Determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a obriga munic\u00edpios a seguirem orienta\u00e7\u00f5es do Governo do Estado<\/h2>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a determinou que todos os 141 munic\u00edpios de Mato Grosso sigam as recomenda\u00e7\u00f5es do Governo de Mato Grosso quanto \u00e0s medidas restritivas contra a covid-19.<\/p>\n A decis\u00e3o foi dada nesta segunda-feira (29.03), a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). A determina\u00e7\u00e3o autoriza os munic\u00edpios, caso achem necess\u00e1rio, a tomar medidas mais duras do que as recomendadas no decreto estadual.<\/p>\n Confira abaixo quais medidas devem ser tomadas por cada munic\u00edpio, de acordo com a atual classifica\u00e7\u00e3o de risco:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n RISCO ALTO<\/strong><\/p>\n MEDIDAS A SEREM TOMADAS<\/strong><\/p>\n – Proibi\u00e7\u00e3o de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Proibi\u00e7\u00e3o de atendimento presencial em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao p\u00fablico n\u00e3o-presenciais.<\/p>\n – Quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n – De segunda \u00e0 sexta, permiss\u00e3o de todas as atividades econ\u00f4micas das 5h \u00e0s 20h. Aos s\u00e1bados e domingos, a permiss\u00e3o ser\u00e1 at\u00e9 o meio-dia. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta das farm\u00e1cias, imprensa, hospedagem, servi\u00e7os de guincho, seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia privada, servi\u00e7os de sa\u00fade, funer\u00e1rias, postos de gasolina (exceto conveni\u00eancias), ind\u00fastrias, transporte de alimentos e gr\u00e3os, e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de atividades essenciais, como \u00e1gua, energia, telefone e coleta de lixo.<\/p>\n – Proibi\u00e7\u00e3o por 15 dias de consumo de bebida alco\u00f3lica nos locais de venda, ainda que dentro dos hor\u00e1rios permitidos para funcionamento dos estabelecimentos por este Decreto e por normas municipais.<\/p>\n – Supermercados poder\u00e3o funcionar nos s\u00e1bados das 5h \u00e0s 20h. Aos domingos at\u00e9 o meio-dia.<\/p>\n – Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poder\u00e3o atender nos s\u00e1bados e domingos at\u00e9 \u00e0s 14h.<\/p>\n – Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e cong\u00eaneres nas modalidades take-away e drive-thru somente at\u00e9 \u00e0s 20h45m.<\/p>\n – Fica proibida a venda de bebida alco\u00f3lica nas conveni\u00eancias, restaurantes, lanchonetes e cong\u00eaneres localizadas em postos de combust\u00edveis situados em rodovias estaduais e federais no Estado de Mato Grosso fora dos hor\u00e1rios definidos.<\/p>\n – Os supermercados, nos hor\u00e1rios de funcionamento, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a um membro por fam\u00edlia.<\/p>\n – Nos hor\u00e1rios permitidos, as atividades econ\u00f4micas dever\u00e3o respeitar as medidas de seguran\u00e7a, como o uso de m\u00e1scara, distanciamento e limita\u00e7\u00e3o de 50% da capacidade m\u00e1xima do local.<\/p>\n – Eventos podem ocorrer dentro do hor\u00e1rio permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local.<\/p>\n – Os servi\u00e7os de entrega por delivery seguem autorizados at\u00e9 \u00e0s 23h59.<\/p>\n – O transporte coletivo e cong\u00eaneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.<\/p>\n – Toque de recolher a partir das 21h at\u00e9 \u00e0s 5h, com proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e consumidores das atividades j\u00e1 listadas.<\/p>\n – Nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e \u00f3rg\u00e3os do governo, com exce\u00e7\u00e3o das unidades final\u00edsticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria\/autarquia vai disciplinar medidas para redu\u00e7\u00e3o do fluxo de pessoas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n MUNIC\u00cdPIOS COM CLASSIFIC\u00c7\u00c3O DE RISCO ALTO<\/strong><\/p>\n \u00a0Acorizal, \u00c1gua Boa, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Gar\u00e7as, Alto Paraguai, Alto Taquari, Araguaiana, Araputanga, Aren\u00e1polis, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Campin\u00e1polis, Campos de J\u00falio, Canarana, Castanheira, Chapada dos Guimar\u00e3es, Cocalinho, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D Oeste, Cotrigua\u00e7u, Curvel\u00e2ndia, Denise, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueir\u00f3polis D Oeste, Ga\u00facha do Norte, General Carneiro, Gl\u00f3ria D’ Oeste, Guiratinga, Indiava\u00ed, Ipiranga do Norte, Ita\u00faba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Ju\u00edna, Lambari D’ Oeste, Luciara, Nobres, Nortel\u00e2ndia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasil\u00e2ndia, Nova Cana\u00e3 do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Maril\u00e2ndia, Nova Maring\u00e1, Nova Monte Verde, Nova Nazar\u00e9, Nova Ol\u00edmpia, Nova Ubirat\u00e3, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Ant\u00f4nio, Novo S\u00e3o Joaquim, Parana\u00edta, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Porto dos Ga\u00fachos, Porto Esperidi\u00e3o, Porto Estrela, Poxor\u00e9u, Quer\u00eancia, Reserva do Caba\u00e7al, Ribeir\u00e3o Cascalheira, Rio Branco, Rondol\u00e2ndia, Ros\u00e1rio Oeste, Salto do C\u00e9u, Santa Carmem, Santo Afonso, Santo Ant\u00f4nio do Leverger, S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos, Serra Nova Dourada, Tabapor\u00e3, Terra Nova do Norte, Tesouro, Vale de S\u00e3o Domingos, Vera, Vila Rica, Barra do Gar\u00e7as, Col\u00edder e Tangar\u00e1 da Serra.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n RISCO MUITO ALTO<\/strong><\/p>\n MEDIDAS A SEREM TOMADAS<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Todas as restri\u00e7\u00f5es da classifica\u00e7\u00e3o de risco alta.<\/p>\n – Quarentena coletiva obrigat\u00f3ria no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, por 10 dias, podendo ser prorrogado<\/p>\n – Suspens\u00e3o de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.<\/p>\n – Barreiras sanit\u00e1rias para triagem da entrada e sa\u00edda de pessoas, ficando autorizada apenas a circula\u00e7\u00e3o de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais<\/p>\n
\n Lucas Rodrigues
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\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n![\"Decis\u00e3o](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/14246407\/IMG_5234.jpg\/5034c00a-6098-f323-a58d-efd11c0dda65?t=1588009507101+&imageThumbnail=3\" "\\"Decis\u00e3o")
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