londrina (PR), \u00e9 presbiteriana, assim como o ministro, que \u00e9 pastor.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o do Inep concluiu haver fortes ind\u00edcios, sobretudo estat\u00edsticos, de fraude no exame do ensino superior ap\u00f3s a coordenadora da gradua\u00e7\u00e3o do curso de biomedicina ter tido acesso \u00e0 prova e \u00e0s respostas com anteced\u00eancia. O ministro teria amea\u00e7ado demitir quem no Inep mandasse o caso \u00e0 PF.<\/p>\n
Assim, um of\u00edcio s\u00f3 foi levado \u00e0 PF em fevereiro deste ano, ap\u00f3s o MEC ter encerrado a investiga\u00e7\u00e3o de forma favor\u00e1vel \u00e0 Unifil. As evid\u00eancias estat\u00edsticas da fraude foram ignoradas nessa an\u00e1lise.<\/p>\n
O caso foi levado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal somente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem da Folha. Essa remessa, feita em maio, quatro meses ap\u00f3s o fim do processo, era recomendada desde outubro do ano passado.<\/p>\n
Ribeiro foi chamado \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara para prestar esclarecimentos nesta quarta sobre as revela\u00e7\u00f5es da reportagem. Questionado pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), o ministro afirmou que as evid\u00eancias estat\u00edsticas apuradas pelo Inep seriam insuficientes para que a pol\u00edcia fosse avisada, mesmo contrariando recomenda\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos.<\/p>\n
“Estat\u00edstica \u00e9 estat\u00edstica, ningu\u00e9m \u00e9 condenado por estat\u00edstica. Pode ser um ind\u00edcio”, disse.<\/p>\n
“Achei que, se chegasse na Pol\u00edcia Federal um ind\u00edcio de estat\u00edstica, dizendo ‘\u00f3, todo mundo foi mal e s\u00f3 aqui foi bem’, e n\u00e3o foi isso propriamente… Mas digamos, qual elemento f\u00e1tico que a PF teria para encaminhar o assunto? O que eu fiz, recolhi e mandei [uma comiss\u00e3o] in loco, constitui uma supervis\u00e3o, para com os dados da supervis\u00e3o a\u00ed sim encaminhar para a Pol\u00edcia Federal. Achei que seria melhor at\u00e9 para a pr\u00f3pria pol\u00edcia.”<\/p>\n
O ministro mandou o pr\u00f3prio secret\u00e1rio de Regula\u00e7\u00e3o do Ensino Superior do MEC para participar dessa supervis\u00e3o em Londrina, o que n\u00e3o \u00e9 usual. O trabalho inocentou a Unifil. As evid\u00eancias estat\u00edsticas n\u00e3o foram levadas em conta.<\/p>\n
O ministro tratou do caso pessoalmente logo depois que assumiu o cargo: recebeu os controladores da institui\u00e7\u00e3o, viajou duas vezes a Londrina no meio do processo, determinou que seu pr\u00f3prio secret\u00e1rio acompanhasse uma visita de supervis\u00e3o e protelou o envio do caso \u00e0 PF.<\/p>\n
Danilo Dupas Ribeiro respondia pela secret\u00e1ria de Regula\u00e7\u00e3o naquele momento. Ele pr\u00f3prio assumiu o Inep ap\u00f3s a demiss\u00e3o de Alexandre Lopes.<\/p>\n
“O fato de eu ter mandado o secret\u00e1rio pra ele acompanhar mostra o meu interesse, sim, de acompanhar mais de perto essa situa\u00e7\u00e3o, que eu fiquei muito constrangido de ter sido acusado de tentar beneficiar uma institui\u00e7\u00e3o que eventualmente est\u00e1 ligada \u00e0 minha denomina\u00e7\u00e3o [religiosa]”, disse o ministro.<\/p>\n
No entanto, a determina\u00e7\u00e3o da visita ocorreu no ano passado, meses antes de o caso ser revelado pela Folha. O ministro ainda confirmou que fez um encontro fora da agenda, em novembro, para tratar especificamente do assunto porque seria um “assunto que estava na m\u00eddia”. Mas, at\u00e9 aquele momento, n\u00e3o havia nenhuma repercuss\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica e a Procuradoria do Inep haviam conclu\u00eddo pela necessidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal desde meados de 2020. Uma minuta de of\u00edcio para encaminhar o caso \u00e0 PF estava pronta desde a mesma \u00e9poca, mas nunca foi enviada \u2013exatamente por press\u00e3o do ministro em favor da Unifil, como confirmado por quatro pessoas do alto escal\u00e3o.<\/p>\n
Questionado tamb\u00e9m pelo deputado Leo de Brito, Ribeiro disse que a demiss\u00e3o de Alexandre Lopes, em fevereiro, teve rela\u00e7\u00e3o com o caso. Interlocutores do MEC indicam que ele foi amea\u00e7ado de desligamento pelo secret\u00e1rio executivo do minist\u00e9rio, Vitor Godoy, a mando do ministro, caso levasse o caso \u00e0 esfera policial.<\/p>\n
“Esse que recebeu a recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria do Inep e que n\u00e3o enviou, \u00e9 o mesmo que eu exonerei. Se houve algum dolo ou falta de a\u00e7\u00e3o, foi dele. Esse tamb\u00e9m \u00e9 um dos motivos que ele foi exonerado.”<\/p>\n
Alexandre Lopes foi procurado mas n\u00e3o respondeu aos questionamentos da Folha.<\/p>\n
Ribeiro disse que esteve na Unifil durante o processo “pela amizade” que tem com os pastores que controlam a institui\u00e7\u00e3o. Ele ainda defendeu a institui\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias, como j\u00e1 havia feito em junho, quando tamb\u00e9m foi \u00e0 C\u00e2mara tentar explicar o caso.<\/p>\n
O MEC disse em nota p\u00fablica que a apura\u00e7\u00e3o teria seguido todos os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n
A an\u00e1lise estat\u00edstica do Inep, presente no parecer 133, indicou evid\u00eancias de fraude em toda prova de Conhecimento Espec\u00edfico do Enade, a qual a coordenadora do curso da Unifil teve acesso privilegiado.<\/p>\n
O curso teve nessa parte do exame 87,3% de acerto, enquanto, nas melhores gradua\u00e7\u00f5es nessa carreira, a taxa foi 55,5%. Na outra parte da prova, de forma\u00e7\u00e3o geral, a Unifil foi pior que os cursos de nota m\u00e1xima.<\/p>\n
Em algumas quest\u00f5es, todos os alunos da Unifil gabaritaram, enquanto o n\u00edvel de acerto n\u00e3o atingiu 40% nos cursos com nota m\u00e1xima no Enade.<\/p>\n
O ministro ressaltou aos parlamentares, como j\u00e1 havia feito na outra visita, que a supervis\u00e3o presencial na Unifil conversou com alunos, que negaram o esquema. A auditoria teria comprovado que os estudantes entregaram os Trabalhos de Conclus\u00e3o de Curso. A den\u00fancia afirmava que a institui\u00e7\u00e3o dispensara essa entrega como incentivo para obten\u00e7\u00e3o de nota m\u00e1xima no Enade.<\/p>\n
Consta no processo que seis egressos falaram pessoalmente \u00e0 comiss\u00e3o a convite da pr\u00f3pria coordenadora investigada. Outros sete teriam conversado por telefone.<\/p>\n
A reportagem fez contato com seis diplomados. Tr\u00eas concordaram em conceder entrevista, mas interromperam a conversa quando avisados sobre o tema.<\/p>\n
Aos deputados, o ministro ainda defendeu a decis\u00e3o de n\u00e3o ter prolongado as inscri\u00e7\u00f5es do Enem ou fornecido isen\u00e7\u00e3o aos faltosos na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o. O exame deste ano teve 3,1 milh\u00f5es de inscritos confirmados. S\u00f3 em 2005, antes de o Enem se tornar vestibular, houve menos inscritos que este ano.<\/p>\n